| norma |
1828/2022 |
2022-12-13 |
Lei |
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade) , exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
94/2022 |
2022-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas no âmbito do Município de Conceição de Macabu-RJ e dá outras providências |
1 |
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| materia |
95/2022 |
2022-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga o inciso IV, do artigo 2° da Lei Municipal 1824/2022. |
1 |
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| materia |
184/2022 |
2022-12-12 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo a concessão de isenção de IPTU e Alvará de Funcionamento aos proprietários ou possuidores de imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos. |
1 |
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| materia |
185/2022 |
2022-12-12 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo, em reiteração à indicação 177/2022, a concessão de adicional extraordinário também aos servidores públicos inativos e pensionistas. |
1 |
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| materia |
186/2022 |
2022-12-12 |
Indicação Legislativa |
Objetiva a compra do propriedade hotel fazenda Malibu. |
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| sessao |
63 |
2022-12-12 |
Ordinária |
— |
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| materia |
87/2022 |
2022-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| materia |
88/2022 |
2022-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta o cargo de agente de Defesa Civil, ao parágrafo único do art.27, da Lei Municipal n°1.554/2018, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal e dá outras providências, dentre aqueles que exercem atividade exclusiva de estado. |
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| materia |
89/2022 |
2022-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de vagas dos cargos já existentes, todos de provimento efetivo, para preenchimento do quadro de pessoal da administração pública municipal e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
90/2022 |
2022-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulariza o processo de contratação através de processo seletivo simplificado dos cargos de Visitador, Supervisor e Coordenador do Programa Criança Feliz e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
91/2022 |
2022-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulariza o processo de contratação através de processo seletivo simplificado de entrevistador do cadastro único para o programa "Auxílio Brasil" e dá outras outras providências. |
1 |
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| materia |
92/2022 |
2022-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui e altera artigos, parágrafos, incisos e anexos da Lei Municipal nº 1.554 de 05/12/2018, que trata do plano de cargos, carreiras e salários da administração direta e indireta do Município de Conceição de Macabu (Dispõe sobre cargo de Pedagogo). |
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| materia |
93/2022 |
2022-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos do município de Conceição de Macabu/RJ e dá outras providências. |
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| norma |
1824/2022 |
2022-12-06 |
Lei |
Dispõe sobre o pagamento de adicional extraordinário aos servidores públicos efetivos, comissionados e conselheiros tutelares ativos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Conceição de Macabu, e dá outras providências. |
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| norma |
1825/2022 |
2022-12-06 |
Lei |
Institui a Política Municipal de Incentivo a Produção de Café Conilon. |
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| materia |
86/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede abono natalino, no mês de dezembro de 2022, aos servidores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu |
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| norma |
76/2022 |
2022-11-30 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Conceder Férias Regulares com 1/3 convertido em abono pecuniário à servidora Andrea de Farias Ferreira mat. 028/C, referente ao período aquisitivo 2020/2021 com gozo de 20 (vinte) dias a partir de 15/12/2022. |
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| norma |
1822/2022 |
2022-11-29 |
Lei |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Conceição de Macabu a "Semana Municipal de Conscientização da Depressão na Infância e Adolescência", a ser promovida anualmente no mês de setembro" |
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| norma |
1823/2022 |
2022-11-29 |
Lei |
Dispõe sobre autorização de repasses oriundos de Emenda Parlamentar, através do fundo municipal de assistência social, à assistência social asilo Santo Antônio de Conceição de Macabu, ILPI particular, sem fins lucrativos. |
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| materia |
54/2022 |
2022-11-28 |
Requerimento de Informação |
Requer, na forma regimental, que seja dispensado os pareceres das Comissões, tendo como consequência a possibilidade de leitura e votação do Projeto de Lei objeto do requerimento em única sessão. |
0 |
no document
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| materia |
85/2022 |
2022-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores ativos do IPASCOM - Instituto de Previdência e Assistência dos servidores do município de Conceição de Macabu, com cargo em provimento efetivo e cargo em provimento em comissão. |
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| materia |
183/2022 |
2022-11-28 |
Indicação Legislativa |
Indica que seja adicionado ação no Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD, com sua respectiva função, subfunção, categoria econômica e fonte de recurso no Orçamento de 2023, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visando a implementação da Autossuficiência Energética. |
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| sessao |
62 |
2022-11-28 |
Ordinária |
— |
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| materia |
84/2022 |
2022-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento de adicional extraordinário aos servidores públicos efetivos, comissionados e conselheiros tutelares ativos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Conceição de Macabu, e dá outras providências. |
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| norma |
74/2022 |
2022-11-23 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Averba o tempo de contribuição e contagem de tempo de serviço público federal do servidor Davi Mobarak Santuchi mat. nº 027/C conforme certidão de tempo de contribuição da Prefeitura municipal de Conceição de Macabu, protocolada sob o processo n.º 816/2022 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu. |
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| norma |
75/2022 |
2022-11-23 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Averba o tempo de contribuição e contagem de tempo de serviço público do servidor Carlos Khabrinio Pires Dantas mat. 032/C conforme certidão de tempo de contribuição n.º 051/2022 da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Cambuci, protocolada sob o processo n.º 869/2022 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu. |
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| norma |
73/2022 |
2022-11-22 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Conceder Férias Regulares com 1/3 convertido em abono pecuniário ao servidor Abílio de Brito Fernandes, Assessor de Vereador – Port. 041/2021, referente ao período aquisitivo 2021/2022 a partir do dia 01/12/2022. |
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| materia |
3/2022 |
2022-11-21 |
Projeto Substitutivo |
Institui a politica municipal de incentivo a produção de café conilon. |
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| materia |
53/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento de Informação |
Requer que seja dispensado os pareceres da Comissões, tendo como consequência, a possibilidade de leitura e votação do Projeto de Lei n.°83/2022 em única sessão, consoante dicção do artigo 78 do regimento Interno desta egrégia Casa de Leis. |
0 |
no document
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| materia |
83/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 1º, cria § 1º e 2º do mesmo artigo e revoga o artigo 2º e § 1º do art. 4º, da lei 1821/2022 (Lei da focinheira). |
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| sessao |
61 |
2022-11-21 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1821/2022 |
2022-11-18 |
Lei |
Veda a circulação de cães de médio, grande e gigante porte, sem coleira, guia curta de condução e focinheira, em locais públicos e com grande circulação de pessoas no âmbito do município de Conceição de Macabu/RJ |
1 |
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| materia |
181/2022 |
2022-11-17 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO PODER EXECUTIVO O RETORNO DA COPA DE FUTSAL DO COMÉRCIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ COM APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| materia |
182/2022 |
2022-11-17 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL SUB-17 E SUB-15. |
1 |
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| sessao |
60 |
2022-11-17 |
Ordinária |
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| norma |
72/2022 |
2022-11-11 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear o cidadão Wilson Lourenço da Silva, matrícula nº 033/C para exercer o Cargo de Auxiliar Legislativo em virtude de habilitação para vaga dos autodeclarados étnicos no Concurso Público devidamente homologado em 02 (dois) de julho de 2020 (dois mil e vinte). |
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| materia |
52/2022 |
2022-11-10 |
Requerimento de Informação |
Solicita inteiro teor da contratação por inexigibilidade, número de processo 16307/2022, Contrato número: 149/2022. |
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| materia |
80/2022 |
2022-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o inciso VII e inclui parágrafo único, ambos do artigo 29 da Lei n°1732, que dispõe sobre a forma de pagamento pelo regime de adiantamento para cobertura de pequenas despesas. |
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| materia |
81/2022 |
2022-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de repasses oriundos de Emenda Parlamentar, através do fundo municipal de assistência social, à assistência social asilo Santo Antônio de Conceição de Macabu, ILPI particular, sem fins lucrativos. |
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| materia |
82/2022 |
2022-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 63 e acrescenta os arts. 106-A e 107-A na Lei Municipal nº 1.612/2019, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências, e altera o art. 27, caput e parágrafo único, da Lei Municipal nº 1.554/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, para incluir o cargo de Procurador dentre aqueles que exercem atividade exclusiva de Estado. |
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| materia |
177/2022 |
2022-11-10 |
Indicação Legislativa |
Indica concessão de Abono Natalino aos Aposentados e Pensionistas |
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| materia |
178/2022 |
2022-11-10 |
Indicação Legislativa |
Visa o depósito e recolhimento de forma correta dos lixos plásticos, evitando o despejo de forma irregular. |
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| materia |
179/2022 |
2022-11-10 |
Indicação Legislativa |
Indica que a Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu estude a viabilidade de criação de um projeto que leve internet a zona rural, onde se conceda algum tipo de subvenção as empresas provedoras para cabear as zonas longínquas do Município. |
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| materia |
180/2022 |
2022-11-10 |
Indicação Legislativa |
Indicação objetivando apoio estrutural para os blocos de embalo carnavalescos através de um termo de cooperação entre a prefeitura municipal e as entidades envolvidas nos eventos nos eventos para o carnaval do próximo ano. |
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| norma |
1820/2022 |
2022-11-10 |
Lei |
Institui o programa "Adote uma Praça" no município de Conceição de Macabu-RJ. |
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| sessao |
59 |
2022-11-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
79/2022 |
2022-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade) , exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências. |
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| materia |
176/2022 |
2022-11-08 |
Indicação Legislativa |
Indica construção de uma Capela Mortuária Pública no Cemitério Municipal de Conceição de Macabu. |
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| norma |
70/2022 |
2022-11-08 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear para o cargo em comissão de Chefe do Setor de Serviços Gerais (CCIX) o cidadão Douglas Felipe Coutinho Nascimento a partir do dia 1º (primeiro) de novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois). |
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