| norma |
71/2022 |
2022-11-08 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Conceder 15 (quinze) dias de Férias à servidora Elzeli Siqueira Mendonça mat. 013/C referente ao período 2017/2018 do dia 16 (dezesseis) de novembro de 2022 a 1º (primeiro) de dezembro de 2022. |
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| norma |
1/1/2022 |
2022-11-08 |
Portaria (Poder Legislativo) |
A Comissão Especial do Concurso Público da Câmara municipal de Conceição de Macabu/RJ
No uso de suas atribuições legais declara que o Sr. Wilson Lourenço da Silva, aprovado no Concurso Público nº001/2019 no cargo de Auxiliar Legislativo nº de inscrição 7054 para vaga dos autodeclarados étnicos encontra-se legalmente habilitado para a posse após avaliação da comissão. |
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| materia |
4/2022 |
2022-11-07 |
Emenda |
Adiciona Ação no Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD, com sua respectiva função, sub-função, categoria econômica e fonte de recurso, totalizando o valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais). |
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| materia |
5/2022 |
2022-11-07 |
Emenda |
Altera o artigo 4°, I, do Projeto de Lei n°30/2022 (Lei orçamentária anual-2023):
Art. 4°-
I - Abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2023, mediante decreto, até o limite de 15% (quinze por cento) do total das despesas fixadas utilizando para isso a anulação total ou parcial de dotações, criando, se necessário, elementos de despesas e fontes de recursos dentro das unidades orçamentárias existentes. |
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| materia |
51/2022 |
2022-11-07 |
Requerimento de Informação |
Requer informações quanto a existência de taxa a ser paga no momento do protocolo de solicitações diversas junto ao Protocolo Municipal |
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| materia |
170/2022 |
2022-11-07 |
Indicação Legislativa |
Objetiva a realização de campanhas com intuito de incentivar e acelerar a vacinação da dose de reforço da Covid-19 no Município. |
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| materia |
171/2022 |
2022-11-07 |
Indicação Legislativa |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, A PRESENTE INDICAÇÃO OBJETIVANDO QUE SEJA INCENTIVADO A VACINAÇÃO DE POLIOMIELITE NAS CRIANÇAS A PARTIR DE 2 MESES A 5 ANOS DE IDADE. |
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| materia |
172/2022 |
2022-11-07 |
Indicação Legislativa |
Indica que sejam realizadas ações voltadas para conscientização da prevenção à dengue. |
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| materia |
173/2022 |
2022-11-07 |
Indicação Legislativa |
Indica instalação de quebra-molas onde há placa de sinalização. |
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| materia |
174/2022 |
2022-11-07 |
Indicação Legislativa |
Indica que a Secretaria Municipal de Educação compre uniformes para os alunos da Rede Municipal de ensino. |
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| materia |
175/2022 |
2022-11-07 |
Indicação Legislativa |
Indica que a Secretaria Municipal de Educação crie projeto de transporte para atender os alunos em viagens aos passeios durante o ano. |
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| sessao |
58 |
2022-11-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2022 |
2022-11-03 |
Emenda |
Adiciona ação no quadro de detalhamento de despesa - QDD, com sua respectiva função, sub-função, categoria econômica e fonte de recurso, totalizando o valor de R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais):
Art. 1° - Fica alterado o quadro de detalhamento de despesa _QDD da proposta orçamentária do município de Conceição de Macabu para o exercício financeiro de 2023 criando o projeto "construção de quadra poliesportiva na escola municipalizada Victor Sence". |
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| materia |
50/2022 |
2022-11-03 |
Requerimento de Informação |
Solicito informações se há no planejamento do Município [...], a implantação da Legislação Federal supracitada, tendo em vista que o Concurso Público Municipal se encontra em vigor, em havendo defasagem de Servidores para implantação do 1/3 extraclasse, poderá ser suprimida com chamamento dos aprovados. |
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| materia |
169/2022 |
2022-11-03 |
Indicação Legislativa |
Indica disponibilização de livros para os alunos da rede municipal de ensino |
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| norma |
1819/2022 |
2022-11-03 |
Lei |
Dispõe sobre o direito da mulher de ter acompanhamento nas consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde, no âmbito do município de Conceição de Macabu/RJ. |
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| sessao |
57 |
2022-11-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
77/2022 |
2022-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no calendário oficial do município a semana municipal de ação de graças. |
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| materia |
78/2022 |
2022-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em braile para os alunos com deficiência visual incapacitados de enxergar de outra forma, nas instituições públicas e privadas de ensino âmbito do município de Conceição de Macabu-RJ. |
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| norma |
1818/2022 |
2022-11-01 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração de nomenclatura e simbologia de cargos em comissão da administração direta do município de Conceição de Macabu e dá outras providências. |
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| norma |
68/2022 |
2022-10-31 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Conceder Férias regulares ao servidor Clélio da Silva Bastos port. 34/2021 referente ao período 2021/2022 a partir do dia 1º (primeiro) de novembro de 2022. |
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| norma |
69/2022 |
2022-10-31 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Averba o tempo de contribuição e contagem de tempo de serviço público do servidor Ayrton Marques Félix da Silva mat. nº 026/C conforme certidão de tempo de contribuição n.º 037/2022 da Secretaria Municipal de Administração e Reestruturação da Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, protocolada sob o processo n.º 356/2022 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu. |
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| norma |
1813/2022 |
2022-10-31 |
Lei |
Dispõe sobre a priorização aos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas escolas do município de Conceição de Macabu/RJ. |
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| norma |
1815/2022 |
2022-10-31 |
Lei |
Institui o Selo Empresa Amiga da Educação |
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| norma |
1816/2022 |
2022-10-31 |
Lei |
Estabelece a obrigatoriedade de notificação ao Conselho Tutelar, pela direção das escolas da rede municipal de ensino, dos alunos que apresentem ausência às aulas acima de trinta por cento do percentual mensal no âmbito do município de Conceição de Macabu. |
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| norma |
1817/2022 |
2022-10-31 |
Lei |
Autoriza a instituição do Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Administração Pública Municipal na forma que especifica e dá outras providências. |
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| sessao |
56 |
2022-10-31 |
Ordinária |
— |
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| materia |
168/2022 |
2022-10-27 |
Indicação Legislativa |
Indica disponibilização de de plano de saúde aos servidores públicos municipais e seus dependentes |
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| sessao |
55 |
2022-10-27 |
Ordinária |
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| materia |
49/2022 |
2022-10-26 |
Requerimento de Informação |
Requer seja informada a agenda de eventos oficiais que ocorrerão no Município até 31/12/2022, com as respectivas programações ou, caso não for possível, os respectivos planos de ações anexos. |
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| materia |
167/2022 |
2022-10-26 |
Indicação Legislativa |
Objetiva a compra de peças para compor as baterias carnavalescas, assim como talabartes e baquetas para serem utilizadas pelos blocos carnavalescos. |
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| norma |
1814/2022 |
2022-10-25 |
Lei |
Concede reajuste ao Cartão Alimentação, inclui todos os Servidores Públicos Ativos do Município de Conceição de Macabu como beneficiários e dá outras providências |
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| materia |
48/2022 |
2022-10-24 |
Requerimento de Informação |
Solicita cópia do processo licitatório e de pagamento, pregão eletrônico 085/2022 e carta convite 013/2022, ambas com mesmo objeto, visando contratação de empresa para prestar serviços de arbitragem no ano de 2022, para atender as necessidades da secretaria municipal de esporte e lazer, informando ainda destacadamente: 1- Dados completos das empresas vencedoras do certame, incluindo endereço; 2- Quantidade de árbitros fornecidos no contrato, especificando por categoria e com a devida comprovação de vinculo destes com a empresa vencedora do certame; 3- Valor pago aos funcionários pela empresa contratada, em comparação ao pago pelo município por cada um destes em planilha. |
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| materia |
76/2022 |
2022-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Conceição de Macabu a "Semana Municipal de Conscientização da Depressão na Infância e Adolescência", a ser promovida anualmente no mês de setembro" |
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| sessao |
54 |
2022-10-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
164/2022 |
2022-10-20 |
Indicação Legislativa |
Indica ao poder executivo pavimentação das ruas Eduardo Neres e Salvador Florido, bairro bocaina. |
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| materia |
165/2022 |
2022-10-20 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO PODER EXECUTIVO O RETORNO DA FEIRA DOS ARTESÃOS AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS NA PRAÇA CENTRAL. |
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| materia |
166/2022 |
2022-10-20 |
Indicação Legislativa |
Indica ao poder executivo programação de shows locais, caixa de som, campeonatos de jogos, encontro de artistas aos fins de semana e feriados no praça central. |
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| norma |
1812/2022 |
2022-10-20 |
Lei |
Dispõe sobre instituir o projeto "Semana da prevenção das doenças do coração" no município de Conceição de Macabu e dá outras providências. |
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| sessao |
53 |
2022-10-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
75/2022 |
2022-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Incentivo a Produção de Café Conilon. |
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| norma |
65/2022 |
2022-10-18 |
Portaria (Poder Legislativo) |
RESOLVE: Autorizar o servidor Rogério Rodrigues Costa mat. 29/C a responder
pelo setor de Recursos Humanos, sem ônus, do dia 17/10/2022 a 14/11/2022. |
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| norma |
66/2022 |
2022-10-18 |
Portaria (Poder Legislativo) |
RESOLVE: Exonerar a pedido, o Sr. Marlon Abreu Gomes da função Assessor
da Presidência (CCI) a partir de 17/10/2022. |
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| norma |
67/2022 |
2022-10-18 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear a cidadã Thaynara dos Santos Ribeiro para o cargo de Assessor da Presidência a partir do dia 18/10/2022. |
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| norma |
1810/2022 |
2022-10-18 |
Lei |
Inclui o parágrafo 4º ao art. 8º, da Lei Municipal n.º 1.554/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta e Indireta do Município de Conceição de Macabu, e suas alteração |
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| norma |
1811/2022 |
2022-10-18 |
Lei |
Institui o Programa Vereador Mirim no âmbito do Poder Legislativo |
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| norma |
65/2022 |
2022-10-17 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Autorizar o servidor Rogério Rodrigues Costa mat. 29/C a responder pelo setor de Recursos Humanos, sem ônus, do dia 17/10/2022 a 14/11/2022. |
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| norma |
66/2022 |
2022-10-17 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Exonerar a pedido, o Sr. Marlon Abreu Gomes da função Assessor da Presidência (CCI) a partir de 17/10/2022. |
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| sessao |
52 |
2022-10-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2022 |
2022-10-13 |
Emenda |
Emenda supressiva ao artigo 1° do Projeto de Lei n°32/2022, que altera o artigo 4° da Lei 951/09, alterada pela Lei n°1668/2021 e Lei n°1758/2022. |
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