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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 28/2010 2010-04-15 Projeto de Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). Rua Edgard do Amaral, bairro Javary. 0 no document
norma 3653/2010 2010-04-05 Decreto Prorroga o prazo para pagamento da Cota Única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Município de Miguel Pereira, relativo ao exercício fiscal de 2010. 1 extracted
norma 3654/2010 2010-04-05 Decreto Prorroga o prazo do Decreto n.º 3.635, de 07 de janeiro de 2010. 1 extracted
materia 18/2010 2010-03-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.675.000,00. 0 no document
materia 19/2010 2010-03-29 Projeto de Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 0 no document
norma 3651/2010 2010-03-29 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 60.399,20. 1 extracted
norma 3652/2010 2010-03-29 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 120.083,03. 1 extracted
norma 154/2010 2010-03-25 Lei Complementar Revoga a alínea "a", §4 do artigo 74 da Lei Complementar nº 38 de 28 de janeiro de 1998 do Estatuto dos Funcionários Públicos de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 2509/2010 2010-03-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 60.399,20. 1 extracted
norma 2510/2010 2010-03-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 120.083,03. 1 extracted
norma 3648/2010 2010-03-24 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.458,46. 1 extracted
norma 3649/2010 2010-03-24 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 52.451,58. 1 extracted
norma 3650/2010 2010-03-24 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 313.400,00. 1 extracted
materia 16/2010 2010-03-22 Projeto de Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal nº 2.152, de 04/05/2006. 0 no document
norma 2506/2010 2010-03-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.458,45. 1 extracted
norma 2507/2010 2010-03-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 52.451,58. 1 extracted
norma 2508/2010 2010-03-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 313.400,00. 1 extracted
norma 3647/2010 2010-03-22 Decreto Dispõe sobre a disciplina e procedimento para a concessão da Carteira de Identificação ao acesso gratuito aos portadores de deficiência físicas, mentais, visuais, auditivas e doenças crônicas nos Transportes Coletivos que operam no Município de Miguel Pereira, que dispõe a Lei Municipal nº 2.462 de 10 de agosto de 2009. 1 extracted
materia 15/2010 2010-03-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 313.400,00. 0 no document
norma 3646/2010 2010-03-17 Decreto Abre Crédito Especial na Lei de Orçamento na importância R$ 710.400,00. 1 extracted
norma 2504/2010 2010-03-15 Lei Ordinária Dispõe sobre o Convênio entre a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e o Hospital Santo Antônio da Estiva da Fundação Miguel Pereira, para concessão de auxílio e apoio na internação hospitalar e dá outras providências. 1 extracted
norma 2505/2010 2010-03-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 710.400,00. 1 extracted
materia 8/2010 2010-03-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 710.400,00. 0 no document
materia 9/2010 2010-03-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.458,45. 0 no document
materia 10/2010 2010-03-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 52.451,58. 0 no document
materia 11/2010 2010-03-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 60.399,20. 0 no document
materia 12/2010 2010-03-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 120.083,03. 0 no document
materia 13/2010 2010-03-11 Projeto de Lei Complementar Revoga a alínea "a", §4 do artigo 74 da Lei Complementar nº 38 de 28 de janeiro de 1998 do Estatuto dos Funcionários Públicos de Miguel Pereira. 0 no document
materia 14/2010 2010-03-11 Projeto de Lei Ordinária Cria o Serviço Voluntário, com objetivos cívicos, culturais, científicos, educacionais ou de assistência social, no Município de Miguel Pereira. 0 no document
norma 2503/2010 2010-03-08 Lei Ordinária Dispõe sobre o Convênio entre a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e a Fundação Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 3641/2010 2010-03-05 Decreto Altera o Anexo I do Decreto nº 3.459, de 09 de fevereiro de 2009. 1 extracted
norma 3642/2010 2010-03-05 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.000,00. 1 extracted
norma 3643/2010 2010-03-05 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 269.300,00. 1 extracted
norma 3644/2010 2010-03-05 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 74.036,60. 1 extracted
norma 3645/2010 2010-03-05 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 690,94. 1 extracted
materia 5/2010 2010-03-04 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Convênio entre a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e a Fundação Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
materia 6/2010 2010-03-04 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Convênio entre a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e o Hospital Santo Antônio da Estiva da Fundação Miguel Pereira, para concessão de auxílio e apoio na internação hospitalar e dá outras providências. 0 no document
norma 2500/2010 2010-03-01 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 33.000,00. 1 extracted
norma 2501/2010 2010-03-01 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 269.300,00. 1 extracted
norma 2502/2010 2010-03-01 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 74.036,60. 1 extracted
materia 2/2010 2010-02-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 33.000,00. 0 no document
materia 3/2010 2010-02-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 269.300,00. 0 no document
materia 4/2010 2010-02-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 74.036,60. 0 no document
norma 3640/2010 2010-02-25 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.294,38. 1 extracted
materia 7/2010 2010-02-22 Projeto de Decreto Legislativo Aprova as contas do Prefeito Municipal, Dr. Roberto Daniel Campos de Almeida, referentes ao exercício de 2008. 0 no document
materia 1/2010 2010-02-18 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências. 0 no document
norma 3639/2010 2010-02-10 Decreto Interdita os logradouros abaixo para realização do Carnaval 2010. 1 extracted
norma 3638/2010 2010-02-03 Decreto Dispõe sobre a proibição da comercialização e uso de tubo de espuma, bombinhas comuns e do tipo “cabeça de negro” nos eventos ao ar livre bem como nos bailes carnavalescos e nos estabelecimentos comerciais, na circunscrição do Município. 1 extracted
norma 3637/2010 2010-01-29 Decreto Dispõe sobre os feriados municipais, nacionais, estaduais e pontos facultativos, no exercício de 2010. 1 extracted
norma 3636/2010 2010-01-11 Decreto Dispõe sobre a vistoria Anual dos Veículos Automotores de Aluguel e de Transporte Coletivo de passageiros. 1 extracted