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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3634/2010 2010-01-07 Decreto Determina as escolas de Difícil Acesso conforme dispõe o Art. 2º da Lei Ordinária nº 2.069 de 06 de outubro de 2005, consideradas como tal para o Ano Letivo de 2010. 1 extracted
norma 3635/2010 2010-01-07 Decreto Dispõe sobre a declaração em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do Município afetada por deslizamento, enchentes e alagamentos, tipificados pelo Sistema Nacional de Defesa Civil, através do código CODAR 12.301 e 13.301. 1 extracted
norma 3631/2009 2009-12-29 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 190.774,21. 1 extracted
norma 3632/2009 2009-12-29 Decreto Dispõe sobre a criação dos Polos de Atendimento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SMECE, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3633/2009 2009-12-29 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 108.442,31. 1 extracted
norma 2499/2009 2009-12-24 Lei Ordinária Institui relatório mensal a ser prestado pelo Executivo para a Câmara de Miguel Pereira, informado a aplicação dos recursos de Royalties e dá outras providências. 1 extracted
norma 3630/2009 2009-12-23 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.320,00. 1 extracted
norma 3629/2009 2009-12-22 Decreto Aprova os Quadros de Detalhamento de Despesa (Q.D.D.) para o exercício de 2010. 1 extracted
norma 2498/2009 2009-12-21 Lei Ordinária Destina espaço em área localizada em frente ao pórtigo municipal em Portela para a instalação de "Monumento em homenagem à Ordem Maçônica do Brasil". 1 extracted
norma 3622/2009 2009-12-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.000,00. 1 extracted
norma 3623/2009 2009-12-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 593.100,00. 1 extracted
norma 3624/2009 2009-12-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 156.100,00. 1 extracted
norma 3625/2009 2009-12-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 490.059,07. 1 extracted
norma 3626/2009 2009-12-21 Decreto Dispõe sobre a aquisição de 02 (dois) ônibus para o transporte de escolares do Município. 1 extracted
norma 3627/2009 2009-12-21 Decreto Dispõe sobre a padronização da frota de veículos do tipo de uso misto, Utilitário/Carga e de Passeio da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e a outras providências. 1 extracted
norma 3628/2009 2009-12-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.686,36. 1 extracted
materia 114/2009 2009-12-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 38.000,00. 0 no document
materia 115/2009 2009-12-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 593.100,00. 0 no document
materia 116/2009 2009-12-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 156.100,00. 0 no document
materia 117/2009 2009-12-17 Projeto de Lei Ordinária Destina espaço em área localizada em frente ao pórtigo municipal em Portela para a instalação de "Monumento em homenagem à Ordem Maçônica do Brasil". 0 no document
norma 2492/2009 2009-12-17 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2010 à 2013. 0 no document
norma 2493/2009 2009-12-17 Lei Ordinária Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2010, estimando a receita e fixando a despesa. 0 no document
norma 2494/2009 2009-12-17 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a efetuar contratação de operação de crédito destinada à aquisição de ônibus para o transporte de escolares. 1 extracted
norma 2495/2009 2009-12-17 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 38.000,00. 1 extracted
norma 2496/2009 2009-12-17 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 593.100,00. 1 extracted
norma 2497/2009 2009-12-17 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 156.100,00. 0 no document
norma 3620/2009 2009-12-17 Decreto Decreta que não haverá expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 24 de dezembro de 2009 (quinta-feira) e no dia 31 de dezembro de 2009 (quinta-feira), sendo considerado portanto, Ponto Facultativo. 1 extracted
norma 3621/2009 2009-12-17 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 183.668,03. 1 extracted
norma 153/2009 2009-12-15 Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
norma 3618/2009 2009-12-15 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 119.800.00. 1 extracted
norma 3619/2009 2009-12-15 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.559.67. 1 extracted
materia 113/2009 2009-12-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a efetuar contratação de operação de crédito destinada à aquisição de ônibus para o transporte de escolares. 0 no document
norma 2491/2009 2009-12-14 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a prorrogar o convênio firmado com o Hospital Santo Antônio da Estiva da Fundação Miguel Pereira. 1 extracted
norma 3616/2009 2009-12-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 106.240,24. 1 extracted
norma 3617/2009 2009-12-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 839,19. 1 extracted
materia 112/2009 2009-12-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a prorrogar o convênio firmado com o Hospital Santo Antônio da Estiva da Fundação Miguel Pereira. 0 no document
norma 636/2009 2009-12-10 Resolução Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara e dá outras providências. 1 extracted
norma 3615/2009 2009-12-10 Decreto Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública, parcial dos imóveis situados a Rua Antonio Moreira dos Santos — bairro Vila Suíssa — Miguel Pereira, lote 101 — Terreno 1296,24m², cuja área a ser desapropriada é 374,18m² com avaliação de R$ 7.476,12, lote 102 — Terreno 2205,00m), cuja área a ser desapropriada é de 420,62m² com avaliação no valor de R$ 8.170,54, benfeitoria lote 102 - 224,49m², benfeitoria a ser desapropriada 87,37m², no valor de R$ 31.326,51 e lote 103 — Terreno 2287,50m², cuja área a ser desapropriada é de 490,60m², avaliado no valor de R$ 7.719,14. 1 extracted
norma 152/2009 2009-12-09 Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
norma 3613/2009 2009-12-09 Decreto Acrescenta os parágrafos 3º, 4º e 5º ao art. 5º do Decreto Municipal nº 2.774 de 25 dê fevereiro de 2005, o qual aprova a criação do Arquivo Geral da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 3614/2009 2009-12-09 Decreto Estabelece critérios para a concessão da gratificação por Regime Especial do Trabalho (RET) de que trata o art. 174 da Lei Complementar nº 034, de 18 de setembro de 1997 (Estatuto do Magistério) aos professores da rede municipal de Miguel Pereira, e visando à eficácia no atendimento aos alunos. 1 extracted
materia 111/2009 2009-12-07 Projeto de Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 0 no document
norma 3609/2009 2009-12-07 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 81.692,85. 1 extracted
norma 3610/2009 2009-12-07 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 659.778,66. 1 extracted
norma 3611/2009 2009-12-07 Decreto Dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o exercício de 2010. 1 extracted
norma 3612/2009 2009-12-07 Decreto Dispõe sobre a atualização da a UFIR-MP, para cálculo da Planta de Valores do metro quadrado (m²) de construção e de terreno, os serviços incidentes do ISSQN e das Taxas em Geral. 1 extracted
norma 3608/2009 2009-12-04 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 111.120,00. 1 extracted
materia 108/2009 2009-12-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 111.120,00. 0 no document
materia 109/2009 2009-12-03 Projeto de Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 0 no document
materia 110/2009 2009-12-03 Projeto de Resolução Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara e dá outras providências. 0 no document