| materia |
124/2025 |
2025-09-10 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que junto à Secretaria competente, seja providenciada a instalação de um ponto adequado e seguro para o embarque e desembarque dos alunos na Rua Mário Martins dos Santos, em Duas Barras. |
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125/2025 |
2025-09-10 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que junto às Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade do retorno da pista de malha localizada na Rua José Augusto Werneck, em Monnerat, bem como, providencie a construção de uma proteção no muro existente no local. |
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126/2025 |
2025-09-10 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover, com a máxima urgência, a limpeza e o desassoreamento do rio situado na localidade de Holofote. |
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31/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS-RJ CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
32/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 969/23 DE 26 DE JUNHO DE 2023 = REGULAMENTA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NA CMDB. |
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| materia |
33/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 972/2023 NO INTUITO DE AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM REGIME DE HOME OFFICE POR SERVIDORES DA CMDBRJ, APÓS O TÉRMINO DA LICENÇA-PATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
36/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece e Especifica as Atribuições de cada Cargo ou Função Previstos na Lei Municipal n.º 1.538/25, que reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Duas Barras e dá Outras Providências. |
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| materia |
123/2025 |
2025-09-04 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que, junto as Secretarias Municipais competentes, providencie a reforma da praça Capitão Jorge Soares, localizada em Monnerat, incluindo melhorias e ampliação do parquinho infantil. (Reiteração) |
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| norma |
1034/2025 |
2025-09-04 |
Resolução |
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS-RJ CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1035/2025 |
2025-09-04 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 969/23 DE 26 DE JUNHO DE 2023 = REGULAMENTA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NA CMDB. |
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| norma |
1036/2025 |
2025-09-04 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 972/2023 NO INTUITO DE AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM REGIME DE HOME OFFICE POR SERVIDORES DA CMDBRJ, APÓS O TÉRMINO DA LICENÇA-PATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
5 |
2025-09-04 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
13/2025 |
2025-09-01 |
Moção de Aplausos |
Concede Moção de Aplausos ao Secretário Municipal de Saúde, senhor Wermerson Luiz Zão, e a toda sua equipe pelo empenho, dedicação e compromisso demonstrados na condução das ações de saúde pública em nosso município. |
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| materia |
34/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026/2029 - PPA 2026/2029. |
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| materia |
35/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Duas Barras para o Exercício Financeiro de 2026 - L.O.A. 2026. |
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| materia |
120/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, junto a Secretaria Municipal de Fazenda e demais órgãos competentes, realize estudo para viabilizar o pagamento retroativo do abono pecuniário aos servidores aposentados e pensionistas, conforme a Lei Municipal nº 1.562/2025, contemplando aqueles que completaram aniversário antes da vigência da lei (01 de setembro de 2025), garantindo a equidade e a justa aplicação do benefício. |
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| materia |
121/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, que proceda à implantação de medidas de segurança viária em frente às escolas do município, especialmente aquelas localizadas em vias de intenso tráfego, como a Escola Municipal Ex-Combatente Amancio Pinto e a Escola Municipal Pedro José de Andrade, |
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122/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Indicam ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que junto à Secretaria de Obras, viabilize o calçamento da Rua Alcides Sanglar, na localidade de Holofote. (Reiteração) |
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| materia |
2/2025 |
2025-08-28 |
Emenda |
Dispõe sobre a Alteração, Supressão e Inclusão de Artigos e Parágrafos ao PLO N.º 24/2025 - Dispõe sobre a colocação de placa única em estabelecimentos públicos e privados, com atendimento público, localizado no Município de Duas Barras – RJ e dá outras providências. |
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| materia |
117/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, junto às Secretarias Municipais competentes, seja avaliada a possibilidade de realização do evento “Escolha do Samba-Enredo de Monnerat”, em parceria com a Escola de Samba local. |
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| materia |
118/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que junto às Secretarias Municipais competentes, providencie a aquisição de mais uma viatura destinada à Guarda Municipal. |
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| materia |
119/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de realizar a abertura e melhoria da curva localizada na RJ-144, na entrada conhecida como propriedade do Senhor Zé Závoli, devido ao elevado risco de acidentes no local. |
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| norma |
1565/2025 |
2025-08-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a colocação de placa única em estabelecimentos públicos e privados, com atendimento ao público, localizados no Município de Duas Barras – RJ e dá outras providências. |
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| norma |
1566/2025 |
2025-08-28 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.006, de 22 de fevereiro de 2010, que institui o Dia do Servidor Público Aposentado da Prefeitura Municipal de Duas Barras |
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| norma |
1567/2025 |
2025-08-28 |
Lei Ordinária |
Institui a Central de Conciliação do Contribuinte e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2025-08-28 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
12/2025 |
2025-08-27 |
Moção de Aplausos |
Concede Moção de Aplausos ao senhor Kayo Cláudio dos Santos Siqueira, em reconhecimento à sua dedicação, competência e relevantes serviços prestados ao esporte em nosso município e na região. |
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| materia |
113/2025 |
2025-08-27 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que junto às Secretarias Municipais competentes, providencie a regulamentação da Guarda Municipal com Regimento Interno, Plano de Cargos e Salários, Código de Conduta e Inscrição no Ministério da Justiça. |
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| materia |
114/2025 |
2025-08-27 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, que, junto aos órgãos competentes, seja realizada a realocação de dois postes de iluminação pública, que se encontram em terreno particular, na Rua Alcides Sanglar, na localidade de Holofote. |
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| materia |
115/2025 |
2025-08-27 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, junto as Secretarias Municipais competentes, providencie a colocação/construção de um quebra-molas na Rua Waldemar de Oliveira, no Segundo Distrito. |
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| materia |
116/2025 |
2025-08-27 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, para que junto às Secretarias Municipais competentes, proceda à retirada dos “blocos de gelo baianos” em frente à Creche Berenice Soares Silveira e a criação de uma vaga especial (zona azul), a implantação de faixa de pedestres bem como a construção de cobertura de acesso e abrigo para embarque e desembarque das crianças usuárias do transporte escolar. |
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| materia |
112/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que junto as Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de apoiar a Escola de Samba de Monnerat com recursos ou meios para aquisição das peças de baterias que ainda faltam, viabilizando a participação e o fortalecimento do Carnaval no Segundo Distrito. |
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| materia |
109/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, junto às Secretarias Municipais competentes, viabilize a instalação de iluminação pública na área externa da Capela Nossa Senhora Aparecida localizada na comunidade do Quilombo, zona rural de Duas Barras. |
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| materia |
110/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, junto às Secretarias Municipais competentes, viabilize a instalação de um espelho convexo de segurança anti-estilhaçante na entrada da Venda do Barranco, localizada na comunidade Campo Belo, Duas Barras. |
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| materia |
111/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, junto às Secretarias Municipais competentes, sejam adotadas medidas para instituir calendário fixo do Campeonato Municipal de Futebol, criação da categoria Veteranos/Master e entrada simbólica com arrecadação de alimentos. |
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| norma |
1562/2025 |
2025-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores aposentados e aos pensionistas do PREV Duas Barras e dá outras providências . |
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| norma |
1563/2025 |
2025-08-21 |
Lei Ordinária |
Institui o programa "Concilia Duas Barras", com medidas de desoneração visando o aumento de arrecadação, regularização fiscal por parte dos munícipes e diminuição do acervo de ações de execução fiscal, e dá outras providências. |
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| norma |
1564/2025 |
2025-08-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal e Legislativo a abrir créditos suplementares em percentual que menciona. |
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| sessao |
3 |
2025-08-21 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
11/2025 |
2025-08-20 |
Moção de Aplausos |
Concedem Moção de Aplausos aos monitores esportivos Caio de Jesus Faier e Paulo Moraes Turque Junior pela realização do projeto CJR Soccer, desenvolvido no campo do Baú. |
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| materia |
107/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, junto a Secretaria Municipal de Obras, providencie manutenção preventiva e corretiva nas cabeceiras das pontes situadas no município. |
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| materia |
108/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, junto à Secretaria competente, realize a manutenção e reparo na iluminação pública no Loteamento Cruzeiro, em Duas Barras. |
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| materia |
1/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento Verbal |
REQUER NA FORMA DO ART. 145 DO REGIMENTO INTERNO, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1) Valor total recebido pelo Município em razão da referida negociação;
2) Especificação detalhada de onde e como foram investidos esses recursos;
3) Cópia integral do contrato firmado com a empresa Águas do Rio ou com o Governo do Estado referente à venda;
4) Relação dos benefícios e melhorias efetivamente implementados no Município de Duas Barras em decorrência deste Processo. |
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| materia |
33/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza à Concessão de Subvenção Social às entidades sem fins lucrativos, objetivando o desenvolvimento e incentivo a atividades assistenciais do Município, no exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
104/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indica a Contratação de Assistentes Sociais para as Escola Públicas Municipais, em Atendimento a Lei Federal n.º 13.935/2019. |
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| materia |
105/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indica a Realização de Cursos Especializados em Transtorno do Espectro Autista para Profissionais da Educação. |
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| materia |
106/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indica a Necessidade de Criação de Vaga de Estacionamento para Ônibus de Turismo, na Rodoviária do Município. |
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| norma |
1560/2025 |
2025-08-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural de Duas Barras, visando ao repasse de recursos para subsidiá-lo na realização da produção de 200.000 mudas de café para atender aos produtores do município e dá outras providências |
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| norma |
1561/2025 |
2025-08-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza à Concessão de Subvenção Social às entidades sem fins lucrativos, objetivando o desenvolvimento e incentivo a atividades assistenciais do Município, no exercício financeiro de 2025. |
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| sessao |
2 |
2025-08-14 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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