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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3236/2018 2018-03-22 Lei Ordinária Autoriza desafetar área pública denominada Praça 31 de Março, situada à Rua Arthur Monteiro de Queiroz, nº 579, Centro, Governador Portela e a doa ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ. *Praça XXXI de Março. 1 extracted
norma 5100/2018 2018-03-22 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 261.500,00. 1 extracted
norma 5101/2018 2018-03-22 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 180.958,41. 1 extracted
norma 262/2018 2018-03-21 Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
norma 5094/2018 2018-03-21 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária, na importância R$ 474.376,80. 1 extracted
norma 5095/2018 2018-03-21 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária, na importância R$ 970.353,92. 1 extracted
norma 5096/2018 2018-03-21 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária, na importância R$ 97.199,21. 1 extracted
norma 5097/2018 2018-03-21 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária, na importância R$ 25.203,54. 1 extracted
norma 5098/2018 2018-03-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 508.350,66, para atender a devolução do saldo relativo ao Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos. 1 extracted
norma 5099/2018 2018-03-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 281.746,36, para atender a devolução do saldo relativo ao Programa Apoio à Projetos de Infraestrutura Turística. 1 extracted
materia 20/2018 2018-03-19 Indicação Solicita a reforma e manutenção da Ponte do Lago de Javary. 1 extracted
materia 21/2018 2018-03-19 Indicação Solicita a reforma do parquinho situado na volta do Lago de Javary. 1 extracted
materia 42/2018 2018-03-19 Projeto de Resolução Devolve R$150.000,00 ao Poder Executivo para Programas e Projetos na Área de Saúde. 0 no document
materia 43/2018 2018-03-19 Projeto de Lei Complementar Altera o artigo 292, Lei Complementar nº 019 de 08/05/1995 - Código de Posturas. 0 no document
materia 44/2018 2018-03-19 Projeto de Lei Ordinária Denomina RUA ARMÊNIO JOSÉ BARBOSA, a RUA III do Bairro Mangueiras. 0 no document
norma 260/2018 2018-03-19 Lei Complementar Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar 034, de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 261/2018 2018-03-19 Lei Complementar Altera o Art. 78, Lei Complementar nº 038 de 28 de janeiro de 1998 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 661/2018 2018-03-19 Resolução Devolve R$ 150.000,00 ao Poder Executivo para Programas e Projetos na Área de Saúde. 1 extracted
norma 3230/2018 2018-03-19 Lei Ordinária Abertura de crédito adicional no valor de R$ 474.376,80. 1 extracted
norma 3231/2018 2018-03-19 Lei Ordinária Abre crédito adicional especial no valor de R$ 970.353,92. 1 extracted
norma 3232/2018 2018-03-19 Lei Ordinária Abertura de crédito adicional no valor de R$ 97.199,21. 1 extracted
norma 3233/2018 2018-03-19 Lei Ordinária Abertura de crédito adicional no valor de R$ 25.203,54. 1 extracted
norma 3234/2018 2018-03-19 Lei Ordinária Abertura de crédito adicional no valor de R$ 508.350,66. 1 extracted
norma 3235/2018 2018-03-19 Lei Ordinária Abertura de crédito adicional no valor de R$ 281.796,36. 1 extracted
norma 5092/2018 2018-03-19 Decreto Abre Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 294.433,67, para atender ações relativas ao Programa Esporte Lazer da Cidade – PELC. 1 extracted
norma 5093/2018 2018-03-19 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.048.000,00. 1 extracted
materia 1/2018 2018-03-15 Indicação Possibilidade de reforma, iluminação e instalação de uma academia ao ar livre na Praça da Estação, em Barão de Javary, neste Município. 1 extracted
materia 15/2018 2018-03-15 Indicação Possibilidade de continuação de massa asfáltica na Rua Comandante Lopes Rego, no bairro Plante Café, neste Município. 1 extracted
materia 16/2018 2018-03-15 Indicação Reforma do Ponto de Táxi de Javary. 0 no document
materia 17/2018 2018-03-15 Indicação Solicita a passagem do carro fumacê no bairro Vila Selma, na Rua Policarpo Cipriano de Souza e demais ruas do bairro. 1 extracted
materia 19/2018 2018-03-15 Indicação Possibilidade de colocação de massa asfáltica na subida da Rua Clésio Ricardo de Almeida, que da acesso ao bairro Eucaliptal, em Governador Portela, neste Município. 1 extracted
materia 34/2018 2018-03-15 Projeto de Lei Ordinária Abertura de crédito adicional no valor de R$ 474.376,80. 0 no document
materia 35/2018 2018-03-15 Projeto de Lei Ordinária Abertura de crédito adicional no valor de R$ 970.353,92. 0 no document
materia 36/2018 2018-03-15 Projeto de Lei Ordinária Abertura de crédito adicional no valor de R$ 97.199,21. 0 no document
materia 37/2018 2018-03-15 Projeto de Lei Ordinária Abertura de crédito adicional no valor de R$ 25.203,54. 0 no document
materia 38/2018 2018-03-15 Projeto de Lei Ordinária Abertura de crédito adicional no valor de R$ 508.350,66. 0 no document
materia 39/2018 2018-03-15 Projeto de Lei Ordinária Abertura de crédito adicional no valor de R$ 281.796,36. 0 no document
materia 40/2018 2018-03-15 Projeto de Lei Ordinária Denomina RUA ABÍLIO GOMES RAMIRES JÚNIOR, a RUA II do Loteamento Ponteio II. 0 no document
materia 41/2018 2018-03-15 Projeto de Lei Ordinária Denomina RUA JOSÉ NUNES DE ANDRADE, a RUA III do Loteamento Ponteio II. 0 no document
norma 259/2018 2018-03-15 Lei Complementar Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 036, de 19 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 3225/2018 2018-03-15 Lei Ordinária Publicidade nas áreas envidraçadas dos veículos automotores de aluguel (TÁXI). 1 extracted
norma 3226/2018 2018-03-15 Lei Ordinária Abertura de crédito adicional no valor de R$ 294.433,67. 1 extracted
norma 3227/2018 2018-03-15 Lei Ordinária Denomina Ricardo Manoel Gomes Vieira Muniz, a Policlínica Municipal à Rua Adelaide Badenes, nº 400. 1 extracted
norma 3228/2018 2018-03-15 Lei Ordinária Criação do Funco Municipal de Agricultura e Pecuária (FUMAP). 1 extracted
norma 3229/2018 2018-03-15 Lei Ordinária Denomina José Valdir de Oliveira, "Sr. Vadinho", a unidade de Saúde da Família, no Bairro Ramada. 1 extracted
norma 5089/2018 2018-03-15 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 114.000,00. 1 extracted
norma 5090/2018 2018-03-15 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 500.000,00. 1 extracted
norma 5091/2018 2018-03-15 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 11.000.00. 1 extracted
materia 14/2018 2018-03-12 Indicação Solicita 2 (dois) redutores de velocidade na Rua Izaltino Moreira Telles, no bairro Ramada, em frente ao colégio. 1 extracted
materia 29/2018 2018-03-12 Projeto de Lei Complementar Altera o art. 78, Lei Complementar nº 038 de 28/01/1998. 0 no document