| materia |
115/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente, após ouvido o Plenário, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas, com urgência, as providências necessárias para a manutenção, limpeza e reforma do Clube Municipal, incluindo:
* Pintura geral das instalações;
* Reforma e adequações estruturais necessárias, garantindo segurança e melhor uso do espaço;
* Limpeza completa em todo o espaço do Clube Municipal, incluindo o controle do mato que cresce em diversos pontos do espaço, manutenção dos canteiros e poda necessária, garantindo um ambiente organizado, seguro e adequado ao uso da população;
* Reparos e manutenção da área da piscina, visando seu adequado funcionamento durante o período de calor intenso. |
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| materia |
148/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
Requeiro ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe a esta Câmara Municipal as seguintes informações:
1. Quais ações, atividades, campanhas educativas ou atendimentos específicos foram ou serão realizados pela Administração Municipal, através da Diretoria de Saúde, em alusão ao Dezembro Vermelho e ao Dezembro Laranja neste ano?
2. Há previsão de parcerias com escolas, entidades, profissionais especializados ou outros órgãos para o fortalecimento dessas campanhas?
3. Houve ou haverá ampliação de oferta de exames, testes rápidos, avaliações dermatológicas ou orientações preventivas à população durante o mês de dezembro?
4. Existe material informativo (cartazes, panfletos, mídias digitais) preparado pelo Município para a divulgação dessas ações? |
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| norma |
5405/2025 |
2025-12-05 |
LEI PROMULGADA PELA CÂMARA |
"Dispõe sobre a instituição de medidas de proteção às pessoas acometidas por fibromialgia, síndrome de fadiga crônica e síndromes correlatas no âmbito do Município de Bariri, em consonância com a Lei nº 15.176/2025, e dá outras providências." |
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| norma |
5406/2025 |
2025-12-05 |
LEI PROMULGADA PELA CÂMARA |
"Dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea Município de Bariri, bem como a retirada de cabeamentos e equipamentos
excedentes e/ou sem uso, em observância à NBR 15214, e dá outras providências. |
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| norma |
5417/2025 |
2025-12-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal nº 5.348 de 14 de fevereiro de 2025. |
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| norma |
15/2025 |
2025-12-02 |
PORTARIA |
Designa corretores para avaliação de imóvel para fins de locação. |
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| materia |
64/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Eleva o número de empregos de Assistente Social, Psicólogo e Agente Administrativo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bariri, e dá outras providências. |
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| materia |
98/2025 |
2025-12-01 |
Parecer Comissões |
PARECER N° 98/2025 - ОВJETО: Projeto de Lei n° 41/2025, de autoria do vereador Dr. Paulo Fernando Crepaldi. |
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| materia |
99/2025 |
2025-12-01 |
Parecer Comissões |
PARECER N° 99/2025 - OBJETO: Projeto de Lei n° 58/2025, de autoria do Senhor Prefeito Municipal. |
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| materia |
100/2025 |
2025-12-01 |
Parecer Comissões |
PARECER Nº 100/2025 - OBJETO: Veto parcial do Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 28/2025 - autógrafo nº 53/2025. |
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| materia |
101/2025 |
2025-12-01 |
Parecer Comissões |
PARECER Nº 101/2025 - OBJETO: Veto parcial do Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 29/2025 - autógrafo nº 54/2025. |
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| materia |
102/2025 |
2025-12-01 |
Parecer Comissões |
PARECER N° 102/2025 - OBJETO: Projeto de Lei n° 62/2025, de autoria do Senhor Prefeito Municipal. |
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| materia |
103/2025 |
2025-12-01 |
Parecer Comissões |
PARECER N° 103/2025 - OBJETO: Projeto de Lei n° 43/2025, de autoria da Mesa da Câmara. |
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| materia |
104/2025 |
2025-12-01 |
Parecer Comissões |
PARECER N° 104/2025 - ОВJЕТО: Projeto de Lei n° 63/2025, de autoria do Senhor Prefeito Municipal. |
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| materia |
144/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para deliberação na presente sessão, os Projetos de Leis números 62/2025, do prefeito, e 043/2025 da Mesa da Câmara, já considerados em caráter de urgência. |
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| materia |
145/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer ao Chefe do Poder Executivo que preste informações oficiais acerca dos Termos de Colaboração firmados entre a Prefeitura Municipal e as entidades do Terceiro Setor. |
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| materia |
146/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para deliberação na presente sessão, o Requerimento nº 145/2025, de solicitação de informação ao senhor prefeito municipal. |
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| materia |
147/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para deliberação na ORDEMM DO DIA da presente sessão, os Projeto de Lei número 63/2025, do prefeito, já considerados em caráter de urgência. |
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| sessao |
34 |
2025-12-01 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
85/2025 |
2025-11-28 |
Moção |
Apresento à elevada consideração desta Casa a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Igreja Pentecostal Encontro com Deus pela celebração de seu 4º aniversário de fundação. |
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| materia |
86/2025 |
2025-11-28 |
Moção |
Apresento à elevada consideração desta Casa a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Igreja Assembleia de Deus — Ministério de Madureira Bariri, pela celebração do seu Jubileu de Ouro — 50 anos de fundação, bem como ao seu líder espiritual, Pastor Jorge Bruno da Silva, e à Pastora Benilde, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. |
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| materia |
87/2025 |
2025-11-28 |
Moção |
Apresento à elevada consideração desta Casa a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Igreja Pentecostal Jesus Cristo Está Voltando, pela comemoração de seu 16º aniversário, reconhecendo sua dedicação contínua à propagação da fé cristã e ao serviço comunitário em nosso município. |
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| materia |
4/2025 |
2025-11-27 |
Veto |
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 37/2025 – AUTÓGRAFO Nº 71/2025 - AUTOR: RONI PAULO ROMÃO - PL |
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| materia |
5/2025 |
2025-11-27 |
Veto |
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 33/2025 - AUTÓGRAFO Nº 67/2025 - AUTOR: VEREADORA ALINE MAZO PREARO - REPUBLICANOS |
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| materia |
44/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
"Dispõe sobre tratamento favorecido e diferenciado para contratações de Micro e Pequenas Empresas sediadas localmente e dá outras providências." |
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| materia |
45/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
"Institui a Política Municipal de Proteção à Pessoa com Câncer no Município de Bariri e dá outras providências." |
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| materia |
61/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ, para delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, e dá outras providências. |
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| materia |
62/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a concessão de abono de Natal aos servidores públicos municipais. |
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| materia |
63/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a organização da Diretoria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Prefeitura do Município de Bariri, aprova seu organograma, define competências e dá outras providências. |
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| materia |
81/2025 |
2025-11-27 |
Moção |
Os Vereadores da Câmara Municipal de Bariri, no uso de suas atribuições regimentais, apresentam a esta Casa de Leis a presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Decreto n° 12.686/2025, que estabelece alterações normativas que impactam negativamente o funcionamento e o atendimento prestado pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) em todo o Estado. |
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| materia |
82/2025 |
2025-11-27 |
Moção |
Por iniciativa desta Vereadora que subscreve, manifesto, por meio desta Moção de Pesar, seu profundo sentimento de solidariedade e condolências aos familiares e amigos pelo falecimento do Sr. Haroldo Basso, aos 84 anos, ocorrido em 14 de novembro de 2025. |
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| materia |
83/2025 |
2025-11-27 |
Moção |
Por iniciativa desta Vereadora que subscreve, manifesto, por meio desta Moção de Pesar, seu profundo sentimento de solidariedade e condolências aos
familiares e amigos pelo falecimento do Sr Valdete Soares dos Santos, aos 72 anos, ocorrido em 25 de novembro de 2025. |
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| materia |
84/2025 |
2025-11-27 |
Moção |
Por iniciativa desta Vereadora que subscreve, manifesto, por meio desta Moção de Pesar, seu profundo sentimento de solidariedade e condolências aos
familiares e amigos pelo falecimento do Sr. José Geraldo Rozaboni, aos 62 anos, ocorrido em 14 de novembro de 2025. |
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| materia |
110/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que que determine ao setor competente a realização urgente do recape asfáltico na Rua Professora Carmen de Barros, na Vila Americana. |
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| materia |
111/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que que determine ao setor competente, realização de reparo no bueiro quebrado localizado na Rua Silva Jardim, nas proximidades do nº 810, com cruzamento da Avenida Antonio Galiza. |
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| materia |
112/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
A vereadora que subscreve, nos termos regimentais desta egrégia casa de leis, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de parquinho infantil, com brinquedos como gangorra, escorregador, gira-gira, entre outros, na Praça da Escola Joseane Bianco. |
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| materia |
113/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica ao Senhor Prefeito Municipal a criação do Programa Municipal de Atendimento Prioritário à Saúde das Famílias em Extrema Pobreza, destinado a oferecer atendimento mais rápido, eficiente e humanizado para pessoas inscritas no Cadastro Único, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade máxima. |
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| materia |
138/2025 |
2025-11-27 |
Requerimento |
Requeiro, na forma regimental, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que determine ao setor competente o envio de informações referente ao fornecimento de uniformes aos servidores públicos. |
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| materia |
139/2025 |
2025-11-27 |
Requerimento |
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente, após ouvido o Plenário, requerer a Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente, que preste as seguintes informações e esclarecimentos a respeito da frota de caminhões coletores da empresa Urban Serviços e Transportes LTDA. |
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| materia |
140/2025 |
2025-11-27 |
Requerimento |
Requeiro que o Chefe do Poder Executivo forneça, no prazo legal, relatório completo e detalhado sobre a frota de ambulâncias e o atendimento de urgência e emergência no Município, |
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| materia |
141/2025 |
2025-11-27 |
Requerimento |
Requeiro que o Chefe do Poder Executivo apresente, no prazo legal, relatório completo e detalhado, acompanhado de documentos comprobatórios, contendo informações sobre a execução da merenda escolar:
I — Cardápio e supervisão nutricional;
II — Contratos e fornecedores;
III — Distribuição e armazenamento;
IV — Execução real da merenda;
V — Recursos e gestão do PNAE. |
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| materia |
142/2025 |
2025-11-27 |
Requerimento |
Requeiro que o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe, no prazo legal, relatório completo e atualizado, estritamente anonimizado, contendo:
| — Situação das filas por especialidade para atendimento de idosos (60+);
II — Políticas de saúde voltadas à pessoa idosa;
III — Políticas e programas de assistência social para idoso. |
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| norma |
18/2025 |
2025-11-26 |
ATO |
Abre na contabilidade da Câmara um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.550,00 (três mil, quinhentos e cinquenta reais) necessário a suplementar a dotação orçamentária. |
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| materia |
43/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera a Lei Municipal nº 5.348 de 14 de fevereiro de 2025. |
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| norma |
5410/2025 |
2025-11-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal nº 3.084/2000, estabelece mecanismos de ampliação de fiscalização com apoio da Polícia Militar e dá outras providências. |
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| norma |
5411/2025 |
2025-11-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre Denominação de vias públicas no loteamento JARDIM PRIMAVERA III. |
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| norma |
5412/2025 |
2025-11-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a aplicação de multa ao tutor que permitir que animal no cio permaneça solto em via pública no âmbito do município de Bariri, e dá outras
providências. |
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| materia |
42/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre Denominação de vias públicas no loteamento JARDIM PRIMAVERA III. |
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| materia |
80/2025 |
2025-11-18 |
Moção |
O vereador que subscreve, ouvido o Plenário, apresenta MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da senhora RITA DE CASSIA LIBERATTI DE MORAES, aos 56 anos. |
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| norma |
5409/2025 |
2025-11-18 |
LEI ORDINÁRIA |
RECONHECE O “TALEME DE BARIRI” COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DE NATUREZA GASTRONOMICA DO MUNICÍPIO DE BARIRI, INSTITUI DIRETRIZES DE SALVAGUARDA, CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO TALEME E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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