| materia |
92/2020 |
2020-11-19 |
Indicação |
Solicito ao Prefeito, juntamente com a Secretaria competente, que estude a possibilidade de Criação do Centro de Triagem para acolhimento de cadelas e gatas prenhas ou com filhotes que estejam em situação de abandono. |
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| materia |
93/2020 |
2020-11-19 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, que estude a possibilidade de criação do “Programa de Incentivo à Implementação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Miguel Pereira” . |
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| materia |
94/2020 |
2020-11-19 |
Indicação |
Solicito ao Prefeito, juntamente com a Secretaria competente, que execute a instalação de Iluminação Pública na servidão na Rua Clésio Ricardo de Almeida, na altura do número 93 (Morro do Eucalipto) , local conhecido como “Escadão”. |
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| materia |
95/2020 |
2020-11-19 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito, juntamente com a Secretaria competente, que estude a possibilidade de criação do SAMU Veterinário. |
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| materia |
96/2020 |
2020-11-19 |
Indicação |
Solicito ao Prefeito, juntamente com a Secretaria competente, que estude a possibilidade de criação da Semana do Protetor Animal. |
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| norma |
5822/2020 |
2020-11-19 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 183.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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| norma |
5823/2020 |
2020-11-19 |
Decreto |
Extingue e cria cargos do Quadro Permanente dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
5821/2020 |
2020-11-18 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 889.183,73. |
1 |
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| materia |
106/2020 |
2020-11-16 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de prazo para a regularização de obras em desacordo com o Código de Obras Municipal. |
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| materia |
135/2020 |
2020-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de prazo para a regularização de obras em desacordo com o Código de Obras Municipal. |
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| norma |
5820/2020 |
2020-11-16 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 704.406,87. |
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| sessao |
269 |
2020-11-16 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
132/2020 |
2020-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Adilson Chagas Machado o logradouro que menciona. |
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| materia |
133/2020 |
2020-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa os subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito do Município de Miguel Pereira e dos Secretários Municipais (Chefe de Gabinete do Prefeito, Procurador Geral e Controlador Geral), para o mandato de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
134/2020 |
2020-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa os subsídios mensais dos Vereadores do Município de Miguel Pereira e do Consultor Jurídico e Controlador Geral do Poder Legislativo do Município de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, para a legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências. |
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| sessao |
268 |
2020-11-12 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
5819/2020 |
2020-11-10 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 284.500,00. |
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| materia |
9/2020 |
2020-11-09 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal André Pinto de Afonseca, em INTEIRO TEOR dos Processos Administrativos relacionados: 8.503/2020, 8.337/2020, 7.823/2020, 7.553/2020, 6.906/2020, 6.819/2020, 6.202/2020, 5.943/2020, 5.128/2020, 4.980/2020, 4.246/2020, 3.721/2020, 3.660/2020, 3.236/2020, 3.120/2020, 2.570/2020, 2.260/2020, 2.259/2020, 1.039/2020, 1.038/2020, 338/2020, 283/2020, 11.697/2019, 11.646/2019, 10.920/2019, 10.733/2019, 10.720/2019, 9.921/2019, 9.920/2019, 9.127/2019, 9.094/2019, 8.168/2019, 8.060/2019, 8.059/2019, 7.235/2019, 7.234/2019, 6.278/2019, 6.264/2019. – REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO À EMPRESA CONTTATO CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ 97.521.905/0001-49. |
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| materia |
10/2020 |
2020-11-09 |
Requerimento |
Requer em INTEIRO TEOR dos Processos Administrativos relacionados: Processos: 3.302/2018, 0112/2019 e 0010/2020– referentes aos depósitos realizados ao BANCO BRADESCO S/A, CNPJ 60.746.948/0738-53 para pagamento de jeton aos membros do CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS-PROPAR /MP, o qual possui entre esses membros, secretários municipais, afrontando diretamente a Constituição Federal (parágrafo 4º do artigo 39) que distingue os secretários municipais dos demais ocupantes de cargo público (referidos no parágrafo 3º do mesmo dispositivo constitucional), ao lhes fixar a forma de remuneração por subsídio em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. |
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| materia |
131/2020 |
2020-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória, em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida |
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| materia |
146/2020 |
2020-11-09 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Dr. Roberto Carlos Dutra, por ter alcançado o mais alto grau da Maçonaria. |
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| norma |
699/2020 |
2020-11-09 |
Resolução |
Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| norma |
5818/2020 |
2020-11-09 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 240.000,00. |
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| sessao |
267 |
2020-11-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
8/2020 |
2020-11-05 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal André Pinto de Afonseca, em INTEIRO TEOR dos Processos Administrativos relacionados: Processo 11.694/2019, 10.547/2019, 10.465/2019, 9.628/2019, 8.103/2019, 7.538/2019, 5.306/2019, 4.553/2019, 3.944/2019, 2.433/2019, 1.386/2019, 1.194/2019, 792/2019, 7.086/2018, 7.036/2018, 7.030/2018, 6.945/2018, 6.460/2018, 5.633/2018, 5.599/2018, 5.016/2018, 4.670,2018, 4.568/2018, 4.452/2018, 3.207/2018, 2.928/2018 e 2.667/2018, – REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÕES DE PRODUTOS JUNTO À EMPRESA LIGA FORTE CONCRETO LTDA. |
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| materia |
9/2020 |
2020-11-05 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de prazo para a regularização de obras em desacordo com o Código de Obras Municipal. |
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| materia |
85/2020 |
2020-11-05 |
Indicação |
Solicita o estudo da possibilidade de funcionamento do Consultório Odontológico do Posto de Saúde do bairro Vale das Princesas. |
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| materia |
86/2020 |
2020-11-05 |
Indicação |
Solicita a possiblidade da coleta de material para exames laboratoriais ser realizada no Posto de Saúde do bairro Vale das Princesas. |
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| materia |
129/2020 |
2020-11-05 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| materia |
130/2020 |
2020-11-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). |
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| materia |
145/2020 |
2020-11-05 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. Isabel Cristina Guimarães Brito. |
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| sessao |
266 |
2020-11-05 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
5817/2020 |
2020-11-03 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 53.378,60. |
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| materia |
7/2020 |
2020-10-29 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal André Pinto de Afonseca, cópias na íntegra dos Processos administrativos 3.566/2020 – Contratação da Empresa J.L. Vieira Gráfica e Editora; 3.924/2020 – Contratação da Empresa L M Fagundes Furtado, Administradora de cartão de crédito. |
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| materia |
84/2020 |
2020-10-29 |
Indicação |
Solicita a viabilidade da construção de uma Praça de Lazer e uma Academia ao Ar Livre no bairro Parque Guararapes, em frente ao posto do Detran/RJ, ao lado da Igreja Messiânica, terreno inutilizado pertencente ao Município. |
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| materia |
128/2020 |
2020-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.351, de 30 de novembro de 2018. |
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| norma |
5816/2020 |
2020-10-29 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 145.000,00. |
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| sessao |
265 |
2020-10-29 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
3618/2020 |
2020-10-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 444.937,99 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos). |
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| norma |
3619/2020 |
2020-10-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 38.032,50 (trinta e oito mil, trinta e dois reais e cinquenta centavos). |
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| norma |
3620/2020 |
2020-10-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). |
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| norma |
5812/2020 |
2020-10-27 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 203.543,03. |
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| norma |
5813/2020 |
2020-10-27 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária, no valor de R$ 444.937,99. |
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| norma |
5814/2020 |
2020-10-27 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 38.032,50. |
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| norma |
5815/2020 |
2020-10-27 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 370.000,00. |
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| materia |
83/2020 |
2020-10-26 |
Indicação |
Solicita instalação de placa indicativa de “proibido estacionar” próximo ao viaduto Eng. Paulo de Frontin, em Vera Cruz. |
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| materia |
144/2020 |
2020-10-26 |
Moção |
Moção de Pesar encaminhada aos familiares da Sra. Enice Valente (Nicinha). |
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| sessao |
264 |
2020-10-26 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
82/2020 |
2020-10-22 |
Indicação |
Solicita a viabilidade de inclusão do tratamento de auriculoterapia no setor Público de Saúde. |
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| materia |
103/2020 |
2020-10-22 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 444.937,99 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos). |
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