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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3674/2010 2010-05-24 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 48.300,00. 1 extracted
norma 157/2010 2010-05-21 Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
norma 3672/2010 2010-05-21 Decreto Prorroga o Prazo de Validade do Concurso Público para Provimento de Vagas no Quadro Permanente de Pessoal, do Magistério e de Empregados Públicos do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 37/2010 2010-05-20 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre os Reajustamentos do Vencimentos Básicos dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências. 0 no document
norma 2522/2010 2010-05-20 Lei Ordinária Cria o Serviço Voluntário, com objetivos cívicos, culturais, científicos, educacionais ou de assistência social, no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 2523/2010 2010-05-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.975.212,01. 1 extracted
norma 2524/2010 2010-05-20 Lei Ordinária Dispõe sobre os Reajustamentos do Vencimentos Básicos dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 36/2010 2010-05-17 Projeto de Lei Ordinária Denomina Alameda Iolanda, o logradouro que menciona. 0 no document
norma 3666/2010 2010-05-17 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.600.034,12, para construção do Centro Municipal de Eventos. 1 extracted
norma 3667/2010 2010-05-17 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 105.570,00. 1 extracted
norma 3668/2010 2010-05-17 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 30.000,00. 1 extracted
norma 3669/2010 2010-05-17 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.000,00. 1 extracted
norma 3670/2010 2010-05-17 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.000,00. 1 extracted
materia 35/2010 2010-05-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 21.480,00. 0 no document
norma 2517/2010 2010-05-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.600.034,12. 1 extracted
norma 2518/2010 2010-05-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 105.570,00. 1 extracted
norma 2519/2010 2010-05-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 30.000,00. 1 extracted
norma 2520/2010 2010-05-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.000,00. 1 extracted
norma 2521/2010 2010-05-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.000,00. 1 extracted
norma 3664/2010 2010-05-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 158.700,00. 1 extracted
norma 3665/2010 2010-05-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.456.667,22. 1 extracted
norma 3662/2010 2010-05-03 Decreto Altera, em parte, o artigo 1º do Decreto Municipal nº 3.498, de 27 de abril de 2009, com a designação de novos membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo -de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB. 1 extracted
norma 3663/2010 2010-05-03 Decreto Dispõe sobre a Presidência do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB. 1 extracted
norma 3659/2010 2010-04-30 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 680.640,80. 1 extracted
norma 3660/2010 2010-04-30 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.392.600,25. 1 extracted
norma 3661/2010 2010-04-30 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 362.351,00. 1 extracted
materia 32/2010 2010-04-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 30.000,00. 0 no document
materia 33/2010 2010-04-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.000,00. 0 no document
materia 34/2010 2010-04-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.000,00. 0 no document
norma 2513/2010 2010-04-29 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal nº 2.152, de 04/05/2006. 1 extracted
norma 2514/2010 2010-04-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 680.640,80. 1 extracted
norma 2515/2010 2010-04-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.392.600,25. 0 no document
norma 2516/2010 2010-04-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 362.351,00. 1 extracted
norma 3657/2010 2010-04-28 Decreto Altera o Anexo Il do Decreto nº 1.542, de 15/05/1997 que trata do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. 1 extracted
norma 3658/2010 2010-04-28 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 63.400,00. 1 extracted
norma 156/2010 2010-04-27 Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
norma 2512/2010 2010-04-26 Lei Ordinária Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências. 1 extracted
materia 31/2010 2010-04-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 105.570,00. 0 no document
norma 3656/2010 2010-04-20 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.675.000,00. 1 extracted
materia 29/2010 2010-04-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.600.034,12. 0 no document
materia 30/2010 2010-04-19 Projeto de Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 0 no document
norma 155/2010 2010-04-19 Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
norma 2511/2010 2010-04-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.675.000,00. 1 extracted
norma 3655/2010 2010-04-16 Decreto Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.440, de 24.12.2008 o qual, dispõe sobre o rito processual e a instrução dos processos administrativos de aquisição de bens e serviços, normatiza o fluxograma de compras e serviços, contratação de obras e serviços de engenharia e dá outras providências. 1 extracted
materia 20/2010 2010-04-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a desafetar 1.555m2 da área total de 4.260.00m2, pertencente ao Município, para implantação pelo DETRAN-RJ, de Posto de Vistoria Veicular. 0 no document
materia 22/2010 2010-04-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a desafetar 1.934m2 da área pertencente ao Município, destinados a construção de prédio para a implantação da nova sede da Câmara Municipal. 0 no document
materia 23/2010 2010-04-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 680.640,80. 0 no document
materia 24/2010 2010-04-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.392.600,25. 0 no document
materia 25/2010 2010-04-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 362.351,00. 0 no document
materia 26/2010 2010-04-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.975.212,01. 0 no document