| materia |
33/2025 |
2025-08-13 |
Requerimento de Informação |
Requer na forma regimental informações detalhadas sobre o repasse de subvenção à Associação Pestalozzi Duas Barras - Monnerat referente ao exercício de 2025. |
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| materia |
103/2025 |
2025-08-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, junto às Secretarias Municipais competentes, providencie a construção de um ponto de ônibus com cobertura e assento na RJ-144, em frente ao Sítio Pacau, atendendo à demanda dos moradores da localidade. |
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| materia |
30/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento de Informação |
Requer na forma regimental informações referentes ao processo licitatório para aquisição de uniformes escolares. |
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| materia |
31/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento de Informação |
Requer na forma regimental informações sobre a reforma e retirada de materiais da Escola Ana Lopes Guedes. |
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| materia |
32/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento de Informação |
Requer na forma regimental informações sobre a reforma e inauguração da Subsecretaria Distrital de Fazenda do Campo. |
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| materia |
32/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES EM PERCENTUAL QUE MENCIONA. |
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| materia |
28/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores aposentados e aos pensionistas do PREV Duas Barras e dá outras providências . |
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| materia |
29/2025 |
2025-08-07 |
Requerimento de Informação |
Requer informações referentes à Lei Federal nº 13.935/2019, que prevê a obrigatoriedade da presença de Assistentes Sociais nas escolas públicas. |
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| materia |
29/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Central de Conciliação do Contribuinte e dá outras providências. |
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| materia |
30/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa "Concilia Duas Barras", com medidas de desoneração visando o aumento de arrecadação, regularização fiscal por parte dos munícipes e diminuição do acervo de ações de execução fiscal, e dá outras providências. |
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| materia |
31/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural de Duas Barras, visando ao repasse de recursos para subsidiá-lo na realização da produção de 200.000 mudas de café para atender aos produtores do município e dá outras providências |
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| materia |
101/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, junto a Secretaria competente, instale uma placa indicativa de ponto de táxi em frente à Igreja Católica em Monnerat, local onde já existe uma vaga destinada ao ponto de táxi. |
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| materia |
102/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indica a extensão da Banda Municipal de Duas Barras para o distrito de Monnerat |
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| norma |
1559/2025 |
2025-08-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição da nomeação para cargos em comissão e função de confiança, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha. |
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| sessao |
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2025-08-07 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
10/2025 |
2025-08-04 |
Moção de Aplausos |
Concede Moção de Aplausos ao médico Dr. Bruno Neves Gomes de Oliveira. |
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| materia |
28/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento de Informação |
Requer informações referentes às máquinas alugadas utilizadas no Município atualmente. |
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| materia |
99/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indicam ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, junto a Secretaria Municipal de Saúde providencie a contratação de médico de sobreaviso para o Hospital Municipal, com a finalidade de garantir a cobertura dos plantões médicos em casos de ausência do profissional escalado, sem comprometer o funcionamento do SPAM de Monnerat. |
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| materia |
100/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, que, junto à Secretaria Municipal competente, tome as providências necessárias para a colocação de espelho convexo na subida do Loteamento Bonanza, em Monnerat. |
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| materia |
98/2025 |
2025-07-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que junto às Secretarias Municipais competentes providencie a colocação de um espelho convexo de segurança anti-estilhaçante na Rua Antônio Joaquim Cunha, em Duas Barras. |
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| materia |
8/2025 |
2025-07-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Prestação de Contas de Governo Municipal - Exercício 2022 - Parecer Prévio Contrário - Responsabilidade Sr. Fabrício Luiz Lima Ayres - Remessa pelo Ofício PRS/SSE/CGC 3715/2024 | Processo TCE/RJ 223.070-8/2023 e Ofício PRS/SSE/CGC 12207/2025 | Processo TCE/RJ 223.070-8/2023. |
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| materia |
7/2025 |
2025-07-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Prestação de Contas de Governo Municipal - Exercício 2023 - Parecer Prévio Favorável - Responsabilidade Sr. Fabrício Luiz Lima Ayres - Remessa pelo Ofício PRS/SSE/CGC 12756/2025 | Processo TCE/RJ 213.109-5/2024. |
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| materia |
4/2025 |
2025-07-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Prestação de Contas de Governo Municipal - Exercício 2019 - Parecer Prévio Favorável - Responsabilidade Sr. Luiz Carlos Botelho Lutterbach ***Falecido*** - Remessa pelo Ofício CGC 335/2021 | Processo TCE/RJ 211.147-5/2020. |
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| materia |
5/2025 |
2025-07-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Prestação de Contas de Governo Municipal - Exercício 2020 - Parecer Prévio Favorável - Responsabilidade Sr. Luiz Carlos Botelho Lutterbach ****Falecido**** - (Período 01/01 a 03/08/2020) e Fabrício Luiz Lima Ayres (Período 03/08 a 31/12/2020) Remessa pelo Ofício PRS/SSE/CGC 39863/2021 | Processo TCE/RJ 209.694-4/2021. |
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| materia |
6/2025 |
2025-07-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Prestação de Contas de Governo Municipal - Exercício 2021 - Parecer Prévio Favorável - Responsabilidade Sr. Fabrício Luiz Lima Ayres - Remessa pelo Ofício PRS/SSE/CGC 657/2023 | Processo TCE/RJ 210.937-5/2022. |
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| materia |
97/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que, junto as Secretaria Municipais competentes, providencie a substituição da pavimentação em paralelepípedo por asfalto na Rua Nazaret Garuba, em Monnerat. |
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| norma |
1558/2025 |
2025-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 - Mensagem 011/2025. |
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| sessao |
19 |
2025-06-26 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
20 |
2025-06-26 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
96/2025 |
2025-06-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias, junto ao órgão competente, para a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na rodovia RJ-116, sendo um na entrada de Monnerat e outro nas proximidades do Posto Ipiranga. |
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| materia |
27/2025 |
2025-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.006, de 22 de fevereiro de 2010, que institui o Dia do Servidor Público Aposentado da Prefeitura Municipal de Duas Barras |
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| materia |
91/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
Indicam ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, que, estude e viabilize o envio para esta E. Casa de Leis do ante projeto anexo, que institui o Programa Bolsa Atleta em nosso Município, com moldes mais atuais e valores condizentes com a necessidade de incentivo aos atletas do Município de Duas Barras. |
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| materia |
92/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a implantação de praça com infraestrutura básica de lazer e convivência, bem como a transferência da academia ao ar livre localizada no Loteamento Bonanza, em Monnerat. |
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| materia |
93/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que junto às Secretarias Municipais competentes, providencie a construção de um ponto de ônibus coberto em frente à Praça do Cruzeiro, na chegada deste município |
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| materia |
94/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que junto às Secretarias Municipais competentes, forneça refeições aos acompanhantes de pacientes que se encontram em observação em todas as unidades de saúde e pronto atendimento do nosso município. |
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| materia |
95/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que junto às Secretarias Municipais competentes, providencie o recapeamento asfáltico e a construção de calçada na Rua Sandoval Barros Silva, na subida do campo de futebol. |
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| norma |
1033/2025 |
2025-06-12 |
Resolução |
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Duas Barras - RJ, a aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece a política de privacidade do órgão e dá outras providências. |
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| norma |
1556/2025 |
2025-06-12 |
Lei Ordinária |
Inclui a Festa do Dia das Crianças no Calendário de Eventos Culturais do Município de Duas Barras - RJ. |
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| norma |
1557/2025 |
2025-06-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Prorrogação até 24 de Junho de 2026, a Vigência do Plano Municipal de Educação Aprovado Pela Lei Municipal N.º 1183, de 18 de Junho de 2015. |
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| sessao |
18 |
2025-06-12 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
30/2025 |
2025-06-11 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Duas Barras - RJ, a aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece a política de privacidade do órgão e dá outras providências. |
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| materia |
90/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Indicam ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, que adote as providências necessárias junto ao Conselho Nacional de Educação, à Secretaria Estadual de Educação e demais autoridades competentes, a fim de garantir a permanência do Ensino Fundamental II nos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJAs), em especial no CEJA Moncleber Gomes, neste município |
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| materia |
89/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Indica ao responsável atual pela Secretaria Municipal de Integração, Tecnologia, Segurança e Ordem Pública que sejam providenciados uniformes novos para a Guarda Municipal, a fim de garantir melhores condições de trabalho, segurança e identificação dos profissionais em serviço. |
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| norma |
1554/2025 |
2025-06-05 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal N.º 994, de 10 de Dezembro de 2009 que, Dispõe Sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. |
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| norma |
1555/2025 |
2025-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proteção, acolhimento e bem-estar de animais em situação de rua ou abandono no município de Duas Barras-RJ e dá outras providências. |
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| sessao |
17 |
2025-06-05 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
88/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal para que junto às Secretarias Municipais competentes providencie a reforma do Campo de Futebol de Holofote. |
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| materia |
87/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal para que junto às Secretarias Municipais competentes, providencie a construção de uma rampa de acessibilidade na esquina das ruas Niterói e Vicente Moncada, em frente à Farmácia “Elos”, no centro de Duas Barras. |
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| materia |
25/2025 |
2025-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO ATÉ 24 DE JUNHO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1183, DE 18 DE JUNHO DE 2015. |
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| materia |
26/2025 |
2025-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 994, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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