| norma |
707/2002 |
2002-10-17 |
Lei Ordinária |
EMENTA: Torna Utilidade Pública a FUNDAÇÃO DO OSTRADEIROS MOTO CLUBE RIO DAS OSTRAS. |
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| norma |
708/2002 |
2002-10-17 |
Lei Ordinária |
EMENTA: Torna Utilidade Pública a JAGUAR DO ASFALTO MOTO CLUBE. |
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709/2002 |
2002-10-17 |
Lei Ordinária |
EMENTA: Nomina as Ruas 01, 02, 03, e rua Projetada, todas no bairro Jardim Mariléia - Rio das Ostras. |
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328/2002 |
2002-10-16 |
Decreto Legislativo |
Fica concedido ao Sr. José Jorge dos Santos, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. |
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| materia |
329/2002 |
2002-10-16 |
Decreto Legislativo |
Fica concedido ao Sr. Itamar dos Santos, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. |
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| materia |
330/2002 |
2002-10-16 |
Decreto Legislativo |
Fica concedido ao Sr. Pedro Sidney Luiz da Costa, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. |
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464/2002 |
2002-10-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, constituir grupo de trabalho (GT) multidisciplinar para fins de estudo dos níveis de periculosidade de todos os cargos do Poder Executivo, no sentido de determinar a legalidade do pagamento destes adicionais, aos casos pertinentes, conforme a legislação superior. |
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465/2002 |
2002-10-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita colocação de SAIBRO no final da Rua Duque de Caxias, no trecho compreendido entre as ruas Barra do Piraí e Teresópolis, no bairro Jardim Mariléia. |
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81/2002 |
2002-10-16 |
Resolução |
Altera o inciso XXII do artigo 71 da Resolução 023/94, Regimento Interno. |
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78/2002 |
2002-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Nomina a Rua C, localizada no loteamento Terra Firme de: “Rua Alaíde Jorge da Conceição Caetano”. |
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706/2002 |
2002-10-11 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social ao HOSPITAL IRMANDADE DE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ - CASA DE CARIDADE DE MACAÉ |
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76/2002 |
2002-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna de Utilidade Pública o “SINDSERV – RO” Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio das Ostras. |
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453/2002 |
2002-10-01 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, promover desconto promocional para o pagamento da taxa de renovação de alvará de funcionamento comercial. |
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68/2002 |
2002-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Passa a denominar-se Avenida 10 de Abril , a avenida paralela à Rodovia Amaral Peixoto sentido Rio das Ostras/Macaé, perímetro compreendido do bairro Costa Azul, até o Loteamento Floresta das Gaivotas. |
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451/2002 |
2002-09-27 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a construção de uma Escola Municipal para atender alunos do Ensino Fundamental, no bairro Jardim Bela Vista – que pertence ao Setor “N” no Orçamento Participativo que compreende os bairros Recreio, Jardim Bela Vista e Ouro Verde. |
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452/2002 |
2002-09-27 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja feita pavimentação das duas (2) entradas que dão acesso a Estrada SERRAMAR, localizadas em frente ao Cantinho do Mar e do Recanto. |
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| norma |
700/2002 |
2002-09-26 |
Lei Ordinária |
Cria Secretaria Extraordinária de Governo, denominada PRO-URBE, na estrutura do Gabinete do Prefeito, altera as Leis Municipais 263/97; 361/99; 426, 501 e 502/00; 562/0 I e 677/02. |
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| norma |
702/2002 |
2002-09-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de "Crédito Adicional Suplementar" na importância de R$6.305.623,63 (seis milhões, trezentos e cinco mil, seiscentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos) |
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| norma |
703/2002 |
2002-09-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de "crédito adicional especial" na importância de R$3.580.000,00 (Três milhões, quinhentos e oitenta mil reais) |
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| norma |
704/2002 |
2002-09-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de "Crédito Adicional Especial" na importância de R$8.000.000,00 (Oito milhões de reais) |
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| norma |
705/2002 |
2002-09-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a firmar convênio de cooperação técnica e financeira com a CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgoto |
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71/2002 |
2002-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna Utilidade Pública a FUNDAÇÃO DO OSTRADEIROS MOTO CLUBE RIO DAS OSTRAS. |
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| materia |
72/2002 |
2002-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna Utilidade Pública a JAGUAR DO ASFALTO MOTO CLUBE. |
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450/2002 |
2002-09-25 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita com a máxima urgência as obras de manilhamento, drenagem fluvial e pavimentação asfáltica na rua Geruésio Marques, Palmital. |
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| norma |
701/2002 |
2002-09-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à CASA DOS VELHINHOS LUIZ LAURENTINO DA SILVA. |
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| materia |
438/2002 |
2002-09-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja efetuada a construção de Rede de Energia Elétrica, na 2ª (segunda) rua do lado esquerdo, em segmento da rua Izolino Almeida no sentido da BR 101, na localidade de Rocha Leão. |
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| materia |
436/2002 |
2002-09-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que o “Cargo de Motorista de Ambulância” existente no Município de Rio das Ostras, seja exercido por profissional dotado de “Curso de Treinamento Específico” constante de:
- Primeiros socorros;
- Técnica psicológica no trato com os doentes
- Técnica no trato e manuseio de doentes
- Técnica de transporte de pacientes.
Aos atuais ocupantes desse cargo que não possuem tal qualificação, deverá ser proporcionado o treinamento necessário, visto serem profissionais dedicados e responsáveis, exercendo dentro das devidas limitações com brilhantismo o serviço que fazem, ficando os detentores do mesmo, como motoristas exclusivos de ambulância. |
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| materia |
437/2002 |
2002-09-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que sejam contratados MAQUEIROS devidamente habilitados e com experiência comprovada nessa atividade.. |
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| materia |
434/2002 |
2002-09-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja estendida a concessão do Adicional de Assiduidade e Pontualidade – CAP nos casos considerados de efetivo exercício no afastamento em virtude das situações elencadas a seguir:
Férias;
Casamento;
Falecimento de pessoa da família;
Convocação para serviço militar;
Júri e outros serviços obrigatórios por Lei;
Licença Especial;
Licença funcionária gestante;
Licença Paternidade
Período de afastamento compulsório determinado pela Legislação Sanitária;
Licença a funcionário que sofrer acidente no trabalho ou for atacado de doença profissional;
Cursos de aprimoramento na função exercida pelo funcionário. |
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| norma |
699/2002 |
2002-09-06 |
Lei Ordinária |
Altera o § único ao Art. 7º da Lei Municipal nº 544/2001 |
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| materia |
69/2002 |
2002-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o parágrafo único ao Art. 7º da Lei Municipal nº 0544/2001 (prorrogação de prazo) 1 |
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| materia |
415/2002 |
2002-09-03 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma CICLOVIA, no começo da Lagoa do Iriri (Lagoa da Coca-cola), com extensão até o cemitério do Praia Âncora. |
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| materia |
416/2002 |
2002-09-03 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja efetuada construção de um Jardim de Infância em área situada dentro da Fazenda Cantagalo na confluência com a rua Sergipe e rua Rio Grande do Norte situado no bairro Extensão do Bosque – R.O. |
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| materia |
417/2002 |
2002-09-03 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja efetuada a colocação com máxima urgência de pó de pedra nas ruas Buganville, rua das Flores e adjacências, todas situadas no bairro Âncora – R.O. |
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| materia |
418/2002 |
2002-09-03 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuado a iluminação em toda extensão do PIER, localizado na Boca da Barra |
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| materia |
420/2002 |
2002-09-03 |
Indicação |
INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal, providências no sentido de estabelecer redução de carga horária de trabalho dos Técnicos de Laboratório da Administração Municipal de Rio das Ostras, em atendimento aos preceitos legais estabelecidos no inciso XVI, do artigo 84 da Lei Orgânica do Município . |
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| norma |
694/2002 |
2002-08-30 |
Lei Ordinária |
Nomina o "PIER" da praia do Centro de Pescador "Antonio Miranda" (Padeiro) |
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| norma |
695/2002 |
2002-08-30 |
Lei Ordinária |
Suplementação de Verbas. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Suplementar, em importância de R$ 132.000,00.(cento e trinta e dois mil reais), na Câmara Municipal. |
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| norma |
696/2002 |
2002-08-30 |
Lei Ordinária |
O posto de saúde localizado no bairro Cidade Praiana passa a denominar-se de Posto de Saúde Mário Ribeiro Filho |
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| norma |
697/2002 |
2002-08-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder transferência de recursos a titulo de contribuição, como contrapartida, à RESERVA BIOLÓGICA UNÃO - REBIO UNIÃO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS - IBAMA e dá outras providências. |
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| norma |
698/2002 |
2002-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante, no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. |
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| materia |
413/2002 |
2002-08-28 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, seja efetuada a reforma e ampliação da Escola Arcebal Pinto Malheiros, no bairro Mariléia. |
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| materia |
414/2002 |
2002-08-28 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma grande área de Lazer com Quadra-Poliesportiva, corredor esportivo para prática de caminhadas e de pista para ciclovia, localizada atrás do CIEP, em Nova Cidade. |
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| materia |
67/2002 |
2002-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
O Posto de Saúde localizado no bairro Cidade Praiana passa a denominar-se de “Posto de Saúde Mário Ribeiro Filho”. |
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| norma |
80/2002 |
2002-08-27 |
Resolução |
Altera o inciso XIX, do artigo 71, do Regimento Interno. |
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| norma |
691/2002 |
2002-08-23 |
Lei Ordinária |
Cria o Distrito Industrial do Município de Rio das Ostras que se denominará Zona Especial de Negócios do Município de Rio das Ostras |
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| norma |
692/2002 |
2002-08-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo a alienar bens do patrimônio disponível do Município para instalação de estabelecimentos industriais e comerciais. |
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| norma |
693/2002 |
2002-08-23 |
Lei Ordinária |
Proíbe a prática de fumar cigarros, cachimbos e similares no interior de todas dependências das Unidades dos Órgãos da Administração Pública do Município de Rio das Ostras |
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| materia |
408/2002 |
2002-08-22 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, seja efetuada a Extensão de Rede Elétrica, bem como, Iluminação Pública, no Loteamento Praia Âncora, na seguinte rua:
Rua Alameda do Cedro. |
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| materia |
396/2002 |
2002-08-20 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que sejam efetuadas obras de ampliação no prédio da APAD, situado no bairro Nova Cidade. |
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