| norma |
3116/2025 |
2025-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal à Associação de Arquitetos e Engenheiros de Rio das Ostras – AERO, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
EMENTA: Dispõe sobre a alteração do art. 54 do Regimento Interno, modificando o horário de realização das sessões ordinárias. |
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125/2025 |
2025-10-21 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Em reconhecimento ao seu comprometimento, profissionalismo e relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade de Rio das Ostras. César Gonçalves de Carvalho |
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1179/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, seja estudada a possibilidade de firmar parceria com o programa Casamento Itinerante, com o objetivo de facilitar o acesso gratuito à celebração civil do matrimônio para casais em situação de vulnerabilidade social no município. |
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1180/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a criação do Projeto Patrulha do Idoso, com o objetivo de garantir proteção, acolhimento e acompanhamento às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, abandono ou violência no município de Rio das Ostras. |
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| sessao |
21 |
2025-10-21 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
292/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3071/2025. |
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| materia |
1175/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito a criação do Programa “Família Saudável”, destinado à promoção de hábitos alimentares e atividades físicas nas comunidades, com foco em crianças e adolescentes. |
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| materia |
1176/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito que determine ao setor competente da administração municipal a instalação de uma Academia Popular em local público de fácil acesso à comunidade (como praças, orlas ou áreas de lazer). |
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| materia |
1177/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito a elaboração e implementação do Plano de Ação “Saúde Digital”, que contemple a criação de um sistema digital (aplicativo e plataforma web) voltado para a marcação de consultas, exames e demais procedimentos ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
1178/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito a criação do Centro de Apoio à Saúde da Mulher e da Família, com atendimento voltado a gestantes, mães e cuidadores. |
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| sessao |
10 |
2025-10-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
20 |
2025-10-20 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
122/2025 |
2025-10-17 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a:
ADRIANO LEAL BAPTISTA |
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123/2025 |
2025-10-17 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao doutor:
EDILBERTO DA VEIGA CASTILHO
PSIQUIATRA |
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124/2025 |
2025-10-17 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a:
Isaac Ferreira Neto |
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1165/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado um mutirão de limpeza no bairro Cidade Praiana, com serviços de capina, roçagem, retirada de entulhos, limpeza de bueiros e recolhimento de lixo acumulado em vias públicas e áreas verdes. |
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1166/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua paraíba com a esquina com santa Catarina, no bairro cidade praiana. |
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1167/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a execução do serviço de Roçada e Limpeza nas imediações do Laguinho no bairro Maria Turri, localizado na Rua D, neste Municipio. |
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1168/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
Reforma do abrigo para passageiros do transporte municipal e intermunicipal, situado na Avenida Amaral Peixoto, em frente à Lotérica da Bangu, em Rio das Ostras. |
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1169/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a implantação da “Campanha de Arborização Urbana Participativa”, com o plantio de mudas nativas e frutíferas em escolas e praças públicas do Município de Rio das Ostras. |
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1170/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a ampliação do transporte escolar rural no Município de Rio das Ostras. |
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1171/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Programa “Jovem Cidadão”, com a oferta de oficinas de cidadania, cultura e empregabilidade. |
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1172/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a implantação do Programa de Prevenção ao Suicídio e Promoção do Autocuidado nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Rio das Ostras. |
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1173/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a realização de serviços de limpeza urbana e roçagem do mato na rua na Rua Lúcia Martins Pedreira, localizada no Bairro Jardim Campomar |
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1174/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, sejam realizadas obras de recuperação e revitalização da Praça Durval de Souza Pamplo, situada na Rua Justino Carlos Vidal, no Bairro Village Sol e Mar. |
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3111/2025 |
2025-10-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Egide.CT. |
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| norma |
3112/2025 |
2025-10-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal a Instituto Pérola Marisa Daniel de Apoio a Mulheres com Câncer de Mama e Outras Comorbidades. |
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3113/2025 |
2025-10-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município de Rio das Ostras e o hasteamento da Bandeira Nacional e da Bandeira do Município nas Unidades Escolares da Rede Pública do Munícipio e dá outras providencias. |
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291/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1164/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Que promova, por meio da Secretaria de Obras e/ou órgão responsável pela iluminação pública, a substituição dos postes metálicos de iluminação pública por postes de concreto, em diversos pontos do município. |
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21/2025 |
2025-10-15 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, convida a todos a participarem da Audiência Pública a ser realizada no mês novembro, como forma de envolver a sociedade no tema “Educação e Segurança no Trânsito de Rio das Ostras”.
Esta audiência é de extrema importância para buscarmos soluções concretas, conscientizar a população e encontrarmos ações efetivas que possam reduzir os acidentes e proteger a vida de nossos munícipes.
Desta forma, requer ESCLARECIMENTOS e INSTRUÇÕES sobre as atuais práticas, possíveis soluções, e análise de novas tecnologias de trânsito, em Audiência Pública a ser realizada na Câmara Municipal no dia 05/11/2025 (quarta-feira) às 14h (quatorze horas), das autoridades e representantes dos seguintes Órgãos:
- Prefeito Municipal;
- Procurador Geral do Município;
- Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana;
- Secretário de Segurança Pública;
- Secretária de Educação, Esporte e Lazer;
- Conselho Tutelar;
- DETRAN/RJ (Equipe da Operação Lei Seca);
- Polícia Civil;
- Polícia Militar;
- Polícia Rodoviária Federal. |
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| materia |
22/2025 |
2025-10-15 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, que informe e encaminhe cópia integral dos cinco (05) últimos volumes do Contrato nº CO 05/2011, que trata da manutenção de vias pavimentadas e não pavimentadas do Município de Rio das Ostras, contendo todos os documentos e informações relacionadas à execução contratual, conforme segue: |
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| materia |
40/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre o Plano Prurianual para os exercícios de 2026/2029. |
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| materia |
41/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
42/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Estima a Receita e Fixa a Despesas do Município para o Exercício de 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
119/2025 |
2025-10-15 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor:
JOSÉ AÍLTON FIGUEIREDO
Caiçaras Va'a |
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| materia |
120/2025 |
2025-10-15 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor:
RICARDO PEREIRA GAMA
Nazca Va'a Clube |
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| materia |
121/2025 |
2025-10-15 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Congratulações e Aplausos à Senhora:
FERNANDA BATISTA HENRIQUES
Trópicas Wa'a |
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| norma |
94/2025 |
2025-10-15 |
Lei Complementar |
Altera e acrescenta dispositivos da lei nº 508/2000 que institui o código tributário municipal de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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| norma |
95/2025 |
2025-10-15 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Taxa de Serviços e Expediente de Vigilância Sanitária, altera o art. 3º da Lei nº. 3045, de 14 de maio de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
3108/2025 |
2025-10-15 |
Lei Ordinária |
EMENTA: Dispõe sobre ações visando à capacitação profissional da mulher, chefe de família, desempregada. |
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| norma |
3109/2025 |
2025-10-15 |
Lei Ordinária |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE TÍTULOS, HONRARIAS, CONDECORAÇÕES, MEDALHAS OU QUAISQUER FORMAS DE RECONHECIMENTO OFICIAL A PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| norma |
3110/2025 |
2025-10-15 |
Lei Ordinária |
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo o realinhamento do valor da tarifa do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros no Município de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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| materia |
10/2025 |
2025-10-14 |
Moção de Pesar |
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta, por meio desta Moção, o seu mais profundo pesar pelo falecimento de manifesta profundo pesar pelo falecimento da jovem Laura Beatriz de Castro Santos, aos 17 anos de idade, no dia 12/10/2025. |
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| materia |
20/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMEDE), que informe, com a maior brevidade possível, e forneça as seguintes informações detalhadas relativas ao contrato firmado entre a Prefeitura de Rio das Ostras e a empresa responsável pela manutenção das escolas da rede municipal de ensino |
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| materia |
24/2025 |
2025-10-14 |
Mensagem de Veto |
EMENTA: VETAR PARCIALMENTE O PL nº 0221/2025, no qual dispõe sobre a proibição de eventos que contenham erotização infantil no Município de Rio das Ostras e estabelece sanções, nos termos do artigo 30, I e II, da Constituição Federal, de autoria do nobre Vereador senhor Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. |
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| materia |
25/2025 |
2025-10-14 |
Mensagem de Veto |
Veto ao Projeto de Lei nº 165/2025, no qual inclui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras o evento "Team Águia Footvolley Cup" e dá outras providências. |
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| materia |
116/2025 |
2025-10-14 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor:
RODRIGO RAPOSO DE ALMEIDA
Va'a Ilha Grande - CT Rio das Ostras |
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| materia |
117/2025 |
2025-10-14 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Congratulações e Aplausos à Senhora:
ISABELLA DUARTE PIRES
Va'a Ilha Grande - CT Rio das Ostras |
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