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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2535/2010 2010-06-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 290.000,00. 1 extracted
norma 2536/2010 2010-06-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 42.000,00. 1 extracted
norma 2537/2010 2010-06-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 13.000,00. 1 extracted
norma 2538/2010 2010-06-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 18.500,00. 1 extracted
norma 2539/2010 2010-06-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 78.000,00. 1 extracted
norma 2540/2010 2010-06-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.312,82. 1 extracted
norma 2541/2010 2010-06-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 810.000,00. 1 extracted
norma 2542/2010 2010-06-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 109.256,00. 1 extracted
norma 3685/2010 2010-06-22 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 80,403.48. 1 extracted
materia 50/2010 2010-06-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.312,82. 0 no document
materia 51/2010 2010-06-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 810.000,00. 0 no document
materia 52/2010 2010-06-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 109.256,00. 0 no document
materia 53/2010 2010-06-21 Projeto de Lei Complementar Revoga a Lei Complementar nº 155, de 19/04/2010. 0 no document
materia 54/2010 2010-06-21 Projeto de Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 0 no document
norma 3682/2010 2010-06-18 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 132.000,00. 1 extracted
norma 3683/2010 2010-06-18 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 166.668,70. 1 extracted
norma 3684/2010 2010-06-18 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 484.673,24. 1 extracted
materia 27/2010 2010-06-17 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000. 0 no document
materia 45/2010 2010-06-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 290.000,00. 0 no document
materia 46/2010 2010-06-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 42.000,00. 0 no document
materia 47/2010 2010-06-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 13.000,00. 0 no document
materia 48/2010 2010-06-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 18.500,00. 0 no document
materia 49/2010 2010-06-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 78.000,00. 0 no document
norma 860/2010 2010-06-17 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Mauro de Vasconcelos Rosa. 1 extracted
norma 861/2010 2010-06-17 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Pastor Antonio Basílio. 1 extracted
norma 2532/2010 2010-06-17 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000. 1 extracted
norma 2533/2010 2010-06-17 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 166.668,70. 1 extracted
norma 2534/2010 2010-06-17 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 484.673,24. 1 extracted
materia 43/2010 2010-06-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 166.668,70. 0 no document
materia 44/2010 2010-06-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 484.673,24. 0 no document
norma 2531/2010 2010-06-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 120.050,00. 1 extracted
norma 3680/2010 2010-06-08 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 22.800,00. 1 extracted
materia 40/2010 2010-06-07 Projeto de Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 0 no document
materia 41/2010 2010-06-07 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Mauro de Vasconcelos Rosa. 0 no document
materia 42/2010 2010-06-07 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Pastor Antonio Basílio. 0 no document
norma 158/2010 2010-06-04 Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
norma 3679/2010 2010-06-02 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 373.500,98. 1 extracted
norma 3678/2010 2010-06-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 62.791,00. 1 extracted
materia 39/2010 2010-05-31 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 120.050,00. 0 no document
norma 2530/2010 2010-05-31 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 373.500,98. 1 extracted
norma 3677/2010 2010-05-26 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 21.480,00. 1 extracted
norma 3675/2010 2010-05-25 Decreto Revoga o Decreto nº 3.634, de 07 de janeiro de 2010, de acordo com o que consta do Processo nº 1.925/2010, de 12 de fevereiro de 2010. 1 extracted
norma 3676/2010 2010-05-25 Decreto Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do imóvel denominado "Fazenda Rocha Negra" situado no Perímetro Rural do 2º Distrito do Município de Miguel Pereira, constituído de uma fazenda que possui uma área de 145,20 hectares (correspondente a 30 alqueires), tendo como área aproveitável 70,2 hectares, com acesso pela RJ 125, inscrição do Incra nº 519.030.001.546-0, que tem como entrada a distância de 9km do Centro do 1º Distrito, não possui pavimentação em seu interior, tem topografia bastante íngrime, não possui comércio e serviços próximos. 1 extracted
materia 38/2010 2010-05-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 373.500,98. 0 no document
norma 2525/2010 2010-05-24 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a desafetar área de terras na Praça Dr. Oswaldo de Araújo Lima, para contrução de abrigo destinado ao uso dos motoristas de Taxis situados à Rua Algecira de Alarcão Ferreira. 0 no document
norma 2526/2010 2010-05-24 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a desafetar 1.555m² da área total de 4.260.00m², pertencente ao Município, para implantação pelo DETRAN-RJ, de Posto de Vistoria Veicular. 1 extracted
norma 2527/2010 2010-05-24 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a desafetar 1.934m² da área pertencente ao Município, destinados a construção de prédio para a implantação da nova sede da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 2528/2010 2010-05-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 21.480,00. 1 extracted
norma 2529/2010 2010-05-24 Lei Ordinária Denomina Alameda Iolanda, o logradouro que menciona. 1 extracted
norma 3673/2010 2010-05-24 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.975.212,01 para construção do prédio da Câmara Municipal. 1 extracted