| norma |
14/2025 |
2025-05-06 |
Autógrafo |
"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO O ´DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA´, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE MAIO". |
1 |
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| norma |
15/2025 |
2025-05-06 |
Autógrafo |
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, QUE
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ACRESCENTA OS ARTIGOS 110-A Á 110-K QUE DISPÕE SOBRE DISCIPLINA E OBRIGATORIEDADE DO GERENCIAMENTO ADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS EM EVENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS OU PÚBLICO-PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
1 |
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| norma |
16/2025 |
2025-05-06 |
Autógrafo |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A FEDERAÇÃO CAPIXABA DE CORRIDA DE AVENTURA (FCCA), ASSOCIAÇÃO CIVIL, SEM FINALIDADE LUCRATIVA”. |
1 |
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| sessao |
8 |
2025-05-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
184/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
“INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA A REFORMA GERAL DA PRAÇA DE CRISTAL DO NORTE E MANUTENÇÃO DAS MESAS E BANCOS DE CONCRETO”. |
1 |
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| materia |
185/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
“INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA VIABILIZADA A INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES NO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE CRISTAL DO NORTE”. |
1 |
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| materia |
188/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
“QUE O PODER EXECUTIVO ENVIDE ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MIRIM NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO”. |
1 |
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| materia |
189/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
“QUE O PODER EXECUTIVO ENVIDE ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA CRIAÇÃO DE UMA FAZENDINHA EDUCATIVA E TURÍSTICA NA LAGOA AUGUSTO RUSCHI”. |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-04-30 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
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| materia |
25/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A FEDERAÇÃO CAPIXABA DE CORRIDA DE AVENTURA (FCCA), ASSOCIAÇÃO CIVIL, SEM FINALIDADE LUCRATIVA”. |
1 |
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| materia |
176/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAÇÃO DAS TAXAS DE FORO E LAUDÊMIO INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS BAIRROS SÃO JOÃO BATISTA (CAMATA I) E SATURNINO MAURO (CAMATA II)”. |
1 |
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| materia |
182/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
"QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA INSTALAÇÃO DE ARQUIBANCADAS NO CAMPO DE FUTEBOL DE FLORESTA DO SUL". |
1 |
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| materia |
186/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
"QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIDE ESFORÇOS PARA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS EM TODA ÁREA DA LAGOA AUGUSTO RUSCHI, TANTO NO COMPLEXO ESPORTIVO QUANTO NA ÁREA DE EVENTOS". |
1 |
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| materia |
187/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
"QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DA INTENSIFICAÇÃO DO USO DO CARRO FUMACÊ NO COMBATE AOS MOSQUITOS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO". |
1 |
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| norma |
1609/2025 |
2025-04-29 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA TRAVESSA MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
144/2025 |
2025-04-25 |
Indicação |
"QUE O PODER EXECUTIVO ENVIDE ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR ESTUDO DE VIABILIDADE A FIM DE ESTABELECER EM PEDRO CANÁRIO UM CAMPEONATO ANUAL DE PESCA ESPORTIVA NA LAGOA AUGUSTO RUSCHI". |
1 |
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| materia |
177/2025 |
2025-04-25 |
Indicação |
“INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA REALIZADA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO DISTRITO DE CRISTAL DO NORTE, COM O OBJETIVO DE GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA AOS MORADORES DA LOCALIDADE”. |
1 |
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| materia |
178/2025 |
2025-04-25 |
Indicação |
“INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA A REINSERÇÃO DOS NÍVEIS I E II NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, A FIM DE PERMITIR A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES CURSANDO A PARTIR DO 5º PERÍODO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”. |
1 |
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| materia |
179/2025 |
2025-04-25 |
Indicação |
“INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SÃO RAFAEL, LOCALIZADA NO BAIRRO COLINA”. |
1 |
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| materia |
180/2025 |
2025-04-25 |
Indicação |
"INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA NA RUA PROJETADA I, LOCALIZADA NO BAIRRO COLINA, COM A EXECUÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA”. |
1 |
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| materia |
181/2025 |
2025-04-25 |
Indicação |
“INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA A CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS COM COBERTURA NO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DE CRISTAL DO NORTE”. |
1 |
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| materia |
183/2025 |
2025-04-25 |
Indicação |
“QUE O PODER EXECUTIVO ENVIDE ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NOS BAIRROS ESPLANADA E ALVORADA”. |
1 |
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| norma |
59/2025 |
2025-04-25 |
Portaria |
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRO CANÁRIO - ES RELATIVO AO DIA QUE ESPECIFICA". |
1 |
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| norma |
1608/2025 |
2025-04-25 |
Lei Ordinária |
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.537/2023, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
175/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
"QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS, PARA IMPLANTAÇÃO DE AULA DE MÚSICA NAS ESCOLAS E OFICINAS DO CRAS, CONFORME MODELO DE PROJETO DE LEI EM ANEXO". |
1 |
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| norma |
58/2025 |
2025-04-24 |
Portaria |
"ATUALIZA VALORES DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 077/2023". |
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| materia |
170/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
“QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) NO BAIRRO NOVO HORIZONTE”. |
1 |
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| materia |
171/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
“QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO NOVO HORIZONTE NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO”. |
1 |
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| materia |
172/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
"QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIDEM OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA REALIZAR A REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA (CAMATA)”. |
1 |
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| materia |
173/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
“QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA UNIDADE DE SAÚDE NO CENTRO DE PEDRO CANÁRIO”. |
1 |
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| materia |
174/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
“QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA QUE JUNTO COM A SECRETARIA DE SAÚDE MANTENHA UMA AMBULÂNCIA NA UNIDADE DE SAÚDE NO DISTRITO DE FLORESTA DO SUL”. |
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| norma |
13/2025 |
2025-04-22 |
Autógrafo |
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.537/2023, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
440/2025 |
2025-04-22 |
Decreto Legislativo |
“PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2023 – MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO RESPONSÁVEL: BRUNO TEÓFILO ARAÚJO”. |
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| sessao |
4 |
2025-04-22 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
7 |
2025-04-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2023 – MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO RESPONSÁVEL: BRUNO TEÓFILO ARAÚJO”. |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-04-17 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
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| materia |
169/2025 |
2025-04-17 |
Indicação |
“INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE UM NOVO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), NO BAIRRO CANARINHO, COM ESTRUTURA AMPLIADA PARA ATENDER À CRESCENTE DEMANDA E MELHORAR A QUALIDADE DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO”. |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-16 |
Requerimento |
"Requer Voto de Louvor em favor do 13° Batalhão da Policia Militar – 3ª Companhia de Pedro Canário – ES, pelos 190 anos da Polícia Militar do Espirito Santo e pelos serviços prestados a comunidade canariense". |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-04-16 |
Requerimento |
Requer Voto de louvor em favor:
1) 2° SARGENTO ADALTO LEMOS RIBEIRO
2) 3° SARGENTO MARCELO BELINASSI
3) CABO TALISSON SANTOS TEIXEIRA
4) CABO VILSON NEVES DA CONCEIÇÃO
5) SOLDADO JANUSA SILVA NERES REUTER
“Em virtude da comemoração dos 190 anos da Policia Militar do Espirito Santo e pelo excelente trabalho prestado a comunidade canariense”. |
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| materia |
22/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.537/2023, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
23/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
24/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
168/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
“QUE O PODER EXECUTIVO ENVIDE ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA MONTAR UM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO NA UNIDADE DE SAÚDE RENATA GONÇALVES DE ARAÚJO, EM TAQUARAS”. |
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| norma |
1605/2025 |
2025-04-16 |
Lei Ordinária |
"INSERE DATA COMEMORATIVA DE INSTALAÇÃO DA COMUNIDADE DE FLORESTA DO SUL CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO ". |
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| norma |
1606/2025 |
2025-04-16 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DOS AMIGOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES". |
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| norma |
1607/2025 |
2025-04-16 |
Lei Ordinária |
“CRIA PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA NA LAGOA AUGUSTO RUSCHI NO MUNICÍPIO PEDRO CANÁRIO-ES”. |
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| materia |
166/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
“INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE. CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "SORRISO MAIS BONITO", VOLTADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, ATRAVÉS DA DISTRIBUIÇÃO DE KITS ODONTOLÓGICOS E AÇÕES EDUCATIVAS”. |
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| norma |
63/2025 |
2025-04-10 |
Lei Complementar |
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
64/2025 |
2025-04-10 |
Lei Complementar |
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, PARA FIXAR O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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