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12/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requerimento de Urgência Especial referente ao PL 61.2021 |
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no document
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27/2021 |
2021-07-05 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 29/06/2021. |
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59/2021 |
2021-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reforma do quadro de cargos e funções das Unidades Escolares e Educacionais, de acordo com o disposto na Lei nº 1.619 de 26 de janeiro, e na Lei nº 1.620, de 2 de março de 2021, e dá outras providências. |
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60/2021 |
2021-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 922, de 20 de dezembro de 2011, e da Lei nº 1.540, de 27 de março de 2020, e dá outras providências. |
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61/2021 |
2021-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revogando as disposições anteriores. |
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62/2021 |
2021-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação de investidura em cargo público por condenados por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher nos termos da Lei Maria da Penha. |
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154/2021 |
2021-07-05 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a cobertura de todos os aparelhos de atividade física instalado no âmbito do Município. |
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155/2021 |
2021-07-05 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o retorno das bandas municipais de Fanfarras ou Marciais neste Município. |
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156/2021 |
2021-07-05 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implementação de bicicletários em bancos, casas lotéricas e centros comerciais no Município de Armação dos Búzios. |
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157/2021 |
2021-07-05 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja emitido certidão de óbito dentro do Hospital Municipal Dr. Rodolpho Perissé. |
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158/2021 |
2021-07-05 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a padronização das barracas dos artesãos da praça Santos Dumont. |
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159/2021 |
2021-07-05 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um cursinho pré-vestibular comunitário e gratuito. |
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160/2021 |
2021-07-05 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento e drenagem da Rua das Flores localizada no bairro Cem Braças. |
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10/2021 |
2021-07-05 |
Ato da Mesa Diretora |
Exonerar, desde 30 de junho de 2021, o Sr. Hércules Alves dos
Reis do cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de
Armação dos Búzios, do qual foi nomeado pelo Ato da Presidente nº. 74, de 11 de
janeiro de 2021. |
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| norma |
11/2021 |
2021-07-05 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomear, com efeito desde 1º de julho de 2021, Ivanira dos Reis
Brum, para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara
Municipal de Armação dos Búzios. |
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147/2021 |
2021-07-03 |
Ato do Presidente |
Ponto facultativo, no âmbito da Câmara
Municipal de Armação dos Búzios, no próximo dia 06 de setembro de 2021. |
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145/2021 |
2021-07-01 |
Ato do Presidente |
Será observado ponto facultativo no expediente de funcionamento
deste Poder Legislativo nos dias 3 de junho de 2021 (Quinta-feira) e 4 de junho de
2021 (Sexta-feira). |
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27 |
2021-06-29 |
Sessão Ordinária |
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5/2021 |
2021-06-28 |
Requerimento |
REQUERIMENTO DE Nº. 05/2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse
público, com fulcro no art. 118, §3º, inciso II, combinado com art. 89, inciso II, ambos
do Regimento Interno, REQUER a Douta Mesa a concessão de licença ao Vereador
subscritor, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de aprovação do
presente, para tratar de assunto de interesse particular, na forma do art. 67, § 4º,
alínea b e § 8º, alínea a, da Lei Orgânica Municipal, observado o disposto no art. 67,
§ 5º, da Lei Orgânica Municipal. |
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26/2021 |
2021-06-28 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 22/06/2021. |
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56/2021 |
2021-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir o Dia Municipal do Guia de Turismo de Búzios, no calendário oficial do Município de Armação dos Búzios. |
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57/2021 |
2021-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona. |
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58/2021 |
2021-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir o Circuito Municipal de Futevôlei no Calendário Oficial do Município e dá outras providências |
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147/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um Centro de Artes Marciais em Armação dos Búzios. |
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148/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito uma revisão de iluminação em todos os pontos de ônibus da cidade. |
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149/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
Dispõe sobre o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja incluído no grupo de prioridades de vacinação as lactantes, com ou sem comorbidades, independentemente da idade dos lactentes, puérperas, crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidade. |
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150/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
Dispõe sobre o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando que seja estabelecido diálogo com o Consórcio Intermunicipal Lagos São João, a respeito do projeto de transposição de efluentes de Estações de Tratamento (ETEs) da Prolagos na Bacia Hidrográfica Lagos São João, apresentando possíveis soluções para atenuar os danos ao meio ambiente, conforme explicitado. |
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151/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Construção da Sede do Quilombolas, neste Município. |
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152/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito Drenagem, Pavimentação, Padronização das Calçadas e Revitalização Paisagística do final da Rua A do Loteamento Águas Claras no Bairro de São José. |
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153/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a parceria com Cartório de Oficio Único de Armação dos Búzios, para a emissão de certidão de nascimento dentro do Hospital Municipal Dr. Rodolpho Perissé. |
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26 |
2021-06-22 |
Sessão Ordinária |
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4/2021 |
2021-06-21 |
Projeto de Emenda Supressiva |
Dispõe sobre suprimir o art. 2º do Projeto de Lei Ordinária de nº. 37/2021 que trata da reversão das receitas obtidas pelo Fundo Municipal de Honorários Advocatícios ao erário. |
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55/2021 |
2021-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a denominação da Rua Sete, atrás da Lagoa da Usina, para Rua Hector Sierra. |
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144/2021 |
2021-06-21 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída uma creche na rua Celeste da Costa, próximo ao novo empreendimento (Viva Búzios Residence) ao lado da Madeireira Ita. |
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145/2021 |
2021-06-21 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que a rua Erenice da Costa Silveira, no bairro de Cem Braças seja drenada e pavimentada. |
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146/2021 |
2021-06-21 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no bairro de José Gonçalves. |
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25/2021 |
2021-06-15 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária dia 15/06/2021. |
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| sessao |
25 |
2021-06-15 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
5/2021 |
2021-06-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre adequar a Lei Complementar nº 13, de 22 de maio de 2006 - Plano Diretor do Município. |
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6/2021 |
2021-06-14 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Dispõe sobre alterar dispositivo da Lei Orgânica Municipal, atinente à Guarda Municipal. |
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7/2021 |
2021-06-14 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Dispões sobre alterar o §2º do art. 38 da Lei Orgânica Municipal |
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9/2021 |
2021-06-14 |
Projeto de Emenda Modificativa |
“Dispõe sobre alterar a redação do Art. 1º do projeto de lei Nº 20/2021, sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso continuo à pessoa portadora de necessidade especial, idosos e pacientes oncológicos no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências” |
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11/2021 |
2021-06-14 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre incluir o §3º no art. 25 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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51/2021 |
2021-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação - CACS/ FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revogando as disposições anteriores. |
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52/2021 |
2021-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 922, de 20 de dezembro de 2011, e da Lei nº 1.540, de 27 de março de 2020, e dá outras providências. |
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53/2021 |
2021-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir o Plantão de Farmácias e Drogarias no Município de Armação dos Búzios. |
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54/2021 |
2021-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominar oficialmente o Logradouro Público nº 1196, com o nome de Rua IRACI FRANSCISCA NASCIMENTO FERNANDES. Localizado no bairro São José. |
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139/2021 |
2021-06-14 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção do Parque Infantil do INEFI. |
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140/2021 |
2021-06-14 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma praça com quadra de futebol de areia ou grama sintética, espaço kids e academia de idoso no bairro da Marina. |
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141/2021 |
2021-06-14 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de lixeiras nas Praias neste Município. |
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