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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2490/2009 2009-12-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 111.120,00. 1 extracted
norma 3607/2009 2009-12-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.078,19. 1 extracted
norma 3606/2009 2009-11-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 57.782,80. 1 extracted
norma 151/2009 2009-11-26 Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
norma 3605/2009 2009-11-24 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 658.500,00. 1 extracted
norma 2488/2009 2009-11-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Governo do Estado pela SEOBRAS. 1 extracted
norma 2489/2009 2009-11-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 658.500,00. 1 extracted
norma 3604/2009 2009-11-23 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00. 1 extracted
materia 107/2009 2009-11-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 658.500,00. 0 no document
norma 3603/2009 2009-11-19 Decreto Dispõe sobre o histórico do Município de Miguel Pereira, desde a sua criação, dos seus Distritos, Brasão, Bandeira e veiculação em mídia e dá outras providências. 1 extracted
norma 3602/2009 2009-11-17 Decreto Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 150/2009 2009-11-16 Lei Complementar Altera os arts. 119, 121, caput, da Lei Complementar nº 38, de 28 de janeiro de 1998 e arts. 130 e 132 da Lei Complementar nº 34 de 25 de agosto de 1997. 1 extracted
norma 2486/2009 2009-11-16 Lei Ordinária Inclui no Calendário Municipal a "Trilha do Jola". 1 extracted
norma 2487/2009 2009-11-16 Lei Ordinária Denomina Praça Nely Alves de Oliveira, o logradouro que menciona. 1 extracted
norma 3598/2009 2009-11-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.200,00. 1 extracted
norma 3599/2009 2009-11-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.556,51. 1 extracted
norma 3600/2009 2009-11-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.393,01. 1 extracted
norma 3601/2009 2009-11-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 94.600,00. 1 extracted
materia 101/2009 2009-11-12 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 2.450 de 25.06.2009 a qual, aprovou as Diretrizes Orçamentárias para 2010 e dá outras providências. 0 no document
norma 2482/2009 2009-11-12 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 2.450 de 25.06.2009 a qual, aprovou as Diretrizes Orçamentárias para 2010 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2483/2009 2009-11-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a suplementar na Lei de Meios o valor de R$ 25.556,51. 1 extracted
norma 2484/2009 2009-11-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a suplementar na Lei de Meios o valor de R$ 15.393,01. 1 extracted
norma 2485/2009 2009-11-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 94.600,00. 1 extracted
norma 3597/2009 2009-11-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.682,48. 1 extracted
materia 106/2009 2009-11-09 Projeto de Lei Ordinária Institui relatório mensal a ser prestado pelo Executivo para a Câmara de Miguel Pereira, informado a aplicação dos recursos de Royalties e dá outras providências. 0 no document
norma 3592/2009 2009-11-09 Decreto Considera “Luto Oficial” por 03 (três) dias, a partir de 07 de novembro de 2009, em todo o Município de Miguel Pereira pelo falecimento do Sr. Dr. Boaventura Vieira Muniz. 1 extracted
norma 3593/2009 2009-11-09 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.830,84. 1 extracted
norma 3594/2009 2009-11-09 Decreto Abre Crédito Especial no valor de R$ 29.527.53. 1 extracted
norma 3595/2009 2009-11-09 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.100,08. 1 extracted
norma 3596/2009 2009-11-09 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.300,00. 1 extracted
materia 102/2009 2009-11-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a desafetar área de terras na Praça Dr. Oswaldo de Araújo Lima, para contrução de abrigo destinado ao uso dos motoristas de Taxis situados à Rua Algecira de Alarcão Ferreira. 0 no document
materia 103/2009 2009-11-05 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado a suplementar na Lei de Meios o valor de R$ 25.556,51. 0 no document
materia 104/2009 2009-11-05 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado a suplementar na Lei de Meios o valor de R$ 15.393,01. 0 no document
materia 105/2009 2009-11-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 94.600,00. 0 no document
norma 2479/2009 2009-11-05 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prorrogar Convênio firmado com a Associação de Assistência à Criança São Vicente de Paulo. 1 extracted
norma 2480/2009 2009-11-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 52.830,84. 1 extracted
norma 2481/2009 2009-11-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 29.527,53. 1 extracted
norma 3590/2009 2009-11-03 Decreto Dispõe sobre a proibição temporária na concessão de diárias e horas-extras do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 3591/2009 2009-11-03 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.634,00. 1 extracted
norma 2478/2009 2009-10-29 Lei Ordinária Altera a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. 1 extracted
norma 3588/2009 2009-10-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Fundo Municipal de Saúde). 1 extracted
norma 3589/2009 2009-10-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (FAPEMP). 1 extracted
norma 3587/2009 2009-10-23 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.000,00. 1 extracted
materia 100/2009 2009-10-22 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. 0 no document
norma 3586/2009 2009-10-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 214.302,00. 1 extracted
norma 3584/2009 2009-10-19 Decreto Dispõe que, excepcionalmente, no dia 28 de outubro, consagrado ao Servidor Público Municipal, conforme o artigo 264 da Lei Complementar nº 038, de 28 de janeiro de 1998 (Estatuto dos Servidores Públicos), haverá expediente normal em todas as repartições do Poder Executivo. 1 extracted
norma 3585/2009 2009-10-19 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 51.956,30. 1 extracted
materia 99/2009 2009-10-15 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Comandante Elio Rocca. 0 no document
norma 858/2009 2009-10-15 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Cel Aristeu Leonardo Tavares. 1 extracted
norma 859/2009 2009-10-15 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Comandante Elio Rocca. 1 extracted