| materia |
18/2023 |
2023-04-03 |
Requerimento |
REQUER nos termos regimentais desta douta casa, que o Poder Executivo, encaminhe as seguintes informações, para efeitos de fiscalização com relação a Licitação de Registro de Preços: 051311/21 de Consultas Especializadas/ Consulta Médica Gineco-Obstetra - Secretaria de Saúde conf. sol. n°00115/2023. |
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| materia |
23/2023 |
2023-04-03 |
Parecer Comissões |
PARECER N° 23/2023 - Projeto de lei n° 14/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal. |
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| materia |
29/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
INDICA com cópia da presente, ao Exmo. Senhor Prefeito, que o mesmo determine ao setor competente a colocação de alambrado sobre a mureta que delimita a EMEI II, Diolanda Chuff Neif. |
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5/2023 |
2023-04-03 |
ATO |
Revoga o ato nº 04/2023. |
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10 |
2023-04-03 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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18/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o Art.2° da Lei Municipal n° 4.919/2019, para reajustar o pagamento de gratificação ao efetivo da Policia Militar de Bariri. |
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19/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o programa de recuperação fiscal (refis 2023) do município de Bariri e da outras providências. |
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27/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
INDICA nos termos regimentais desta douta casa, que o Poder Executivo, construa uma arena de esporte e lazer, nos mesmos moldes do Projeto Arena Esportiva, para os moradores dos Bairros Brasil 500, Jd. Iguatemi, Jd. Garotinho, Jd. Santo André I e ll e Jd. Romero I e II. |
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28/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
INDICA nos termos regimentais desta douta casa, que a Diretoria de Saúde Municipal, aplique preferencialmente nas cirurgias de cataratas, os recursos da Emenda lmpositiva 40350002 do Deputado Federal Luiz Carlos Motta, para ação 2E89 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de atenção Primária à Saúde- PAP. |
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4/2023 |
2023-03-28 |
ATO |
Este Ato da Mesa fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133/ 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Bariri. |
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26/2023 |
2023-03-27 |
Indicação |
INDICA nos termos regimentais desta douta casa, que o Poder Executivo, faça uma rua ligando o Jardim Maria Luiza II e III, ao Bairro São Marcos, ou ainda ligando a Av. Tenente Manoel Olegário da Costa. |
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| norma |
5214/2023 |
2023-03-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei nº 4.196/2012, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. |
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5213/2023 |
2023-03-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Declaro a Associação Educarte de Bariri como utilidade pública. |
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| sessao |
8 |
2023-03-23 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
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9 |
2023-03-23 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| materia |
17/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 17/2023 - Fica aberto no orçamento vigente, um credito adicional especial na importância de R$147.625,00 (cento e quarenta e sete reais e seiscentos e vinte e cinco reais) distribuídos as seguintes dotações. |
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| norma |
7/2023 |
2023-03-22 |
PORTARIA |
Fica autorizada a inclusão de percentual referente a dois (02) quinquênios decorrentes do exercício no serviço público municipal, na composição remuneratória do servidor Augusto Callegari Neto. |
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| norma |
5215/2023 |
2023-03-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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7/2023 |
2023-03-20 |
Moção |
Apresenta moção DE REPÚDIO ao Senhor Deputado Federal NIKOLAS FERREIRA, pela fala extremamente preconceituosa e desrespeitosa com as mulheres transexuais brasileiras. |
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12/2023 |
2023-03-20 |
Parecer Comissões |
Projeto de lei n° 10/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, trata de procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em divida ativa e dá outras providências. |
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| materia |
13/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Requer do Excelentíssimo Senhor prefeito que, informe a esta casa se a frota de veículos da prefeitura está coberta com seguro veicular, se não na sua totalidade, quais veículos estão segurados. |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Requer do Excelentíssimo Senhor prefeito que informe a esta casa se, atualmente a frota de veículos da prefeitura conta com rastreadores e se existe algum tipo sistema de controle e gestão sobre a mesma. |
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15/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Requeiro ouvido o Plenário, que o Exmo. Senhor Prefeito, através das diretorias de Saúde, Administração e Financeiro, informe a respeito a implantação do Piso Salarial da Enfermagem na rede municipal. |
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| materia |
16/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Requeiro ouvido o Plenário, que o Exmo. Senhor Prefeito, através da diretoria responsável pelo SETOR DE PROTOCOLO, faça um levantamento minucioso
sobre: Qualquer Processo Administrativo P.A que conste solicitação de providências relativas â RUA LUIZ PIOTTO, em aberto ou arquivado, da administração vigente ou anteriores, enviando CÓPIAS dos mesmos à essa Casa de Leis. |
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17/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Requeiro, ouvido o Plenário, que o Exmo. Prefeito, informe, e responda o seguinte:
1- Os Diretores municipais nomeados pelo Exmo. Prefeito não tem de dar satisfação de seus horários e trabalhos a essa Casa?
2- Os Diretores Municipais estão autorizados ou instruídos a defender o Exmo. Prefeito em suas redes sociais, em detrimento aos vereadores dessa casa de leis?
3 - O Exmo. Prefeito concorda com as frases proferidas pela sua diretora, na publicação da sua página pessoal?
4 - Qual medida será adotada diante desse comprovado ato de desrespeito com essa vereadora, e consequentemente com o Poder Legislativo.? |
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| materia |
22/2023 |
2023-03-20 |
Parecer Comissões |
Projeto de lei complementar n° 01/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal, eleva o número de empregos de Assistente Social, Psicólogo e Agente Administrativo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bariri, e dá outras providências. |
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| materia |
25/2023 |
2023-03-20 |
Indicação |
Indicação nº 25 - Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, recape asfáltico no cruzamento da Av. Padre João Eid com a Rua José Manuel de Goy. |
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2023-03-20 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
16/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 16/2023 - Altera a Lei Nº 4.196/2012, que dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências. |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI nº 14/2023 de 13 de março de 2023 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI nº 15/2023 de 16 de março de 2023 - Autoriza a concessão de uso de veiculo da Diretoria de Saúde do Munícipio para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri. |
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| norma |
3/2023 |
2023-03-13 |
ATO |
Regulamenta o disposto no artigo 20, § 1° da Lei nº 14.133/2021, para estabelecer o enquadramento, nas categorias de qualidade comum e de luxo, para aquisição dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Bariri. |
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| norma |
5210/2023 |
2023-03-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência do município de Bariri. |
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| norma |
5211/2023 |
2023-03-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Obriga a adoção do nome social da pessoa travesti e transexual, e dá outras providências. |
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| norma |
5212/2023 |
2023-03-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o Programa Emergencial de Acesso ao Trabalho - PEAT, e dá outras providências. |
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| norma |
5205/2023 |
2023-03-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Programa Municipal de Assistência Estudantil - PMAE benefício de auxílio pecuniário para transporte de estudantes, e dá outras providências. |
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| norma |
5206/2023 |
2023-03-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera as tabelas constantes nos Anexos IV e V da Lei n° 4.111, de 20 de dezembro de 2011. |
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| norma |
5207/2023 |
2023-03-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial. |
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| norma |
5208/2023 |
2023-03-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
5209/2023 |
2023-03-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com a Associação Cultural Quilombo de Bariri, e dá outras providências. |
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1/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, concede a "Medalha 16 de Junho" ao Senhor Nelson Batistão Filho. |
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1/2023 |
2023-03-06 |
Denúncia |
Denúncia do cidadão José Iraldo Androciolli Junior, eleitor com título número 008477150191, protocolada na secretaria da Câmara sob número 128, no último dia dois de março do corrente ano, contra o Prefeito excelentíssimo senhor Abelardo Mauricio Martins Simões Filho, juntando em anexo diversos
documentos sobre procedimentos noticiando possíveis condutas de infração político-administrativa. |
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2/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede “Medalha 16 de Junho” ao senhor Vanderlei Donizete de Gaspari, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município. |
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2/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 02/2023, do prefeito que dispõe sobre alteração na referência dos empregos de agente comunitário
de saúde e agente de combate as endemias, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-06 |
Moção |
Apresenta e requer que conste da ata da presente sessão, VOTOS DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS aos servidores da Saúde municipal, à diretora da
Saúde, Irene Chagas, e aos servidores do Estado que trabalharam no período em que a Carreta da Mamografia esteve em nossa cidade. |
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6/2023 |
2023-03-06 |
Moção |
Moção de aplausos à "todas as mulheres, especialmente as mulheres eleitas vereadoras em toda história de Bariri". |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-06 |
Parecer Comissões |
Parecer das Comissões nº 14/2023 referente ao Projeto de Lei nº 06/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, altera o Programa Emergencial de Acesso ao Trabalho - PEAT. Ambas as comissões aprovam o parecer do relator. |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-06 |
Parecer Comissões |
Parecer das Comissões nº 15/2023 referente ao Projeto de Lei nº 11/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, abre crédito adicional especial para a pavimentação asfáltica de diversas vias do município. Ambas as comissões aprovam o parecer do relator. |
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| materia |
16/2023 |
2023-03-06 |
Parecer Comissões |
Parecer das Comissões nº 16/2023 referente ao Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, abre crédito adicional especial no montante de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para a substituição de luminárias de vapor de sódio por luminárias LED. |
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| materia |
17/2023 |
2023-03-06 |
Parecer Comissões |
Parecer das Comissões nº 17/2023 referente ao Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, requer autorização deste legislativo para a celebração de Acordo de Cooperação entre a Prefeitura Municipal e a Associação Cultural Quilombo de Bariri. Ambas as comissões aprovam o parecer do relator. |
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