| norma |
736/2011 |
2011-08-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2011 |
2011-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de orientação, primeiros socorros e prevenção de acidentes a idosos. |
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| materia |
21/2011 |
2011-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome a Logradouro Público – Rua Aurelino José Abade, em Mangaratiba. |
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| materia |
22/2011 |
2011-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece responsável técnico para funcionamento de academias de atividade física e esportiva, clubes, associações esportivas e de atividades física, estúdios de condicionamento físico, centros esportivos e academias de musculação ginástica em geral, com ou sem objetivos competitivos, com ou sem objetivos comerciais, escolas esportivas em geral com ou sem objetivos comerciais, competitivos e similares e dá outras providências. |
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| materia |
23/2011 |
2011-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o projeto lazer acessível que prevê a instalação de rampas de acesso para portadores de deficiência física e idosos nas praias do Município e dá outras providências. |
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19/2011 |
2011-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome a Logradouro Público - Rua João de Deus Calazans, em Mangaratiba. |
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| materia |
18/2011 |
2011-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município o Dia da Doação de Leite Materno. |
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| materia |
17/2011 |
2011-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome a Logradouro Público - Cesar Gibran SImões, em Itacuruçá. |
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| materia |
16/2011 |
2011-07-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reserva vagas de estacionamento para idosos, no Município de Mangaratiba, conforme especifica. |
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| norma |
733/2011 |
2011-07-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE MÁQUINAS MUSICAIS TIPO VIDEOKE E JUKE BOX. |
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| norma |
734/2011 |
2011-07-20 |
Lei |
PROÍBE A COBRANÇA DE VALORES PARA A UTILIZAÇÃO DOS CENTROS ESPORTIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
731/2011 |
2011-07-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVO A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES, VINCULADOS AO PROGRAMA FEDERAL “MINHA CASA, MINHA VIDA”. |
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| norma |
732/2011 |
2011-07-14 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA-REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
730/2011 |
2011-07-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ENSINO DE COLETA SELETIVA DE LIXO, A SER IMPLANTADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
729/2011 |
2011-07-05 |
Lei |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA. |
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| norma |
15/2011 |
2011-07-04 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA; CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2011 |
2011-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a emissão de quitação anual de débitos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU e dá outras providências. |
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| norma |
728/2011 |
2011-06-29 |
Lei |
DÁ NOME A PRÓPRIOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
14/2011 |
2011-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome a Logradouro Público - Rua Conceição Aparecida Cabral, em Conceição de Jacareí. |
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| norma |
727/2011 |
2011-06-27 |
Lei |
Dá nome a Logradouro Público - Avenida José Antônio da Costa, em Mangaratiba. |
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| norma |
726/2011 |
2011-06-21 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 703/10. |
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| materia |
13/2011 |
2011-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a afixação de cartaz, em local visível ao público, com a seguinte expressão RESPEITE O IDOSO E SEUS DIREITOS, nos locais que especifica. |
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| materia |
11/2011 |
2011-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar e dá outras providências. |
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| materia |
12/2011 |
2011-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Caracteriza a esterilização gratuita de caninos e felinos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonose, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos e dá outras providências. |
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| materia |
9/2011 |
2011-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município de Mangaratiba a Semana de Evangelização. |
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| materia |
10/2011 |
2011-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Público Municipal instituir Campanha para incentivar o Manejo e Coleta de pilhas, baterias de celulares, lâmpadas e outros tipos de acumuladores de energia em Mangaratiba. |
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| norma |
721/2011 |
2011-06-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ODONTOGERIATRIA NO HOSPITAL E AMBULATÓRIOS MANTIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| norma |
722/2011 |
2011-06-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE GERIATRIA NO HOSPITAL E AMBULATÓRIOS MANTIDOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL. |
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| norma |
723/2011 |
2011-06-06 |
Lei |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, A SEMANA DO COMBATE AO REUMATISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
724/2011 |
2011-06-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A DEPRESSÃO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
725/2011 |
2011-06-06 |
Lei |
INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2011 |
2011-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no calendário oficial do Município de Mangaratiba a semana de valorização da vida. |
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| materia |
8/2011 |
2011-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a criação e manutenção nos Centros Educacionais e Esportivos do Município de Mangaratiba, o Programa de Práticas Esportivas. |
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| materia |
6/2011 |
2011-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Atribui nome a Logradouro Público "Avenida Vereador Célio Lopes" a atual avenida Mangaratiba. |
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| norma |
720/2011 |
2011-05-21 |
Lei |
DESAFETA DO USO PÚBLICO A ÁREA QUE MENCIONA, AUTORIZA SUA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2011 |
2011-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Que autoriza ao Prefeito criar a cédula de identidade funcional dos integrantes ativos da Secretaria de Segurança de Mangaratiba. |
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| materia |
4/2011 |
2011-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome a Logradouro Público - Avenida José Antônio da Costa, em Mangaratiba. |
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| norma |
712/2011 |
2011-05-04 |
Lei |
INSTITUI A CAMPANHA PARA ESCLARECIMENTO SOBRE A CATARATA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
713/2011 |
2011-05-04 |
Lei |
INCLUI COMO ATIVIDADE CURRICULAR O ENSINO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
714/2011 |
2011-05-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE FONOAUDIOLÓGICA E VISUAL NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
715/2011 |
2011-05-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A HIPOTIROIDISMO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
716/2011 |
2011-05-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
717/2011 |
2011-05-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O DALTONISMO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
719/2011 |
2011-05-04 |
Lei |
Atribui nome a Logradouro Público "Avenida Vereador Célio Lopes" a atual avenida Mangaratiba. |
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3/2011 |
2011-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA MARINA PORTO DE ITACURUÇÁ – AMOMAPI. |
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1/2011 |
2011-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição da ocupação irregular do solo urbano e dá outras providências. |
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2/2011 |
2011-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Destina verba ao fundo Municipal de habitação e interesse Social. |
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14/2011 |
2011-03-25 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA E AS ALTERAÇÕES DOS ANEXOS III E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 09/2010. |
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| norma |
2/2011 |
2011-01-03 |
Decreto Legislativo |
"DECLARA EMPOSSADO TEMPORARIAMENTE O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA NO CARGO DE CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA |
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| norma |
1/2011 |
2011-01-01 |
Decreto Legislativo |
DÁ POSSE À MESA DIRETORA ELEITA PARA O ANO LEGISLATIVO DE 2011 |
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