| norma |
137/1992 |
1992-09-11 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM -SENAC- DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
135/1992 |
1992-08-28 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR A JOEDIR DOS SANTOS E SUA MULHER, VILMA BRAGANÇA DOS SANTOS , UM LOTE DE TERRENO, GRAVADO COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E IMPENHORABILIDADE. |
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| norma |
134/1992 |
1992-08-25 |
Lei |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL, USANDO A COMISSÃO CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N.º129/92 DE 24 DE JULHO DE 1992, AUTORIZADA A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES DO 3º GRAU. |
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| norma |
132/1992 |
1992-08-21 |
Lei |
FICA PRORROGADO PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N.º 040/90 DE 18 DE MAIO DE 1990. |
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| norma |
131/1992 |
1992-08-18 |
Lei |
FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES/ GRATIFICAÇÕES E REGÊNCIA DE TURMA REAJUSTE DE 25% SOBRE SEUS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PENSÕES,A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 1992. |
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| norma |
133/1992 |
1992-08-18 |
Lei |
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, EM PERCENTUAL VARIÁVEL, ATÉ CEM POR CENTO, AOS CONTRIBUINTES QUE COMPROVADAMENTE GASTEM NO EXERCÍCIO BASE, COM TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR DE DEPENDENTE SEU QUE SEJA DEFICIENTE FÍSICO, OU MENTAL, NÃO APTO PARA O TRABALHO. |
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| norma |
17/1992 |
1992-08-11 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADA RUA ANTONIO BERBAT A RUA QUE TEM INÍCIO E TÉRMINO NA RUA 15 DE MARÇO, QUE TEM O TRAÇADO CIRCULAR. |
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| norma |
130/1992 |
1992-08-11 |
Lei |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. |
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| norma |
128/1992 |
1992-07-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
129/1992 |
1992-07-24 |
Lei |
FICA CRIADO UMA COMISSÃO MUNICIPAL PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO À ALUNOS DE 5ª A 8ª SÉRIE DO 1 º GRAU E ALUNOS DO 2º. |
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| norma |
125/1992 |
1992-07-21 |
Lei |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. |
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| norma |
126/1992 |
1992-07-21 |
Lei |
FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 31 DE JULHO 1992, O PRAZO ESTABELECIDOS PELAS LEIS N.º 117/92 DE 27 DE ABRIL DE 1992 E 121/92 DE 22 DE MAIO DE 1992, DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
127/1992 |
1992-07-21 |
Lei |
FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES/GRATIFICAÇÕES E REGÊNCIA DE TURMA, O REAJUSTE DE 25%, SOBRE SEUS VENCIMENTOS, SALÁRIO, PROVENTOS E PENSÕES, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1992. |
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| norma |
124/1992 |
1992-06-29 |
Lei |
FICA RECONHECIDA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PORTO COMO UTILIDADE PÚBLICA. |
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| norma |
11/1992 |
1992-06-23 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADA RUA ANTONIO CORREA FILHO A RUA QUE TEM INÍCIO NA RUA GUILHERME BARBOSA E TÉRMINO NA RUA AMARO MATTOS. |
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| norma |
123/1992 |
1992-06-16 |
Lei |
FICA CRIADA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU - IPASCON, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, // COMISSIONADOS COM SEUS RESPECTIVOS SÍMBOLOS, QUANTITATIVOS E REMUNERAÇÃO, CONSTANTE DAS TABELAS I E II EM ANEXO. |
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| norma |
117/1992 |
1992-04-27 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 030/89, DE 19 DE DEZEMBRO 1989, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 107/91, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991, ACRESCENTADA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 95º DAQUELA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/1992 |
1992-03-21 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADA RUA ANTONIO CORREA FILHO A RUA QUE TEM INÍCIO NA RUA GUILHERME BARBOSA E TÉRMINO NA RUA AMARO MATTOS. |
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| norma |
3/1992 |
1992-03-10 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADA GASTÃO NEVES DAUMAS A RUA PROJETADA NO BAIRRO DA VILA NOVA, TRANSVERSAL A RUA MARIA ADELAIDE, COM TÉRMINO NO LOTEAMENTO DO SR. JOEL DAUMAS MONTEIRO. |
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| norma |
114/1992 |
1992-03-10 |
Lei |
FICA RECONHECIDA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE CONCEIÇÃO DE MACABU, COM SEDE NO EDUCANDÁRIO REGO BARROS, PAVILHÃO VARGAS, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| norma |
116/1992 |
1992-03-10 |
Lei |
FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, OCUPANTES E REGÊNCIA DE TURMAS O REAJUSTE DE 30% , SOBRE SEUS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES. A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 1992. |
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| norma |
113/1992 |
1992-02-18 |
Lei |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. |
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| norma |
161/1992 |
1992-02-18 |
Lei |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
112/1992 |
1992-01-22 |
Lei |
FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS , O REAJUSTE DE 65% SOBRE SEUS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES , A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1992. |
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| norma |
109/1991 |
1991-12-31 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
42/1991 |
1991-11-18 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADA PEDRO SILVA, A RUA DEFRONTE A DEPÓSITO DO SR, AUGUSTO FIDALGO, NO LOTEAMENTO MÁRIO FOLLY NO BAIRRO DA BOCAINA. |
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| norma |
89/1991 |
1991-09-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
29/1991 |
1991-08-27 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADA VILA FLORIANA ALFENAS LOPES A RUA QUE TEM INÍCIO NA ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA EM TODA SUA EXTENSÃO. |
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| norma |
31/1991 |
1991-08-27 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADO RUA JOÃO ANDRADE FILHO A RUA QUE TEM INÍCIO NA RJ196 NA LATERAL DA ESCOLA ELSA BARBOSA DAUMAS, EM TODA SUA EXTENSÃO NO LOTEAMENTO SEBASTIÃO LUGON. |
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| norma |
22/1991 |
1991-06-28 |
Resolução Legislativa |
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
82/1991 |
1991-06-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS DOS PLANOS DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
81/1991 |
1991-06-13 |
Lei |
Institui o “ESTATUTO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS” do município de Conceição de
Macabu, e dá outras providências. |
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| norma |
9/1991 |
1991-06-04 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADO RUA SANTA EFIGÊNIA A RUA SITUADA NO BAIRRO DA USINA, QUE TEM INÍCIO DA RUA DR. SILVA CASTRO EM TODA A SUA EXTENSÃO. |
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| norma |
10/1991 |
1991-06-04 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADO RUA DAS ROSAS A RUA SITUADA NO BAIRRO DA USINA, QUE TEM INÍCIO NA AVENIDA VICTOR SENCE EM TODAS SUAS EXTENSÃO. |
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| norma |
11/1991 |
1991-06-04 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADA A RUA PAPOULA A RUA SITUADA NO BAIRRO DA USINA, QUE TEM INÍCIO NA AVENIDA VICTOR SENCE, EM TODA A SUA EXTENSÃO. |
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| norma |
12/1991 |
1991-06-04 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADO RUA DA PAZ A RUA SITUADA NO BAIRRO DA USINA, QUE TEM INÍCIO EFIGÊNIA EM TODA A SUA EXTENSÃO. |
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| norma |
13/1991 |
1991-06-04 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADA RUA TRINDADE A RUA SITUADA N BAIRRO DA USINA QUE TEM INÍCIO NA RUA DAS ROSAS E TÉRMINO NA RUA DA PAZ. |
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| norma |
14/1991 |
1991-06-04 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADA PRAÇA NOSSA SENHORA DE LURDES, A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO DA USINA, ENTRE AS RUAS SANTA EFIGÊNIA, DAS ROSAS, DA PAZ E TRINDADE. |
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| norma |
8/1991 |
1991-05-06 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADO "FADINHA ENCANTADA" A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO HENRY. |
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| norma |
6/1991 |
1991-03-22 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADO RUA VEREADOR ROBERTO GUIMARÃES A RUA QUE SE INICIA NA RUA RAFAEL MONTELEONE. |
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| norma |
7/1991 |
1991-03-19 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADO ANGELO SUEIRO Á ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO (OU LOCALIDADE) POSSE DE DENTRO. |
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74/1991 |
1991-01-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, PARA O REGIME ESTATUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/1990 |
1990-12-31 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990, O SENHOR FLÁVIO BEVITORA NEVES, DO CARGO DAS I DE CHEFE DE GABINETE. |
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| norma |
31/1990 |
1990-12-14 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADO VEREADOR VINÍCIUS FONTES TAVARES A RUA QUE SE INICIA DA RUA PASTOR MANOEL DE BRITO E VAI ATÉ O CÓRREGO DO BAIRRO DA BOCAINA EM FRENTE AO ANTIGO MERCADO BAIANO. |
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| norma |
30/1990 |
1990-11-20 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADO "JOÃO RODRIGUES BARROCO", A RUA PROJETADA NA SUBIDA DO MORRO DA BALANÇA, NOS FUNDOS DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, LIGANDO A RJ182. |
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| norma |
23/1990 |
1990-10-05 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADA VILA PROGRESSO O CONJUNTO HABITACIONAL, NO BAIRRO RHÓDIA. |
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| norma |
17/1990 |
1990-08-27 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADO RAUL COUTINHO A PRAÇA DE MACABUZINHO, (2º DISTRITO) DE CONCEIÇÃO DE MACABU. |
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18/1990 |
1990-08-27 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADO DOMINGOS MANOEL TAVARES A QUADRA DE ESPORTE EXISTENTE EM MACABUZINHO (2º DISTRITO) DE CONCEIÇÃO DE MACABU. |
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| norma |
19/1990 |
1990-08-27 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADO ÁUREO RIBEIRO O LOGRADOURO EXISTENTE NO 2º DISTRITO A RUA QUE SE INICIA NA POETA ANTONIO SILVA ATE O RIO MACABU. |
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| norma |
20/1990 |
1990-08-27 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADO RUA MIRTES SIQUEIRA FARAH A RUA QUE SE INICIA NO CAMPO DE FUTEBOL ATÉ A PRAÇA FRONTEIRICE A IGREJA. |
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