| norma |
84/2025 |
2025-03-06 |
Lei Complementar |
Altera, em parte, a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, revoga secretarias e subsecretarias, cria a Secretaria de Juventude, Secretaria da Mulher e Secretaria de Esporte e Lazer, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1579/2025 |
2025-03-06 |
Lei |
Altera a composição das comissões instituídas pelas Leis nº1.522/2023, nº 1.523/2023 e nº1.536/2024 no Município de Mangaratiba, garantindo a livre nomeação e indicação pelo Chefe do Poder Executivo. |
1 |
extracted
|
| norma |
1580/2025 |
2025-03-06 |
Lei |
Fixa o valor para pagamentos de obrigações de Pequeno Valor (RPV) devidas pelo Município de Mangaratiba, suas autarquias e Fundações, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado e, nos termos do artigo 100, §3º e §4º da Constituição Federal, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-02-27 |
Balancete Empresa Pública de Transporte - Conecta |
Ofício 008/2025 de autoria da Empresa Pública de Transporte de Mangaratiba - Conecta que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-02-27 |
Balancete Assistência Social e Direitos Humanos |
Ofício 381 – SMASDH/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e as Conciliações Bancárias referente ao mês de janeiro de 2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-02-27 |
Requerimento |
Requerimento 001/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal o fornecimento da fotocópia integral do Processo Administrativo nº 1552/2025”. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2025 |
2025-02-27 |
Requerimento |
Requerimento 002/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal a atualização do vencimento base dos professores da rede municipal de ensino, a fim de garantir a adequação ao piso salarial nacional do magistério”. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2025 |
2025-02-27 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Victor Kauã Gomes Guerreiro. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2025 |
2025-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a uniformização da identidade visual das repartições públicas municipais de Mangaratiba, proibindo o uso de logotipos governamentais e determinando o uso exclusivo do Brasão Oficial já estabelecido e das cores presentes na bandeira municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2024 |
2025-02-27 |
Balancete Empresa Pública de Transporte - Conecta |
Ofício 007/2025 de autoria da Empresa Pública de Transporte de Mangaratiba - Conecta que encaminha o balancete do mês de dezembro de 2024. |
1 |
extracted
|
| materia |
39/2025 |
2025-02-27 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um ponto de ônibus coberto na Estrada RJ-14, esquina com a Rua Décio Nogueira, em Muriqui - 4º Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2025 |
2025-02-27 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de caçambas coletoras de lixo na Rua Nogueira, esquina com a Rua Sabiá, em Muriqui - 4º Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
41/2025 |
2025-02-27 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de manutenção na Avenida Litorânea, no trecho que dá acesso à praia de Santo Antônio, no sentido ao bairro Junqueira - 1º Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2025 |
2025-02-27 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma calçada ligando os bairros Apara, Praia Brava e Praia Pequena - 1º Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2025 |
2025-02-27 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a recuperação da pavimentação no distrito de Itacuruçá, em Mangaratiba - 3º Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
44/2025 |
2025-02-27 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a recuperação da pavimentação no distrito de Muriqui - 4º Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
45/2025 |
2025-02-27 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de corrimão na descida da trilha da cachoeira Usina, no Assentamento Rural Fazenda Rubião, em Serra do Piloto - 5º Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
46/2025 |
2025-02-27 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a reativação do Mercado Municipal de Mangaratiba. |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2025 |
2025-02-27 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a troca das lâmpadas na Rua Sereder, entre os números 227 e 332, em Itacuruçá - 3º Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
48/2025 |
2025-02-27 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de um contêiner para lixo na Servidão Bela Vista, lote 03, casa 02, Radar 60, em frente ao portão do condomínio, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
49/2025 |
2025-02-27 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a troca da lixeira plástica de 500L, bem como a coleta de lixo e entulho na Avenida Sete de Setembro, próximo à UBS de Muriqui - 4º Distrito. |
1 |
extracted
|
| sessao |
4 |
2025-02-27 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-02-25 |
Balancete Câmara M. Mangaratiba |
Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês de janeiro de 2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-02-25 |
Parecer CCJ |
Parecer 001/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 003/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera, em parte, a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, revoga secretarias e subsecretarias, cria a Secretaria de Juventude, Secretaria da Mulher e Secretaria de Esporte e Lazer, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-02-25 |
Parecer CDM |
Parecer 001/2025 da Comissão de Defesa da Mulher favorável à Mensagem 003/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera, em parte, a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, revoga secretarias e subsecretarias, cria a Secretaria de Juventude, Secretaria da Mulher e Secretaria de Esporte e Lazer, e dá outras providências”. |
0 |
no document
|
| materia |
1/2025 |
2025-02-25 |
Parecer CDSP |
Parecer 001/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável à Mensagem 003/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera, em parte, a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, revoga secretarias e subsecretarias, cria a Secretaria de Juventude, Secretaria da Mulher e Secretaria de Esporte e Lazer, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-02-25 |
Parecer CEL |
Parecer 001/2025 da Comissão de Esporte e Lazer favorável à Mensagem 003/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera, em parte, a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, revoga secretarias e subsecretarias, cria a Secretaria de Juventude, Secretaria da Mulher e Secretaria de Esporte e Lazer, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-02-25 |
Parecer CFO |
Parecer 001/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 003/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera, em parte, a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, revoga secretarias e subsecretarias, cria a Secretaria de Juventude, Secretaria da Mulher e Secretaria de Esporte e Lazer, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-02-25 |
Parecer COTSP |
Parecer 001/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 004/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Altera a composição das comissões instituídas pelas Leis nº1.522/2023, nº 1.523/2023 e nº1.536/2024 no Município de Mangaratiba, garantindo a livre nomeação e indicação pelo Chefe do Poder Executivo”. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2025 |
2025-02-25 |
Parecer CCJ |
Parecer 002/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 004/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Altera a composição das comissões instituídas pelas Leis nº1.522/2023, nº 1.523/2023 e nº1.536/2024 no Município de Mangaratiba, garantindo a livre nomeação e indicação pelo Chefe do Poder Executivo”. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2025 |
2025-02-25 |
Parecer CFO |
Parecer 002/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 005/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Fixa o valor para pagamentos de obrigações de Pequeno Valor (RPV) devidas pelo Município de Mangaratiba, suas autarquias e Fundações, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado e, nos termos do artigo 100, §3º e §4º da Constituição Federal, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2025 |
2025-02-25 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera, em parte, a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, revoga secretarias e subsecretarias, cria a Secretaria de Juventude, Secretaria da Mulher e Secretaria de Esporte e Lazer, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2025 |
2025-02-25 |
Parecer CCJ |
Parecer 003/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 005/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Fixa o valor para pagamentos de obrigações de Pequeno Valor (RPV) devidas pelo Município de Mangaratiba, suas autarquias e Fundações, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado e, nos termos do artigo 100, §3º e §4º da Constituição Federal, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2025 |
2025-02-25 |
Mensagem |
Capeia o Projeto Lei que “Altera a composição das comissões instituídas pelas Leis nº1.522/2023, nº 1.523/2023 e nº1.536/2024 no Município de Mangaratiba, garantindo a livre nomeação e indicação pelo Chefe do Poder Executivo”. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2025 |
2025-02-25 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei que “Fixa o valor para pagamentos de obrigações de Pequeno Valor (RPV) devidas pelo Município de Mangaratiba, suas autarquias e Fundações, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado e, nos termos do artigo 100, §3º e §4º da Constituição Federal, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2025 |
2025-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do acesso aos cais públicos e o transporte em embarcações de passageiros de churrasqueiras e produtos usados para tais fins e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2025 |
2025-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a disponibilização, pelo Poder Executivo, de meios eletrônicos para emissão de certidões negativas de débitos municipais e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implementação do atendimento pediátrico 24 horas na UBS Muriqui. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de manutenção nas grades e reparo nas galerias de águas pluviais ao longo da Rua Dalila Dias Borges - 4º Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de serviços de saúde para remoções náuticas, por meio da locação ou aquisição de embarcação apropriada e equipada, conhecida como "Ambulancha". |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização da área de lazer ao lado da quadra poliesportiva do Estádio Municipal Hélio Rodrigues Siqueira, com a construção de uma área gourmet - 1º Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a remoção da árvore localizada na Rua Boa Vista, em frente ao número 198, em Itacuruçá - 3º Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
28/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de lixeiras na Avenida Santana, na altura do número 361, ao lado da Igreja de Santana, em Itacuruçá - 3º Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
29/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização da quadra esportiva localizada na Rua Petrobrás, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de bebedouros públicos nas praças principais ou centrais de todos os distritos de Mangaratiba, garantindo pontos de hidratação acessíveis à população. |
1 |
extracted
|
| materia |
32/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a promoção, com urgência, de uma campanha de conscientização para o Carnaval, voltada à segurança, saúde e respeito durante as festividades. |
1 |
extracted
|
| materia |
34/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de manutenção de capina e roçada na Estrada RJ-14, no trecho entre a Igreja Batista e a Praça do Conguinho, no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de manutenções nas estradas do Rubião, Matutu e Atalho, situadas no distrito da Serra do Piloto - 5º Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
36/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de guard rail no Poço da Paca, na Estrada Batatal, localizada em Ingaíba - 1º Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada a viabilidade de realizar obra de alargamento da pista ao lado do Poço da Paca, na Estrada Batatal, localizada na Ingaíba - 1º Distrito. |
1 |
extracted
|