| materia |
3/2023 |
2023-02-16 |
Indicação Legislativa |
Indico ao Poder Executivo que sejam instaladas tendas e cadeiras na frente do posto central ou que seja mudado o horário de marcação para a tarde. |
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| norma |
34/2023 |
2023-02-16 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Instituir Comissão de Fiscalização do Processo Administrativo 020/2023 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir:
Andrea de Farias Ferreira – Mat. 028/C – Chefe do Setor de Assistência Legislativa
Mary Helen Silva Leal – Port. 04/23 – Chefe do Setor de Contabilidade
Núbia Cristina Couto dos Santos Fidalgo – Mat.011/C – Técnica em Contabilidade
Danielle Fidelis Nunes – Mat. 031/C – Auxiliar Legislativa. |
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| norma |
35/2023 |
2023-02-16 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear os membros da Comissão de Vistoria de Bens Patrimoniais:
Núbia Cristina Couto dos Santos Fidalgo – Mat. 011/C
Mary Helen Silva Leal – Port. 04/23
Rogério Rodrigues Costa – Mat. 029/C. |
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| norma |
36/2023 |
2023-02-16 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Conceder ao servidor Carlos Khabrinio Pires Dantas mat. nº 032/C, 10% (dez por cento) sobre o salário base de Adicional de Qualificação Funcional por conclusão de pós-graduação lato sensu, de acordo com Lei 1.773/2022, conforme processo administrativo n.º 102/2023. |
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| norma |
37/2023 |
2023-02-16 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Portaria Considerada Sem efeitos de acordo com Ofício RH 11/2023. |
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| sessao |
1 |
2023-02-16 |
Ordinária |
— |
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| norma |
32/2023 |
2023-02-14 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Instituir Comissão Permanente de Licitação:
Presidente da Comissão de Licitação (CCX) – Jeronimo Campos de Miranda
Membro da Comissão de Licitação (FGI) – Wilson Lourenço da Silva (mat.033/C)
Membro da Comissão de Licitação (FGI) – José Márcio Barbosa Machado (mat. 019/C). |
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| norma |
33/2023 |
2023-02-14 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Instituir Comissão Pregoeira:
Pregoeiro: Jeronimo Campos de Miranda
Equipe de Apoio: Wilson Lourenço da Silva - Mat. 033/C e José Márcio Barbosa Machado - Mat. 019/C. |
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| norma |
1/2023 |
2023-02-09 |
Resolução Legislativa |
Regulamenta as contratações diretas advindas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos, na Câmara Municipal de Conceição de Macabu e dá outras providências. |
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| norma |
2/2023 |
2023-02-09 |
Resolução Legislativa |
Altera, inclui e revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição de Macabu e dá outras providências. |
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| norma |
31/2023 |
2023-02-07 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear a servidora Roseli Dantas Bragança mat. 008/C, no Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Setor de Assistência à Recepção (CCVII), a partir do dia 1º de fevereiro de 2023. |
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| sessao |
4 |
2023-02-07 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Resolução Legislativa |
REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS ADVINDAS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
30/2023 |
2023-02-06 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Conceder ao servidor Fellipe de Paula Coelho Muzy Stael mat. nº 034/C, 10% (dez por cento) de Adicional de Qualificação Funcional sobre o salário base, de acordo com Lei 1.773/2022, conforme processo administrativo n.º 081/2022. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-02 |
Emenda |
Emenda supressiva ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 02/2023. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Resolução Legislativa |
ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1843/2023 |
2023-02-02 |
Lei |
Concede revisão geral da remuneração aos servidores municipais de Conceição de Macabu na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1844/2023 |
2023-02-02 |
Lei |
Dispõe sobre revisão geral da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2023-02-02 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-01 |
Emenda |
EMENDA 01/2023 AO PROJETO DE LEI N.º 02/2023 |
0 |
no document
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| norma |
26/2023 |
2023-02-01 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear o cidadão Fellipe de Paula Coelho Muzy Stael, matrícula nº 034/C para exercer o Cargo de Auxiliar Legislativo em virtude de habilitação para vaga no Concurso Público n.º 001/2019 devidamente homologado em 02 (dois) de julho de 2020 (dois mil e vinte). |
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| norma |
27/2023 |
2023-02-01 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear o servidor José Márcio Barbosa Machado mat. 019/C, na Função Gratificada de Membro da Comissão de Licitação (FGI), a partir do dia 1º (primeiro) de fevereiro de 2023. |
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| norma |
28/2023 |
2023-02-01 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear o cidadão Carlos Alberto Proença Júnior no Cargo de Provimento em Comissão de Assessor das Sessões Legislativas (CCVI), a partir do dia 1º (primeiro) de fevereiro de 2023. |
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| norma |
25/2023 |
2023-01-30 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Conceder Férias regulares à servidora Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho, mat. 021/C referente ao período 2018/2019 a partir do dia 1º (primeiro) de fevereiro de 2023. |
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| norma |
29/2023 |
2023-01-30 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Instituir Comissão de Vistoria de Bens Patrimoniais:
Presidente da Comissão de Licitação (CCX) – Jeronimo Campos de Miranda Júnior
Membro da Comissão de Licitação (FGI) – Wilson Lourenço da Silva
Membro da Comissão de licitação (FGI) – José Márcio Barbosa Machado. |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre revisão geral da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede revisão geral da remuneração aos servidores municipais de Conceição de Macabu na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1842/2023 |
2023-01-23 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração da taxa de administração para o custeio das despesas administrativas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu - IPASCON, de que tratam o art. 21 da Lei Municipal nº 756 de 21 de dezembro de 2006 e o art. 84 da portaria MTP nº 1.467 de 02 de junho de 2022; e dá outras providências. |
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| norma |
23/2023 |
2023-01-20 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear a cidadã Luriely Rosa de Carvalho, no cargo de Assessora de Vereador (CCII), lotada no Gabinete do vereador Luiz Henrique dos Santos, a partir do dia 4 (quatro) de janeiro de 2023 |
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| norma |
24/2023 |
2023-01-20 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Designar a Assessora de Vereador, a Sra. Mariana Ramos da Silva, nomeada pela portaria n.º 18/2021 como Assessora de Vereador (CCII,) para o gabinete do Vereador Cláudio Willians Ramalho Neves Júnior a partir do dia 10 (dez) de janeiro de 2023. |
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| norma |
17/2023 |
2023-01-19 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Instituir Comissão de Fiscalização de Contratos da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir:
Andrea de Farias Ferreira – Mat. 028/C – Chefe do Setor de Assistência Legislativa
Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C – Auxiliar de Serviços Gerais
Núbia Cristina Couto dos Santos Fidalgo – Mat.011/C – Técnica em Contabilidade
Danielle Fidelis Nunes – Mat. 031/C – Auxiliar Legislativa. |
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| norma |
18/2023 |
2023-01-19 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Conceder à servidora Andrea de Farias Ferreira mat. nº 028/C, 10% (dez por cento) de Adicional de Qualificação Funcional sobre o salário base, de acordo com Lei 1.773/2022, conforme processo administrativo n.º 911/2022. |
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| norma |
19/2023 |
2023-01-19 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Averba o tempo de contribuição e contagem de tempo de serviço público do servidor Tony Luis Silva mat. nº 015/C conforme certidão n.º 01/2022 folhas 01 e 02 da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem DER/RJ, protocolada sob o processo n.º 979/2022 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu. |
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| norma |
20/2023 |
2023-01-19 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Averba o tempo de contribuição e contagem de tempo de serviço público municipal do servidor Wilson Lourenço da Silva mat. nº 033/C conforme CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, protocolada sob o processo n.º 024/2023 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu. |
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| norma |
21/2023 |
2023-01-19 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Conceder à servidora Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho mat. nº 021/C, de Adicional de Insalubridade sobre o salário base, conforme processo administrativo n.º 036/2023. |
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| norma |
15/2023 |
2023-01-12 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Designar de forma interina e sem ônus o servidor Rogério Rodrigues Costa, mat. 029/C como Membro da Comissão de Licitação (FGI), a partir do dia 12 (doze) de janeiro de 2023 até o dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2023. |
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| norma |
16/2023 |
2023-01-12 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Instituir Comissão de Licitação até o dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2023 a seguir:
Presidente da Comissão de Licitação (CCX) – Jeronimo Campos de Miranda Júnior
Membro da Comissão de Licitação (FGI) – Wilson Lourenço da Silva
Membro da Comissão de licitação (FGI) – Rogério Rodrigues Costa. |
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| sessao |
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2023-01-12 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
2 |
2023-01-12 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
14/2023 |
2023-01-10 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear a cidadã Luana Mendonça de Lima Silva, no cargo de Assessora de Vereador (CCII), lotada no Gabinete da Vereadora Nathalia Silveira Braga, a partir do dia 1º (primeiro) de janeiro de 2023. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da taxa de administração para o custeio das despesas administrativas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu - IPASCON, de que tratam o art. 21 da Lei Municipal nº 756 de 21 de dezembro de 2006 e o art. 84 da portaria MTP nº 1.467 de 02 de junho de 2022; e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-09 |
Veto |
Veta totalmente o Projeto de Lei n.º 94/2022, que "Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas no âmbito do Município de Conceição de Macabu-RJ e dá outras providências". |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-09 |
Veto |
Veta totalmente o Projeto de Lei n.º 95/2022, que "Revoga o inciso IV, do artigo 2° da Lei Municipal 1824/2022". |
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| norma |
13/2023 |
2023-01-06 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear o servidor cedido da Prefeitura Municipal de Macaé Marlon Vieira de Lima mat. n.º 42.848 com ônus para esta Câmara Municipal no cargo de Procurador do Poder Legislativo (CCIII), a partir do dia 02 (dois) de janeiro de 2023. |
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| norma |
1840/2023 |
2023-01-05 |
Lei |
Dispõe a cerca da concessão de décimo terceiro salários e o gozo de férias remuneradas, estas últimas acrescidas de 1/3 (um terço), aos agentes políticos da câmara municipal de Conceição de Macabu-RJ e dá outras providências. |
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| norma |
1841/2023 |
2023-01-05 |
Lei |
Institui a política de combate ao abandono e evasão escolar. |
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| norma |
2/2023 |
2023-01-03 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear a cidadã Maiara dos Santos de Souza, no cargo de Assessora da Presidência (CCI), lotada no Gabinete da Vereadora Nathalia Silveira Braga, a partir do dia 1º (primeiro) de janeiro de 2023. |
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| norma |
9/2023 |
2023-01-03 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear o servidor Wilson Lourenço da Silva mat. 33/C, na Função Gratificada de Membro da Comissão de Licitação (FGI), a partir do dia 1º (primeiro) de janeiro de 2023. |
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| norma |
10/2023 |
2023-01-03 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear o cidadão Cláudio de Brito César no cargo de Assessor de Vereador , lotado no Gabinete do vereador Lucas Madureira, a partir do dia 1º (primeiro) de janeiro de 2023. |
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| norma |
11/2023 |
2023-01-03 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear o servidor Tony Luis Silva mat. 15/C no cargo de Chefe do Setor de Assistência de Transportes (CCVII), a partir do dia 1º (primeiro) de janeiro de 2023. |
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