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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 92/2020 2020-11-19 Indicação Solicito ao Prefeito, juntamente com a Secretaria competente, que estude a possibilidade de Criação do Centro de Triagem para acolhimento de cadelas e gatas prenhas ou com filhotes que estejam em situação de abandono. 1 extracted
materia 93/2020 2020-11-19 Indicação Solicita ao Prefeito, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, que estude a possibilidade de criação do “Programa de Incentivo à Implementação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Miguel Pereira” . 1 extracted
materia 94/2020 2020-11-19 Indicação Solicito ao Prefeito, juntamente com a Secretaria competente, que execute a instalação de Iluminação Pública na servidão na Rua Clésio Ricardo de Almeida, na altura do número 93 (Morro do Eucalipto) , local conhecido como “Escadão”. 1 extracted
materia 95/2020 2020-11-19 Indicação Solicita ao Prefeito, juntamente com a Secretaria competente, que estude a possibilidade de criação do SAMU Veterinário. 1 extracted
materia 96/2020 2020-11-19 Indicação Solicito ao Prefeito, juntamente com a Secretaria competente, que estude a possibilidade de criação da Semana do Protetor Animal. 1 extracted
norma 5822/2020 2020-11-19 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 183.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 5823/2020 2020-11-19 Decreto Extingue e cria cargos do Quadro Permanente dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 5821/2020 2020-11-18 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 889.183,73. 1 extracted
materia 106/2020 2020-11-16 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de prazo para a regularização de obras em desacordo com o Código de Obras Municipal. 1 extracted
materia 135/2020 2020-11-16 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de prazo para a regularização de obras em desacordo com o Código de Obras Municipal. 1 extracted
norma 5820/2020 2020-11-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 704.406,87. 1 extracted
sessao 269 2020-11-16 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 132/2020 2020-11-12 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Adilson Chagas Machado o logradouro que menciona. 1 extracted
materia 133/2020 2020-11-12 Projeto de Lei Ordinária Fixa os subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito do Município de Miguel Pereira e dos Secretários Municipais (Chefe de Gabinete do Prefeito, Procurador Geral e Controlador Geral), para o mandato de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências. 1 extracted
materia 134/2020 2020-11-12 Projeto de Lei Ordinária Fixa os subsídios mensais dos Vereadores do Município de Miguel Pereira e do Consultor Jurídico e Controlador Geral do Poder Legislativo do Município de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, para a legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências. 1 extracted
sessao 268 2020-11-12 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 5819/2020 2020-11-10 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 284.500,00. 1 extracted
materia 9/2020 2020-11-09 Requerimento Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal André Pinto de Afonseca, em INTEIRO TEOR dos Processos Administrativos relacionados: 8.503/2020, 8.337/2020, 7.823/2020, 7.553/2020, 6.906/2020, 6.819/2020, 6.202/2020, 5.943/2020, 5.128/2020, 4.980/2020, 4.246/2020, 3.721/2020, 3.660/2020, 3.236/2020, 3.120/2020, 2.570/2020, 2.260/2020, 2.259/2020, 1.039/2020, 1.038/2020, 338/2020, 283/2020, 11.697/2019, 11.646/2019, 10.920/2019, 10.733/2019, 10.720/2019, 9.921/2019, 9.920/2019, 9.127/2019, 9.094/2019, 8.168/2019, 8.060/2019, 8.059/2019, 7.235/2019, 7.234/2019, 6.278/2019, 6.264/2019. – REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO À EMPRESA CONTTATO CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ 97.521.905/0001-49. 1 extracted
materia 10/2020 2020-11-09 Requerimento Requer em INTEIRO TEOR dos Processos Administrativos relacionados: Processos: 3.302/2018, 0112/2019 e 0010/2020– referentes aos depósitos realizados ao BANCO BRADESCO S/A, CNPJ 60.746.948/0738-53 para pagamento de jeton aos membros do CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS-PROPAR /MP, o qual possui entre esses membros, secretários municipais, afrontando diretamente a Constituição Federal (parágrafo 4º do artigo 39) que distingue os secretários municipais dos demais ocupantes de cargo público (referidos no parágrafo 3º do mesmo dispositivo constitucional), ao lhes fixar a forma de remuneração por subsídio em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. 1 extracted
materia 131/2020 2020-11-09 Projeto de Lei Ordinária Torna obrigatória, em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida 1 extracted
materia 146/2020 2020-11-09 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Dr. Roberto Carlos Dutra, por ter alcançado o mais alto grau da Maçonaria. 0 no document
norma 699/2020 2020-11-09 Resolução Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 5818/2020 2020-11-09 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 240.000,00. 1 extracted
sessao 267 2020-11-09 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 8/2020 2020-11-05 Requerimento Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal André Pinto de Afonseca, em INTEIRO TEOR dos Processos Administrativos relacionados: Processo 11.694/2019, 10.547/2019, 10.465/2019, 9.628/2019, 8.103/2019, 7.538/2019, 5.306/2019, 4.553/2019, 3.944/2019, 2.433/2019, 1.386/2019, 1.194/2019, 792/2019, 7.086/2018, 7.036/2018, 7.030/2018, 6.945/2018, 6.460/2018, 5.633/2018, 5.599/2018, 5.016/2018, 4.670,2018, 4.568/2018, 4.452/2018, 3.207/2018, 2.928/2018 e 2.667/2018, – REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÕES DE PRODUTOS JUNTO À EMPRESA LIGA FORTE CONCRETO LTDA. 1 extracted
materia 9/2020 2020-11-05 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a concessão de prazo para a regularização de obras em desacordo com o Código de Obras Municipal. 1 extracted
materia 85/2020 2020-11-05 Indicação Solicita o estudo da possibilidade de funcionamento do Consultório Odontológico do Posto de Saúde do bairro Vale das Princesas. 1 extracted
materia 86/2020 2020-11-05 Indicação Solicita a possiblidade da coleta de material para exames laboratoriais ser realizada no Posto de Saúde do bairro Vale das Princesas. 1 extracted
materia 129/2020 2020-11-05 Projeto de Resolução Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 130/2020 2020-11-05 Projeto de Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
materia 145/2020 2020-11-05 Moção Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. Isabel Cristina Guimarães Brito. 1 extracted
sessao 266 2020-11-05 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 5817/2020 2020-11-03 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 53.378,60. 1 extracted
materia 7/2020 2020-10-29 Requerimento Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal André Pinto de Afonseca, cópias na íntegra dos Processos administrativos 3.566/2020 – Contratação da Empresa J.L. Vieira Gráfica e Editora; 3.924/2020 – Contratação da Empresa L M Fagundes Furtado, Administradora de cartão de crédito. 1 extracted
materia 84/2020 2020-10-29 Indicação Solicita a viabilidade da construção de uma Praça de Lazer e uma Academia ao Ar Livre no bairro Parque Guararapes, em frente ao posto do Detran/RJ, ao lado da Igreja Messiânica, terreno inutilizado pertencente ao Município. 1 extracted
materia 128/2020 2020-10-29 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.351, de 30 de novembro de 2018. 1 extracted
norma 5816/2020 2020-10-29 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 145.000,00. 1 extracted
sessao 265 2020-10-29 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 3618/2020 2020-10-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 444.937,99 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos). 1 extracted
norma 3619/2020 2020-10-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 38.032,50 (trinta e oito mil, trinta e dois reais e cinquenta centavos). 1 extracted
norma 3620/2020 2020-10-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). 1 extracted
norma 5812/2020 2020-10-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 203.543,03. 1 extracted
norma 5813/2020 2020-10-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária, no valor de R$ 444.937,99. 1 extracted
norma 5814/2020 2020-10-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 38.032,50. 1 extracted
norma 5815/2020 2020-10-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 370.000,00. 1 extracted
materia 83/2020 2020-10-26 Indicação Solicita instalação de placa indicativa de “proibido estacionar” próximo ao viaduto Eng. Paulo de Frontin, em Vera Cruz. 1 extracted
materia 144/2020 2020-10-26 Moção Moção de Pesar encaminhada aos familiares da Sra. Enice Valente (Nicinha). 1 extracted
sessao 264 2020-10-26 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 82/2020 2020-10-22 Indicação Solicita a viabilidade de inclusão do tratamento de auriculoterapia no setor Público de Saúde. 1 extracted
materia 103/2020 2020-10-22 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 444.937,99 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos). 1 extracted