| materia |
60/2025 |
2025-12-15 |
Mensagem do Poder Executivo |
Dispõe sobre a proteção, defesa e bem-estar dos animais no município de Barra Mansa - RJ, estabelece infrações, penalidades e dá outras providências. |
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| materia |
61/2025 |
2025-12-15 |
Mensagem do Poder Executivo |
Dispõe sobre a criação do serviço público de Loteria Municipal de Barra Mansa e dá outras providências. |
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| materia |
62/2025 |
2025-12-15 |
Mensagem do Poder Executivo |
Altera o inciso VI do art. 20, o artigo 62, o inciso XXXIII do art. 66 е cria o parágrafo único no art. 66 da Lei Orgânica Municipal. |
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63/2025 |
2025-12-15 |
Mensagem do Poder Executivo |
Altera a Lei Complementar n.º 57, de 21 de dezembro de 2009, a Lei Complementar nº 44, de 08 de maio de 2006 e dá outras providências. |
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| materia |
3215/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Varredura, roçagem e pinturas na Rua Santa Inês nº 128, próximo a Escola Leonel de Moura Brizola, bairro Vista Alegre em Barra Mansa/RJ. |
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| materia |
3216/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Autorização para recolocação de um outdoor de utilidade pública na Av. Presidente Tancredo Neves, na entrada do bairro Vista Alegre, neste Município. |
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| norma |
6128/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da lei do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Barra Mansa - RJ e dá outras providências. |
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| materia |
186/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o “Dia do Assembleiano”, a “Semana Municipal das Assembleias de Deus” e o Prêmio “Assembleiano de Valor”, no Município de Barra Mansa, e dá outras providências. |
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3213/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
Implantação de ventilação, no setor que atende os pacientes do SUS, na Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa. |
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| materia |
3214/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
Limpeza e recuperação do busto e da placa de identificação do Viaduto Doutor Didácio de Souza Fonseca, localizados ao lado da sede da Prefeitura Municipal. |
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| materia |
185/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece limites para aprovação de loteamentos no Município de Barra Mansa, fixa critérios urbanísticos complementares e dá outras providências. |
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3211/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
Climatização PSF da UBM |
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3212/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
Construção de mais banheiros femininos no Parque da Cidade. |
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| norma |
6124/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
Estima receita e fixa a despesa do Município de Barra Mansa para o exercício de 2026. |
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| norma |
6125/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2026/2029. |
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| norma |
6126/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
Altera os artigos 44, 54, 56 e 57 da Lei 3.276 de 11 de janeiro de 2002. |
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| norma |
6127/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Barra Mansa com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. |
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| materia |
192/2025 |
2025-12-04 |
Ofício enviado ao Executivo |
Encaminhamento das indicações aprovadas no dia 04/12/2025 às 9h. |
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85 |
2025-12-04 |
Sessão Ordinária |
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86 |
2025-12-04 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
179/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Inistitui a Política Municipal de Prevenção e Atendimento à gravidez na adolescência e dá outras providência. |
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180/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde - UBS. |
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181/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do teste da linguinha dos recém-nascidos no município e dá outras providências. |
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| materia |
182/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Responsabiliza alunos por atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário escolar e dá outras providências." |
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| materia |
183/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência motora, conforme especifica. |
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| materia |
184/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a disponibilização de atendimento psicológico ao responsável, atendente pessoal e familiar de pessoa com deficiência e dá outras providências. |
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3209/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
Análise fisioquímica, microbiológica da água referente ao final da rua Sady Miguel de Oliveira no Distrito de Amparo. |
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| materia |
3210/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
Estudo da reativação da caixa de água, acrescido de Cloração e implementação de bomba na rua Sady Miguel de Oliveira para atender os moradores da parte alta do Distrito de Amparo. |
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| norma |
110/2025 |
2025-12-03 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 67 de 03 de dezembro de 2014. |
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6122/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da Dirigente de Círculo de Oração no Município de Barra Mansa e dá outras providências. |
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| norma |
6123/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
Denomina "Praça Ildeu Nodge Alves da Silva", a "praça rotatória" que está sendo construída no Centro de Barra Mansa. |
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| materia |
178/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica revogada a Lei Complementar nº 90, de 30 de novembro de 2021. |
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| materia |
191/2025 |
2025-12-02 |
Ofício enviado ao Executivo |
Encaminhamento das indicações aprovadas na sessão do dia 02/12/2026 às 9h. |
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| materia |
3207/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Revitalização da quadra na Praça 1º de Maio, no bairro Vista Alegre, neste município. |
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3208/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Implantação Academia popular na Área de Lazer do Ponto Final de Saudade. |
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83 |
2025-12-02 |
Sessão Ordinária |
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| sessao |
84 |
2025-12-02 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
174/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a adoção oficial do novo símbolo internacional de acessibilidade no município de Barra Mansa e dá outras providências. |
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| materia |
175/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece os profissionais aptos a fornecer laudos e perícias relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down, bem como determina a validade permanente de laudos que disponham sobre deficiências ou transtornos físicos, mentais ou intelectuais de caráter irreversível, e dá outras providências. |
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| materia |
176/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos e Atividades do Município de Barra Mansa o Circuito Rural de Corridas, realizado nos Distritos de Nossa Senhora do Amparo, Floriano, Antônio Rocha, Santa Rita de Cássia e Rialto, e dá outras providências. |
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177/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo conceda prioridade de contemplação às mães atípicas nos programas habitacionais populares de caráter social no âmbito do Município de Barra Mansa. |
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| materia |
3195/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Asfaltamento, acompanhando de manilhamento e drenagem de toda via da Rua da Figueira no Distrito de Amparo. |
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| materia |
3196/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Asfaltamento, acompanhando de manilhamento e drenagem de toda via da Rua Sady Miguel de Oliveira no Distrito de Amparo. |
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3197/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Asfaltamento, acompanhando de manilhamento e drenagem de toda via da Rua do Açude no bairro Vista Alegre. |
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3198/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Estabelecimento de profissionais aptos a fornecer laudos e perícias relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down, bem como determinar a validade permanente de laudos que disponham sobre deficiências ou transtornos físicos, mentais ou intelectuais de caráter irreversível, e dá outras providências. |
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| materia |
3199/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Criação de vagas exclusivas de estacionamento para a Capelania em hospitais, clínicas e unidades de saúde do município. |
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| materia |
3200/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Criação do Selo “ Empresa Parceira no Combate à Fome e ao Desperdício de Alimentos” no Município de Barra Mansa. |
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| materia |
3201/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Revitalização de pinturas de faixas de pedestres em toda extensão da Rua São Pedro no bairro Vista Alegre. |
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| materia |
3202/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Revitalização de pintura e da estrutura do abrigo de ônibus na rua Sete de Setembro, em frente ao Colégio Municipal Belo Horizonte no bairro Vista Alegre. |
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3203/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Limpeza e capina na rua José Batista Resende no bairro Colônia. |
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