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31/2021 |
2021-06-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a estruturação do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências. |
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53/2021 |
2021-06-02 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito as seguintes informações: Considerando que a lei federal nº 13.935, de 2019, dispõe que as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de assistente social para "atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais", que deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem. Nesse, sentido, a rede pública de educação básica do município está cumprindo a norma federal citada? |
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54/2021 |
2021-06-02 |
Requerimento |
Requer que o Exmo. Prefeito encaminhe esse requerimento ao Interventor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, para que encaminha a esta casa cópia das Conciliações Bancárias das Contas da Irmandade que recebem os recursos: municipais, do Sistema Único de Saúde e do Covid, do período de 04 de janeiro de 2021 até 31 de maio, para assim podermos conhecer as entradas e saídas dos recursos encaminhados para a Irmandade e comparar com as Prestações de Contas apresentadas ao legislativo. |
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55/2021 |
2021-06-02 |
Requerimento |
Requer que o Exmo. Prefeito encaminhe cópia integral ou digitalizada enviada ao e-mail desta casa do Processo Administrativo nº 5.029/2021 onde tramitou o Convênio nº 001/2021 com a Irmandade e do Parecer da Comissão de Monitoramento e Avaliação que fez a Análise das prestações de contas da Irmandade de janeiro e fevereiro de 2021. |
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56/2021 |
2021-06-02 |
Requerimento |
Requer que o Exmo. Prefeito encaminhe emergencialmente os documentos solicitados e envie a essa casa de lei cópia dos documentos que enviou e o comprovante do envio. |
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57/2021 |
2021-06-02 |
Requerimento |
Requer que o Exmo. Prefeito encaminhe cópia integral das medições do serviço realizado pela empresa Novavem Construções Ltda - EPP juntamente com a nota fiscal e cópia dos pagamentos que foram realizados para empresa e que seja enviado o nome e contato do funcionário técnico da Prefeitura que foi responsável pela obra para agendarmos, depois de termos a posse dos documentos, uma visita no local, ao qual convido os amigos vereadores que tiverem interesse. |
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60/2021 |
2021-06-02 |
Indicação |
Indica, com cópia ao Sr. Prefeito, que seja feita a substituição das árvores defronte à creche Marina Budin, por espécimes de pequeno porte. |
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61/2021 |
2021-06-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal que seja realizada manutenção na esquina da Av. Serafim Manzutti com a Rua Carlos Barbieri - Núcleo I, que encontra-se um buraco de grande extensão. |
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52/2021 |
2021-06-01 |
Requerimento |
Requer que o Executivo informe quais providências foram adotadas quanto às reclamações de munícipes, que teriam recebido o kit merenda com produtos impróprios ao consumo. |
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| materia |
59/2021 |
2021-06-01 |
Indicação |
Indica que o Executivo estude a possibilidade de fornecer um kit alimentação aos pacientes que utilizam veículo do sistema de saúde para outros municípios. |
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| materia |
38/2021 |
2021-05-31 |
Moção |
Moção de Aplauso ao Exmo. Sr Itamar Borges, Deputado Estadual pelo MDB, por mais uma vez destinar uma emenda para a cidade de Bariri, nesta oportunidade ele destinou R$ 150.000,00 para aquisição de uma van para a saúde. |
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| materia |
51/2021 |
2021-05-28 |
Requerimento |
Requer à Exma. Diretora de Saúde do Município de Bariri envie cópias das receitas médicas, exames e relatórios médicos das pessoas que tomaram a vacina seguindo o calendário de comorbidades, ou nos permita ter acesso as mesmas. |
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37/2021 |
2021-05-27 |
Moção |
Moção de Pesar pelo passamento do Senhor Renato Reinato. |
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| materia |
58/2021 |
2021-05-26 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal determine avaliação e solução de problemas que ocorrem na Av. hélio Zerbinatti, no Jardim Nova Bariri, por ocasião das chuvas. |
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| materia |
36/2021 |
2021-05-21 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Salvador Antonio Piton. |
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| materia |
35/2021 |
2021-05-20 |
Moção |
Moção de Pesar pelo passamento do Senhor Euclides Venturini. |
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| norma |
9/2021 |
2021-05-19 |
ATO |
COVID-19 - Art. 1° Os servidores retornam ao cumprimento de seus horários regulamentares, observada a utilização de máscara e o distanciamento social.
Parágrafo único. Será compulsoriamente afastado, até pronta recuperação, o servidor que tiver confirmada ou mesmo suspeita oficial da infecção por Covid-19.
Art. 2° O servidor com 60 (sessenta) anos ou mais, após tomar todas as doses e transcorrido o prazo para efeito no organismo, deverá retornar às funções de modo regular, observada utilização de máscara e o distanciamento social, sob pena de caracterização de falta injustificada, a contar do prazo do retorno.
Art. 3° O prazo para o início da contagem das faltas injustificadas se dará através da metodologia de cálculo, definida pela soma dos seguintes prazos:
Art. 4° Excetua-se dos prazos previstos nos incisos I a IV do artigo anterior o servidor impedido de ser imunizado por requisitos do protocolo de vacinação ou recomendações médicas, sendo que se o impedimento for temporário, os prazos passarão a contar a partir da cessão dos impedimentos. |
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| materia |
11/2021 |
2021-05-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção do Serviço Público de Atendimento à Urgências e Emergências e de Atendimento Hospitalar no Município de Bariri e dá outras providências. |
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| norma |
2/2021 |
2021-05-18 |
EDITAL |
Fica Convocada uma Audiência Pública para Prefeitura demonstrar a avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município de Bariri, nas dependências do Salão Nobre da Câmara, situado à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, no próximo dia vinte e sete de maio (27/05), quinta-feira, às dezessete horas e trinta minutos (17h30). |
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| norma |
5034/2021 |
2021-05-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.514, de 20 de junho de 1983. |
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| norma |
5035/2021 |
2021-05-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 50.000,00. |
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| norma |
5036/2021 |
2021-05-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 738.928,63. |
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| norma |
5037/2021 |
2021-05-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 899.381,70. |
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| norma |
5038/2021 |
2021-05-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados do Plano Municipal de Vacinação contra o Covid-19 e dá outras providências. |
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| materia |
10/2021 |
2021-05-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre o cadastro e controle de atividades de compra, venda ou troca de cabos, fios, metais, materiais elétricos e assemelhados no âmbito deste Município e dá outras providências. |
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| materia |
22/2021 |
2021-05-17 |
Parecer Comissões |
Objeto: Projeto de Lei nº 19/2021, de autoria do Poder Executivo. |
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| materia |
23/2021 |
2021-05-17 |
Parecer Comissões |
Objeto: Projeto de Lei nº 22/2021, de autoria do Poder Executivo. |
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| materia |
24/2021 |
2021-05-17 |
Parecer Comissões |
Objeto: Projeto de Lei nº 25/2021, de autoria do Poder Executivo. |
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| materia |
25/2021 |
2021-05-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 738.928,63. |
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| materia |
25/2021 |
2021-05-17 |
Parecer Comissões |
Objeto: Projeto de Lei nº 26/2021, de autoria do Poder Executivo. |
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| materia |
26/2021 |
2021-05-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 899.381,70. |
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| materia |
34/2021 |
2021-05-17 |
Moção |
Moção de Pesar pelo passamento da Senhora Leila Myriam Venturini Bonini e do Senhor Euclides Venturini. |
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| materia |
50/2021 |
2021-05-17 |
Requerimento |
Os vereadores e vereadora que abaixo subscrevem, ouvido o plenário, requerem a Vossa Excelência, se digne considerar para efeitos de tramitação legislativa, em Caráter de Urgência Especial, com inclusão na Ordem do Dia desta sessão, para únicas discussão e votação, após emissão de respectivos pareceres, o que segue:
1) Projetos de Leis nºs 22, 25 e 26/2021, do Executivo. |
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| norma |
6/2021 |
2021-05-17 |
PORTARIA |
Fica publicada as CONTAS DA PREFEITURA DE BARIRI, do exercício de dois mil e vinte (2020), constante do Ofício GP nº 218/2021 do Prefeito Municipal de Bariri. |
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| sessao |
13 |
2021-05-17 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| norma |
5033/2021 |
2021-05-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Cadastro de Profissionais portadores de Deficiência, no Município de Bariri - SP. |
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| materia |
9/2021 |
2021-05-13 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a criação da Semana da Não Violência nas Escolas Municipais de Bariri. |
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| materia |
20/2021 |
2021-05-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Bariri, Estado de São Paulo, com efeito de transação e autoriza o parcelamento de créditos tributários abrangendo exclusivamente a Autarquia SAEMBA - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bariri e dá outras providências. |
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| materia |
21/2021 |
2021-05-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o programa de recuperação fiscal (refis 2021) do Município de Bariri e dá outras providências. |
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| materia |
22/2021 |
2021-05-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 50.000,00. |
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| materia |
23/2021 |
2021-05-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar na Administração Municipal e na Autarquia SAEMBA. |
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| materia |
24/2021 |
2021-05-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Regula o procedimento para aplicação do art. 1.276, da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, sobre a perda de propriedade por abandono, e dá outras providências. |
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| materia |
49/2021 |
2021-05-13 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que informe:
Quantas diretorias tem na estrutura municipal e quais seus respectivos diretores;
Quantas unidades fazem parte da estrutura de cada diretoria e autarquia SAEMBA e quem são os responsáveis;
Quantos funcionários tem cada unidade;
Qual a função de cada funcionário segundo o concurso prestado e qual função ele exerce atualmente em cada unidade;
Quantos funcionários são contratados e até quando vai o contrato, isso em cada unidade;
Qual a carga horária de cada funcionário e que horário ele cumpre na unidade. |
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| materia |
54/2021 |
2021-05-13 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que providencie a iluminação pública e redutores de velocidade na Avenida Domingos Libonati, na altura do Bairro Livramento e Jardim Industrial. |
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| materia |
55/2021 |
2021-05-13 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal avaliar a possibilidade de pintura do muro da E.M. Prof.º Rosa Benatti, bem como reparo na cerca de proteção do mesmo. |
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56/2021 |
2021-05-13 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal avaliar a possibilidade de recape asfáltico no trecho que liga o final da Av. Tenente Manoel Olegário da Costa até as proximidades da Associação Focinho Carente. |
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57/2021 |
2021-05-13 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal avaliar a possibilidade de contratação de médico Pediatra. |
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| materia |
1/2021 |
2021-05-12 |
Veto |
Veto integral ao Projeto de Lei nº 02/2021 - Autógrafo nº 14/2021 |
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| materia |
1/2021 |
2021-05-06 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 16/2021, do Executivo - Altera a denominação do conselho e modifica os seus componentes, conforme disposto nos incisos do artigo 2º. |
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| norma |
5031/2021 |
2021-05-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde. |
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