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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 15/1993 1993-03-26 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o tombamento dos lagos do Plante Café e dá outras providências. 0 no document
materia 16/1993 1993-03-26 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o tombamento do lago de Barão de Javary e dá outras providências. 0 no document
norma 99/1993 1993-03-19 Decreto Legislativo Constitui Comissão Especial de Inquérito para apurar os fatos mencionados no Boletim Informativo "Trilhando" - do Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil, bem como sua autoria. 1 extracted
norma 1350/1993 1993-03-19 Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição de pesca predatória no Município e dá outras providencias. 1 extracted
materia 13/1993 1993-03-17 Projeto de Decreto Legislativo Constitui Comissão Especial de Inquérito para apurar os fatos mencionados no Boletim Informativo “Trilhando" - do Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil, bem como sua autoria. 0 no document
norma 1347/1993 1993-03-12 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Instrumento Particular de Acordo com a Rede Ferroviária Federal S.A. - Superintendência Regional de Campos-SR 8, para permuta de materiais e mão-de-obra. 1 extracted
norma 1348/1993 1993-03-12 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Permissão de Uso com a Rede Ferroviária Federal S.A. — Superintendência Regional Campos — SR8; para utilização, pela Prefeitura Municipal, dos imóveis que menciona. 1 extracted
norma 1349/1993 1993-03-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Comodato para uso de máquina copiadora Xerox. 1 extracted
materia 12/1993 1993-03-11 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição de pesca predatória no Município e dá outras providencias. 0 no document
norma 1346/1993 1993-03-08 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei nº 1.283, de 31/01/1992 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1344/1993 1993-03-05 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Convênio de cooperação técnica com a Sociedade Civil Bem-Estar Familiar no Brasil, para a execução de atividades educativas e de assistência em planejamento familiar e de promoção da saúde da população. 1 extracted
norma 1345/1993 1993-03-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de licença para a realização de obras de terraplenagem, desmonte de encostas, aterros e desaterros no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 10/1993 1993-03-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Comodato para uso de máquina copiadora Xerox. 0 no document
materia 5/1993 1993-03-01 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.144 de 08/12/89. 0 no document
materia 6/1993 1993-03-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Instrumento Particular de Acordo com a Rede Ferroviária Federal S.A - Superintendencia Regional de Campos-SR 8, para permuta de materiais e mão-de-obra. 0 no document
materia 7/1993 1993-03-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Permissão de Uso com a Rede Ferroviária Federal S.A. — Superintendência Regional Campos - SR8; para utilização, pela Prefeitura Municipal, dos imóveis que menciona. 0 no document
materia 8/1993 1993-03-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Convênio de cooperação técnica com a Sociedade Civil Bem-Estar Familiar no Brasil, para a execução de atividades educativas e de assistência em planejamento familiar e de promoção da saúde da população. 0 no document
materia 9/1993 1993-03-01 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de licença para a realização de obras de terraplenagem, desmonte de encostas, aterros e desaterros no Município de Miguel Pereira. 0 no document
norma 1343/1993 1993-03-01 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.144 de 08/12/1989. 1 extracted
norma 1342/1993 1993-02-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Comodato para uso de veículo particular. 1 extracted
materia 3/1993 1993-02-15 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei nº 1.283, de 31/01/1992 e dá outras providências. 0 no document
materia 4/1993 1993-02-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Comodato para uso de veículo particular. 0 no document
norma 1339/1993 1993-01-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber débitos fiscais sem multa e juros de mora e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1340/1993 1993-01-25 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.147, de 10 de novembro de 1989, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN. 1 extracted
materia 2/1993 1993-01-21 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.147, de 10 de novembro de 1989, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN. 0 no document
materia 1/1993 1993-01-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber débitos fiscais sem multa e juros de mora e dá outras providencias. 0 no document
norma 1338/1992 1992-12-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização de abertura de créditos suplementares. 1 extracted
materia 123/1992 1992-12-16 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização de abertura de créditos suplementares. 0 no document
norma 98/1992 1992-12-16 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Adriano Delmas. 1 extracted
materia 121/1992 1992-12-14 Projeto de Decreto Legislativo Fixa a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito para a 10º legislatura. 0 no document
materia 122/1992 1992-12-14 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Adriano Delmas. 0 no document
norma 1/1992 1992-12-14 Emenda à Lei Orgânica Altera o Item XXI, do art. 38, da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
norma 12/1992 1992-12-14 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 09 de 03/04/1992. 1 extracted
norma 97/1992 1992-12-14 Decreto Legislativo Fixa a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito para a 10º legislatura. 1 extracted
norma 1336/1992 1992-12-14 Lei Ordinária Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 1993, estimando a receita e fixando a despesa. 1 extracted
norma 1337/1992 1992-12-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Acordo de Coopereção objetivando a realização de Curso de Formação Profissional com a Rede Ferroviária Federal S.A. 1 extracted
materia 118/1992 1992-12-11 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Dalal Achcar. 0 no document
materia 120/1992 1992-12-11 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 09 de 03/04/92. 0 no document
norma 94/1992 1992-12-11 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense à Sra. Sonja Domingues de Figueiredo. 1 extracted
norma 95/1992 1992-12-11 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Jacob Barata Filho. 1 extracted
norma 96/1992 1992-12-11 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Dalal Achcar. 1 extracted
norma 1334/1992 1992-12-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 116/1992 1992-12-07 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense à Sra. Sonja Domingues de Figueiredo. 0 no document
materia 117/1992 1992-12-07 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Jacob Barata Filho. 0 no document
materia 115/1992 1992-12-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Acordo de Coopereção objetivando a realização de Curso de Formação Profissional com a Rede Ferroviária Federal S.A. 0 no document
materia 114/1992 1992-11-30 Projeto de Resolução Fixa a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Miguel Pereira para a próxima legislatura. 0 no document
norma 93/1992 1992-11-30 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Antonio de Souza. 1 extracted
norma 601/1992 1992-11-30 Resolução Fixa a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Miguel Pereira para a próxima legislatura. 1 extracted
norma 1333/1992 1992-11-30 Lei Ordinária Cria e denomina a Banda Marcial Municipal Antonio Arantes Alves Filho. 1 extracted
materia 111/1992 1992-11-27 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Altera o Item XXI, do art. 38, da Lei Orgânica Municipal. 0 no document