| sessao |
1 |
2025-02-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
83/2025 |
2025-02-05 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº41, de 31 janeiro de 2017, que dispõe sobre a concessão do abono especial no município de Mangaratiba e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1578/2025 |
2025-02-05 |
Lei |
Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 1575, de 27 de novembro de 2024. |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-02-04 |
Resolução |
Altera o artigo 155 da Resolução nº. 58/1999, que “Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba". |
1 |
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| sessao |
3 |
2025-02-04 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2025 |
2025-01-30 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei que “Altera o caput do artigo 1º da Lei nº1575, de 27 de novembro de 2024”. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-30 |
Parecer CCJ - Temporária Especial |
Parecer 001/2025 da Comissão Temporária Especial de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 001/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Capeia o Projeto de Lei que 'Altera o caput do artigo 1º da Lei nº1575, de 27 de novembro de 2024'. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-30 |
Parecer CFO - Temporária Especial |
Parecer 001/2025 da Comissão Temporária Especial de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 002/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Capeia o Projeto de Lei Complementar que 'Altera dispositivo da Lei Complementar nº41, de 31 janeiro de 2017, que dispõe sobre a concessão do abono especial no município de Mangaratiba e dá outras providências'. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-30 |
Parecer CDSP - Temporária Especial |
Parecer 001/2024 da Comissão Temporária Especial de Defesa do Servidor Público favorável à Mensagem 002/2025 que "Capeia o Projeto de Lei Complementar que 'Altera dispositivo da Lei Complementar nº41, de 31 janeiro de 2017, que dispõe sobre a concessão do abono especial no município de Mangaratiba e dá outras providências'. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-30 |
Projeto de Resolução |
Altera o artigo 155 da Resolução nº. 58/1999, que “Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba". |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-30 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera dispositivo da Lei Complementar nº41, de 31 janeiro de 2017, que dispõe sobre a concessão do abono especial no município de Mangaratiba e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-30 |
Parecer CCJ - Temporária Especial |
Parecer 002/2025 da Comissão Temporária Especial de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 002/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Capeia o Projeto de Lei Complementar que 'Altera dispositivo da Lei Complementar nº41, de 31 janeiro de 2017, que dispõe sobre a concessão do abono especial no município de Mangaratiba e dá outras providências'. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-30 |
Parecer CCJ - Temporária Especial |
Parecer 003/2025 da Comissão Temporária Especial de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 001/2025 de autoria da Mesa Diretora que "Altera o artigo 155 da Resolução nº 58/1999, que: Estabelece o regimento interno da Câmara Municipal de Mangaratiba". |
0 |
no document
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| sessao |
2 |
2025-01-30 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
1 |
2025-01-01 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
11/2024 |
2024-12-11 |
Balancete Câmara M. Mangaratiba |
Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês de novembro de 2024. |
1 |
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| materia |
152/2024 |
2024-12-11 |
Parecer CFO |
Parecer 152/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao balancete do mês de novembro de 2024 da Câmara Municipal de Mangaratiba. |
1 |
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| materia |
263/2024 |
2024-12-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Eliel Ozne Félix Vitorino. |
1 |
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| materia |
264/2024 |
2024-12-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Vitor Tenório da Silva. |
1 |
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| materia |
606/2024 |
2024-12-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe à secretaria competente a proposta de criação de um Programa de Incentivo à Instalação de Fios Elétricos Subterrâneos no Município de Mangaratiba. |
1 |
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| materia |
608/2024 |
2024-12-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de realizar benfeitorias ao longo da RJ 149, Rodovia Luiz Ascendino Dantas, em frente à Expo, visando evitar novos episódios de enchentes no local. |
1 |
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| materia |
609/2024 |
2024-12-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de entrar em contato com a empresa responsável para providenciar o afastamento do fio de alta tensão que permanece pendurado, oferecendo riscos aos munícipes em Jacareí - 2º Distrito. |
1 |
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| materia |
610/2024 |
2024-12-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de instalar mais uma lixeira plástica de 500L na esquina do Condomínio Serra do Piloto - 5º Piloto. |
1 |
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| sessao |
28 |
2024-12-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1576/2024 |
2024-12-10 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mangaratiba para o Exercício Financeiro de 2025 - LOA 2025. |
1 |
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| norma |
1577/2025 |
2024-12-10 |
Lei |
Altera a redação dos incisos XVIII e XX do artigo 3º da Lei nº 1188, de 17 de abril de 2019, que institui o Fórum Municipal de Educação de Mangaratiba. |
1 |
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| materia |
9/2024 |
2024-12-09 |
Balancete Câmara M. Mangaratiba |
Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês de setembro de 2024. |
1 |
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| materia |
10/2024 |
2024-12-09 |
Balancete Fundo da Cultura |
Ofício 030/2024/FMP de autoria da Fundação Mario Peixoto que encaminha o balancete do mês de outubro de 2024 do Fundo Municipal de Cultura. |
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| materia |
10/2024 |
2024-12-09 |
Balancete Fundação Mário Peixoto |
Ofício 469/2024/FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de outubro de 2024. |
1 |
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| materia |
10/2024 |
2024-12-09 |
Balancete PREVI |
Ofício 366/2024 de autoria da Previ – Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de outubro de 2024. |
1 |
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| materia |
10/2024 |
2024-12-09 |
Balancete Câmara M. Mangaratiba |
Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês de outubro de 2024. |
1 |
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| materia |
142/2024 |
2024-12-09 |
Parecer CFO |
Parecer 142/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao balancete do mês de julho de 2024 da Câmara Municipal de Mangaratiba. |
1 |
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| materia |
143/2024 |
2024-12-09 |
Parecer CFO |
Parecer 143/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao balancete do mês de agosto de 2024 da Câmara Municipal de Mangaratiba. |
1 |
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| materia |
144/2024 |
2024-12-09 |
Parecer CFO |
Parecer 144/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 369/2024 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de agosto de 2024. |
1 |
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| materia |
145/2024 |
2024-12-09 |
Parecer CFO |
Parecer 145/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 390/2024 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha o balancete do mês de julho de 2024. |
1 |
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| materia |
147/2024 |
2024-12-09 |
Parecer CFO |
Parecer 147/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 1164/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete do mês de agosto de 2024. |
1 |
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| materia |
148/2024 |
2024-12-09 |
Parecer CFO |
Parecer 148/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 087/2024 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - CONECTA que encaminha o balancete do mês de julho de 2024. |
1 |
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| materia |
149/2024 |
2024-12-09 |
Parecer CFO |
Parecer 149/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 091/2024 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - CONECTA que encaminha o balancete do mês de agosto de 2024. |
1 |
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| materia |
150/2024 |
2024-12-09 |
Parecer CFO |
Parecer 150/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao balancete do mês de setembro de 2024 da Câmara Municipal de Mangaratiba. |
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| materia |
151/2024 |
2024-12-09 |
Parecer CFO |
Parecer 151/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao balancete do mês de outubro de 2024 da Câmara Municipal de Mangaratiba. |
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| materia |
159/2024 |
2024-12-09 |
Parecer CCJ |
Parecer 159/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 044/2024 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Ícaro Lanes Ferreira”. |
1 |
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| materia |
605/2024 |
2024-12-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria competente para que proceda com o cumprimento da Lei nº 850, de 07 de maio de 2013, que institui o programa de assistência médica e psicológica aos professores da rede pública de educação do Município de Mangaratiba, portadores da Síndrome de Burnout. |
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| materia |
607/2024 |
2024-12-09 |
Indicação |
Reitera a Indicação 054/2024 - Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de reparar os buracos ao longo da RJ 149, Rod. Luiz Ascendino Dantas. |
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| sessao |
3 |
2024-12-09 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
27 |
2024-12-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
10/2024 |
2024-12-04 |
Balancete Fundo Municipal de Saúde |
Ofício 900/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete do mês de outubro de 2024 do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
44/2024 |
2024-12-04 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Ícaro Lanes Ferreira. |
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| materia |
74/2024 |
2024-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a denominação de Logradouro Público Municipal – Vereador Gilmar Abrahão da Silva (Kabeça). |
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| materia |
75/2024 |
2024-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contagem do período de licença-maternidade das servidoras públicas do município de Mangaratiba a partir da alta hospitalar, do recém-nascido ou da servidora, e dá outras providências. |
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| materia |
76/2024 |
2024-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no calendário oficial do Município de Mangaratiba o "Dia da Documentação Civil" e a "Semana de Acesso à Documentação Civil" e dá outras providências. |
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