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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 86/2009 2009-09-17 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense ao Ilma. Sra. Maria da Glória Henrique Paiva Ribeiro. 0 no document
norma 836/2009 2009-09-17 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Deputado André Gustavo Pereira Corrêa da Silva. 1 extracted
norma 837/2009 2009-09-17 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Exmo. Deputado Jorge Sayed Picciani. 1 extracted
norma 838/2009 2009-09-17 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Exmo. Deputado Edson Albertassi. 1 extracted
norma 2473/2009 2009-09-17 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a suplementar na Lei de Meios o valor de R$ 256.166,90. 1 extracted
norma 3565/2009 2009-09-16 Decreto Revoga o Decreto nº 3.149, de 19 de abril de 2007 e dá outras providências. 1 extracted
norma 3566/2009 2009-09-16 Decreto Dispõe sobre a Comissão Revisora do Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 3567/2009 2009-09-16 Decreto Estabelece a padronização da Prancha Padrão e Carimbo Padrão para os procedimentos de Protocolo e Aprovação de plantas de Engenharia e Arquitetura e dá outras providências. 1 extracted
norma 3568/2009 2009-09-16 Decreto Estabelece normas para o protocolo dos projetos de arquitetura e engenharia para procedimentos de aprovação de projeto e da outras providências. 1 extracted
norma 11/2009 2009-09-14 Emenda Constitucional Acresce na Bandeira e no Brasão do Município de Miguel Pereira a 3º estrela que corresponderá ao Distrito de Conrado e dá outras providências como acrescer os limites deste distrito. 1 extracted
norma 148/2009 2009-09-14 Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
norma 3563/2009 2009-09-14 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 392.500,00. 1 extracted
norma 3564/2009 2009-09-14 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 223.500,00. 1 extracted
materia 65/2009 2009-09-10 Projeto de Lei Complementar Fica aprovado o Plano Municipal de Educação em consonância com o Plano Nacional de Educação. 0 no document
materia 66/2009 2009-09-10 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Júlio Sérgio Ferreira. 0 no document
materia 67/2009 2009-09-10 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Manoel Borges de Moraes. 0 no document
materia 68/2009 2009-09-10 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilmo. Sr. Ismael Carvalho de Andrade. 0 no document
materia 69/2009 2009-09-10 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ronaldo Moura Ribeiro. 0 no document
materia 70/2009 2009-09-10 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Maria do Carmo Silva Castro. 0 no document
materia 80/2009 2009-09-10 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense ao Ilma. Sra. Vera Cristina da Cruz Bernardi. 0 no document
norma 3562/2009 2009-09-08 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 47.300,00. 1 extracted
norma 2472/2009 2009-09-04 Lei Ordinária Denomina Rua Nilza Leite Hedi, o logradouro que menciona. 1 extracted
norma 3561/2009 2009-09-04 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 399.440,00. 1 extracted
materia 59/2009 2009-09-03 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado a suplementar na Lei de Meios o valor de R$ 256.166,90. 0 no document
materia 60/2009 2009-09-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Darcy Jacob de Mattos. 0 no document
materia 61/2009 2009-09-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Maria Laura de Monteza de Souza Carneiro. 0 no document
materia 62/2009 2009-09-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Dra. Terezinha Salvador Nunes. 0 no document
materia 63/2009 2009-09-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Silvio Lisboa da Silva. 0 no document
materia 64/2009 2009-09-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Andréa Verônica Teixeira dos Santos. 0 no document
norma 3558/2009 2009-09-01 Decreto Abre Crédito Especial no valor de R$ 118.763,64. 1 extracted
norma 3559/2009 2009-09-01 Decreto Abre Crédito Especial no valor de R$ 40.870,70. 1 extracted
norma 3560/2009 2009-09-01 Decreto Abre Crédito Especial no valor de R$ 54.000,00. 1 extracted
materia 55/2009 2009-08-31 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 175.500,10. 0 no document
materia 56/2009 2009-08-31 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2010 à 2013. 0 no document
materia 57/2009 2009-08-31 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2010, estimando a receita e fixando a despesa. 0 no document
materia 58/2009 2009-08-31 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Pedro Miguel de Lencastre Montenegro Palma. 0 no document
norma 835/2009 2009-08-31 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Paulo de Araújo Lima. 1 extracted
norma 2469/2009 2009-08-31 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 118.763,64. 1 extracted
norma 2470/2009 2009-08-31 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 40.870,70. 1 extracted
norma 2471/2009 2009-08-31 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 54.000,00. 1 extracted
norma 3557/2009 2009-08-31 Decreto Dispõe sobre Concessão de Diárias para viagem a serviço. 1 extracted
norma 3556/2009 2009-08-28 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.800,00. 1 extracted
norma 3555/2009 2009-08-25 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 69.000,00. 1 extracted
norma 834/2009 2009-08-24 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Coronel PM Kléber dos Santos Martins. 1 extracted
norma 2468/2009 2009-08-24 Lei Ordinária Autoriza o Município a ratificar o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da região Centro Sul e dá outras providências. 1 extracted
norma 3554/2009 2009-08-24 Decreto Estabelece o valor da Contribuição de Iluminação Pública - CIP. 1 extracted
norma 3551/2009 2009-08-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 108.237,58. 1 extracted
norma 3552/2009 2009-08-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.000,00. 1 extracted
norma 3553/2009 2009-08-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 46.350,00. 1 extracted
materia 50/2009 2009-08-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 118.763,64. 0 no document