| norma |
4/2011 |
2011-12-07 |
Decreto Legislativo |
APROVA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, O REGULAMENTO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
16/2011 |
2011-12-06 |
Lei Complementar |
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123/2006 E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, CONSOANTE LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 128/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
46/2011 |
2011-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público - Rua Moacir Manoel da Silva, em Mangaratiba. |
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47/2011 |
2011-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público - Rua Wanderlei do Nascimento Simões, em Conceição de Jacareí. |
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| materia |
48/2011 |
2011-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público - Rua Eutíquio Gomes da Silva, em Mangaratiba. |
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| materia |
42/2011 |
2011-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome a Logradouro Público - Rua Jamil Jorge Sobrinho, a rua 23 situada na localidade de Muriqui. |
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| materia |
43/2011 |
2011-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| materia |
44/2011 |
2011-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a construção do Monumento à Bíblia no Município de Mangaratiba. |
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| materia |
45/2011 |
2011-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público - Rua José de Arimathea Rodrigues da Fonseca. |
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| norma |
760/2011 |
2011-11-29 |
Lei |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 663 DE 24 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
754/2011 |
2011-11-28 |
Lei |
CRIA O MUSEU MUNICIPAL DA HISTÓRIA, DA FAUNA, FLORA E GEOLOGIA DE MANGARATIBA. |
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| norma |
755/2011 |
2011-11-28 |
Lei |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 355, DE 03 DE JULHO DE 2002. |
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| norma |
756/2011 |
2011-11-28 |
Lei |
Atribui nome a Logradouro Público - Servidão Avelino Nunes, em Mangaratiba. |
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| norma |
757/2011 |
2011-11-28 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de logradouro público – Rua Antônio Claudio Gonçalves, em Mangaratiba. |
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| norma |
758/2011 |
2011-11-28 |
Lei |
Dá nome a Próprios Municipais - Campo de Futebol de Areia Jesuel Ovídio, em Mangaratiba. |
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| norma |
759/2011 |
2011-11-28 |
Lei |
Dispõe sobre a afixação de cartaz, em local visível ao público, com a seguinte expressão RESPEITE O IDOSO E SEUS DIREITOS, nos locais que especifica. |
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| materia |
41/2011 |
2011-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana de Combate a Pedofilia e Violência contra Menores e dá outras providências. |
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| materia |
40/2011 |
2011-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no calendário oficial de eventos do Município o evento MARCHA PARA JESUS. |
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| norma |
3/2011 |
2011-11-07 |
Decreto Legislativo |
Aprova as contas da administração Financeira desse Município, referentes ao exercício de 2010. |
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| materia |
39/2011 |
2011-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação para ocupar cargos ou funções de Secretários Municipais, Ordenadores de Despesas, Diretores de Empresas Municipais, Fundações e Autarquias no âmbito do Município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| norma |
752/2011 |
2011-10-18 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público – Rua Almerindo Francisco Cabral, em Mangaratiba. |
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| norma |
753/2011 |
2011-10-18 |
Lei |
Dá a atual Praça na Praia da Gamboa, Ilha de Itacuruçá, o nome de Praça Eronides Rodrigues de Miranda. |
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| materia |
38/2011 |
2011-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Atribui nome a Logradouro Público - Servidão Avelino Nunes, em Mangaratiba. |
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| norma |
749/2011 |
2011-10-13 |
Lei |
Autoriza o Poder Público Municipal instituir Campanha para incentivar o Manejo e Coleta de pilhas, baterias de celulares, lâmpadas e outros tipos de acumuladores de energia em Mangaratiba. |
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| norma |
750/2011 |
2011-10-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS NATURAIS DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
751/2011 |
2011-10-13 |
Lei |
Institui a criação e manutenção nos Centros Educacionais e Esportivos do Município de Mangaratiba, o Programa de Práticas Esportivas. |
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| norma |
746/2011 |
2011-10-11 |
Lei |
Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar e dá outras providências |
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| norma |
747/2011 |
2011-10-11 |
Lei |
Institui no calendário oficial do Município de Mangaratiba a semana de valorização da vida. |
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| norma |
745/2011 |
2011-10-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS COM VENCIMENTO ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2009. |
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| materia |
35/2011 |
2011-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome a Próprios Municipais - Campo de Futebol de Areia Jesuel Ovídio, em Mangaratiba. |
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| materia |
36/2011 |
2011-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público – Rua Eutíquio Gomes da Silva, em Mangaratiba. |
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| materia |
37/2011 |
2011-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público – Rua Antônio Claudio Gonçalves, em Mangaratiba. |
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32/2011 |
2011-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público – Rua Jair Baptista da Silva, em Mangaratiba. |
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33/2011 |
2011-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público – Rua Severino Ramos França dos Santos, em Mangaratiba. |
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34/2011 |
2011-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público – Rua Antônio João Thimóteo, em Mangaratiba. |
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29/2011 |
2011-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá a atual Praça na Praia da Gamboa, Ilha de Itacuruçá, o nome de Praça Eronides Rodrigues de Miranda. |
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31/2011 |
2011-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do programa de reciclagem de entulhos de construção civil do município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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740/2011 |
2011-09-14 |
Lei |
Dá nome a Logradouro Público - Rua João de Deus Calazans, em Mangaratiba. |
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| norma |
741/2011 |
2011-09-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DAS TAMPAS DE FERRO DAS BOCAS DE LOBO, RALOS E SIMILARES DA REDE PÚBLICA E DE SUCATAS DE FIOS DE COBRE. |
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742/2011 |
2011-09-14 |
Lei |
Institui no Município de Mangaratiba a Semana de Evangelização. |
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743/2011 |
2011-09-14 |
Lei |
Dá nome a Logradouro Público - Rua Conceição Aparecida Cabral, em Conceição de Jacareí. |
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| norma |
739/2011 |
2011-09-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA GUARDA MIRIM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
737/2011 |
2011-09-06 |
Lei |
Dá nome a Logradouro Público - Cesar Gibran SImões, em Itacuruçá. |
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| norma |
738/2011 |
2011-09-06 |
Lei |
Dá nome a Logradouro Público – Rua Aurelino José Abade, em Mangaratiba. |
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30/2011 |
2011-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome a Logradouro Público - Rua José Lourival Mauricio Rodrigues, em Mangaratiba. |
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27/2011 |
2011-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação de uma Lona Cultural no Município de Mangaratiba. |
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28/2011 |
2011-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adequação do quantitativo de alunos nas salas de aula das escolas públicas do Município de Mangaratiba. |
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25/2011 |
2011-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público – Rua Almerindo Francisco Cabral, em Mangaratiba. |
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| materia |
26/2011 |
2011-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de adesivos de identificação nos veículos prestadores de serviço de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| materia |
24/2011 |
2011-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de incentivo ao desconto no IPTU, denominado IPTU VERDE. |
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