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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3247/2018 2018-04-05 Lei Ordinária Abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.965.656,80. 1 extracted
norma 3248/2018 2018-04-05 Lei Ordinária Abertura de crédito adicional no valor de R$ 917.164,68. 1 extracted
norma 3249/2018 2018-04-05 Lei Ordinária Abertura de crédito adicional no valor de R$ 394.154,16. 1 extracted
norma 3250/2018 2018-04-05 Lei Ordinária Abertura de crédito adicional no valor de R$ 155.684,77. 1 extracted
norma 3251/2018 2018-04-05 Lei Ordinária Abertura de crédito adicional no valor de R$ 664.000,00. 1 extracted
norma 3252/2018 2018-04-05 Lei Ordinária Abertura de crédito adicional no valor de R$ 977.390,00. 1 extracted
norma 3253/2018 2018-04-05 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n.º 1.352, de 02 de abril de 1993, que dispõe sobre o tombamento do Lago de Javary e dá outras providências. 1 extracted
norma 3254/2018 2018-04-05 Lei Ordinária Abertura de crédito adicional no valor de R$ 242.355,37. 1 extracted
norma 3255/2018 2018-04-05 Lei Ordinária Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP no Município de Miguel Pereira - PROPAR/MP e dá outras providências. 1 extracted
norma 5110/2018 2018-04-05 Decreto Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental “Professor Miguel Pereira” no Município de Miguel Pereira/RJ. 1 extracted
norma 5104/2018 2018-04-04 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária, na importância de R$ 42.497,71. 1 extracted
norma 5105/2018 2018-04-04 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária, na importância R$ 96.171,13. 1 extracted
norma 5106/2018 2018-04-04 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária, na importância R$ 28.872,53. 1 extracted
norma 5107/2018 2018-04-04 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária, na importância R$ 72.199,40. 1 extracted
norma 5108/2018 2018-04-04 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 78.037,84, para atender a aquisição de mobiliário escolar. 1 extracted
norma 5109/2018 2018-04-04 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 305.445,56. 1 extracted
materia 22/2018 2018-04-02 Indicação Solicita iluminação na Rua Aspirante Masô, Miguel Pereira. 1 extracted
materia 23/2018 2018-04-02 Indicação Solicita limpeza da Rua Eugênio de Nono, bairro Vila Suíça, Miguel Pereira. 1 extracted
materia 24/2018 2018-04-02 Indicação Solicita limpeza da Rua Albertina Rocha Vale, bairro Passatempo, Governador Portela. 1 extracted
materia 25/2018 2018-04-02 Indicação Solicita que façam um estudo para conclusão da obra e adequação do imóvel situado na Rua Frederico Wangler, ao lado do CRAS, no bairro Praça da Ponte, para transformá-lo em um Centro de Desenvolvimento Cultural, Social e Esportivo. 1 extracted
materia 26/2018 2018-04-02 Indicação Solicita o patrolamento, ensaibramento, limpeza e troca de lâmpadas da Rua Domingos Leitão e Rua Alto de Javari, ambas no bairro Barão de Javari. 1 extracted
materia 27/2018 2018-04-02 Indicação Solicita o patrolamento, ensaibramento e limpeza da Av. da Acácias, no bairro Retiro das Palmeiras. 1 extracted
materia 55/2018 2018-04-02 Projeto de Lei Ordinária Abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.965.656,80. 0 no document
materia 56/2018 2018-04-02 Projeto de Lei Ordinária Abertura de crédito adicional no valor de R$ 917.164,68. 0 no document
materia 57/2018 2018-04-02 Projeto de Lei Ordinária Abertura de crédito adicional no valor de R$ 394.154,16. 0 no document
materia 58/2018 2018-04-02 Projeto de Lei Ordinária Abertura de crédito adicional no valor de R$ 155.684,77. 0 no document
materia 59/2018 2018-04-02 Projeto de Lei Ordinária Abertura de crédito adicional no valor de R$ 664.000,00. 0 no document
materia 60/2018 2018-04-02 Projeto de Lei Ordinária Abertura de crédito adicional no valor de R$ 977.390,00. 0 no document
materia 61/2018 2018-04-02 Projeto de Lei Ordinária Revoga a Lei nº 1.352 de 02/07/1993, que dispõe sobre o tombamento do Lago de Javary. 0 no document
materia 62/2018 2018-04-02 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Profª Maria Hilda Figueiredo Pinheiro, a Rua I, Loteamento Ponteio II. 0 no document
norma 3239/2018 2018-04-02 Lei Ordinária Abertura de crédito adicional no valor de R$ 42.497,71. 1 extracted
norma 3240/2018 2018-04-02 Lei Ordinária Abertura de crédito adicional no valor de R$ 96.171,13. 1 extracted
norma 3241/2018 2018-04-02 Lei Ordinária Abertura de crédito adicional no valor de R$ 28.872,53. 1 extracted
norma 3242/2018 2018-04-02 Lei Ordinária Abertura de crédito adicional no valor de R$ 72.199,40. 1 extracted
norma 3243/2018 2018-04-02 Lei Ordinária Abertura de crédito adicional no valor de R$ 78.037,84. 1 extracted
norma 3244/2018 2018-04-02 Lei Ordinária Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira - RJ, estabelecido no artigo 5º da Lei 2.430 de 15 de dezembro de 2008 e dá outras providências. 1 extracted
materia 54/2018 2018-03-28 Projeto de Lei Ordinária Institui o programa Saúde na Porta. 0 no document
materia 53/2018 2018-03-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o executivo firmar termo de acordo de débitos judiciais, extrajudiciais e precatórios. 0 no document
norma 5103/2018 2018-03-27 Decreto Interdita logradouro público para realização de Passeio Ciclístico no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 46/2018 2018-03-26 Projeto de Lei Ordinária Abertura de crédito adicional no valor de R$ 42.497,71. 0 no document
materia 47/2018 2018-03-26 Projeto de Lei Ordinária Abertura de crédito adicional no valor de R$ 96.171,13. 0 no document
materia 48/2018 2018-03-26 Projeto de Lei Ordinária Abertura de crédito adicional no valor de R$ 28.872,53. 0 no document
materia 49/2018 2018-03-26 Projeto de Lei Ordinária Abertura de crédito adicional no valor de R$ 72.199,40. 0 no document
materia 50/2018 2018-03-26 Projeto de Lei Ordinária Abertura de crédito adicional no valor de R$ 78.037,84. 0 no document
materia 51/2018 2018-03-26 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio da Previdência Social. 0 no document
norma 263/2018 2018-03-26 Lei Complementar Altera o artigo 292 da Lei Complementar n.º 019, de 08 de maio de 1995 - Código de Posturas do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 5102/2018 2018-03-26 Decreto Dispõe sobre a alteração da Planilha de Amortização do Regime, Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira, estabelecida no parágrafo 2º, artigo 5º, da Lei n.º 2.430, de 15 de dezembro de 2008, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3237/2018 2018-03-23 Lei Ordinária Denomina Rua Abílio Gomes Ramires Júnior, a Rua II do Loteamento Ponteio II. 1 extracted
norma 3238/2018 2018-03-23 Lei Ordinária Denomina Rua José Nunes de Andrade, a Rua III do Loteamento Ponteio II. 1 extracted
materia 45/2018 2018-03-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza desafetar área pública denominada PRAÇA 31 DE MARÇO, situada à Rua Arthur Monteiro de Queiroz, nº 579, Centro, Governador Portela e a doa ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ. 0 no document