| materia |
19/2023 |
2023-03-30 |
Indicação Legislativa |
Reitera a Indicação Legislativa nº 08/2023, sugerindo que seja editada matéria legislativa nos termos regimentais, para alteração do art. 3º - B da lei 1584/2019, objetivando a exclusão da vedação ao recebimento do auxílio alimentação ao servidor em gozo de licença prêmio. |
0 |
no document
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| materia |
20/2023 |
2023-03-30 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo a disponibilização de recipientes para coleta de óleo de cozinha nas escolas municipais. |
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| materia |
21/2023 |
2023-03-30 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo que seja feita a pintura de meio fio, postes e colocação de lixeiras suspensas nas principais vias municipais. |
1 |
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| materia |
22/2023 |
2023-03-30 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo, através da SEMEC, a convocação de ao menos um Cuidador para da unidade escolar da rede municipal de ensino, dentre os aprovados no último PSS. |
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| materia |
23/2023 |
2023-03-30 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Legislativo a implantação de tradução simultânea em LIBRAS nas transmissões online das sessões desta Câmara. |
0 |
no document
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| materia |
35/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento de Informação |
Questiona sobre a possibilidade de doação de kits esportivos para os times femininos de futebol amador que irão disputar o campeonato local organizado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. |
1 |
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| materia |
36/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento de Informação |
Questiona sobre o repasse do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Saúde, destinado ao pagamento de incentivo financeiro aos ACS. |
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| materia |
37/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento de Informação |
Questiona sobre atendimento odontológico realizado neste Município. |
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| sessao |
11 |
2023-03-30 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
34/2023 |
2023-03-29 |
Requerimento de Informação |
Solicita que informe, no prazo supramencionado, o seguinte: Quantas novas matrículas de professores são necessárias para que o Poder Executivo Municipal implemente, na jornada de trabalho dos nossos profissionais do magistério público da educação básica, o 1/3 extraclasse?; Qual será o impacto orçamentário-financeiro relativo à posse de tal quantitativo de professores? |
1 |
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| norma |
10/2023 |
2023-03-28 |
Resolução Legislativa |
Institui o Diploma Cidadã – Centenária no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-27 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.º 07/2023, que altera Lei Municipal n.º 1.772/2022. |
0 |
no document
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| materia |
25/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento de Informação |
Questiona se existe médico ortopedista realizando atendimento em nossa cidade. |
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| materia |
26/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento de Informação |
Requer Informações acerca de passagem de máquina e colocação de bica corrida na estrada rural do Sertão. |
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| materia |
27/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento de Informação |
Solicita à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para que viabilize um veículo para levar atletas macabuenses da modalidade Bicicross ao Ssul-americano que acontecerá em Idaiatuba/SP. |
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| materia |
28/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento de Informação |
Questiona se há planejamento de obras no bairro São Henri para evitar transtornos ocasionados por enchentes. |
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| materia |
29/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento de Informação |
Requer informações acerca de Equipes de PSF |
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| materia |
30/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento de Informação |
Questiona quantos coveiros prestam serviços e qual a jornada de trabalho de cada um e se existe a possibilidade de aumentar este número. |
1 |
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| materia |
31/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento de Informação |
Questiona sobre as lâmpadas queimadas na Rua Ranulfo Monteiro Gomes e todas as ruas do Conjunto Habitacional São Cristóvão. |
1 |
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| materia |
32/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento de Informação |
Requer informações acerca da existência de médico pediatra realizando atendimento público especializado na cidade. |
1 |
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| materia |
33/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento de Informação |
Questiona se o Poder Executivo irá alterar a Lei Municipal nº 1600/93 de acordo com as inovações estabelecidas pela Resolução Federal nº 231/2022. |
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| sessao |
10 |
2023-03-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito do município de Conceição de Macabu/RJ os procedimentos para Regularização Fundiária Urbana - REURB. |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.418/2018, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social. |
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| sessao |
9 |
2023-03-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Inclui inciso IV no artigo 95 e cria o artigo 195-B na Lei 471/2001 - Código Tributário Municipal |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da lei nº 1.785/2022 que criou e extinguiu cargo em comissão da Administração Direta do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências. |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de adicional de assessoramento e cooperação técnica em execução fiscal aos servidores do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu e dá outras providências. |
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| norma |
9/2023 |
2023-03-22 |
Resolução Legislativa |
Cria a Comissão Especial Temporária do Poder Legislativo de Acompanhamento e Fiscalização de todos os atos do Poder Executivo relacionados ao cumprimento da Lei Federal n.º 11.738/2008, no que tange a 1/3 extraclasse pelo município de Conceição de Macabu. |
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| norma |
1848/2023 |
2023-03-22 |
Lei |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de proteção e Defesa Civil e de cargo em comissão da administração direta do município de Conceição de Macabu. |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos e altera anexo à lei 1.772, de 10 de maio de 2022, que dispõe sobre a reforma na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Institui o Diploma Cidadã – Centenária no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-20 |
Indicação Legislativa |
Indica criação de gratificação por local de trabalho em áreas de risco e de difícil acesso |
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| materia |
13/2023 |
2023-03-20 |
Indicação Legislativa |
sugerindo ao Poder Executivo Municipal criação e implantação do Projeto Inclusão Digital Terceira Idade |
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| sessao |
8 |
2023-03-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Fica, com fulcro no artigo 10, IV do Decreto Legislativo n.º 02/2017, decretada a devolução do bem inscrito sob o n.º 0727, plaqueta n.º 0517 (veículo automotor Volkswagen Santana) ao órgão responsável pelo orçamento, Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu/RJ, para destinação que melhor convier. |
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| norma |
1845/2023 |
2023-03-16 |
Lei |
Altera dispositivo da Lei nº 1.429/2016, que dispõe sobre a Instituição do Diário Oficial Eletrônico, como veículo oficial de divulgação do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
1846/2023 |
2023-03-16 |
Lei |
Cria o programa de inclusão social com capacitação profissional de jovens em situação de vulnerabilidade social: geração jovem, em âmbito municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1847/2023 |
2023-03-16 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em braile para os alunos com deficiência visual incapacitados de enxergar de outra forma, nas instituições públicas e privadas de ensino âmbito do município de Conceição de Macabu-RJ. |
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| sessao |
7 |
2023-03-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-13 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Cria a Comissão Especial Temporária do Poder Legislativo de Acompanhamento e Fiscalização de todos os atos do Poder Executivo relacionados ao cumprimento da Lei Federal n.º 11.738/2008, no que tange a 1/3 extraclasse pelo município de Conceição de Macabu. |
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| materia |
24/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento de Informação |
Objetiva que sejam prestadas as informações com relação à implantação do serviço municipal de transporte coletivo urbano. |
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| sessao |
6 |
2023-03-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Título de Cidadão Macabuense ao Sr. Alberto Cláudio Barbosa Rolim. |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-09 |
Projeto Substitutivo |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil e de Cargos em Comissão da Administração Direta do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências. |
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| materia |
17/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento de Informação |
Solicita informação, cópia e prestação de contas, com relação ao roteiro turístico apresentado no evento Workshop Rota Turística Regional. |
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| materia |
18/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento de Informação |
Solicita informação, com a relação dos nomes e datas, de todas as proclamações do calendário de eventos da cidade para o ano de 2023. |
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| materia |
19/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento de Informação |
Objetiva informações quanto à quantidade de horas-plantão realizadas individualmente por farmacêuticos que atuam no serviço público em Conceição de Macabu |
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| materia |
20/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento de Informação |
Objetiva informações quanto à quantidade de horas-plantão realizadas individualmente por técnico de radiologia que atuam no serviço público em Conceição de Macabu |
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