| norma |
4136/2023 |
2023-03-17 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 17.780.526,12 (dezessete milhões, setecentos e oitenta mil, quinhentos e vinte e seis reais e doze centavos). |
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| norma |
4137/2023 |
2023-03-17 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação da entidade Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural - ABEDESC, como Organização Social, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
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| norma |
4138/2023 |
2023-03-17 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação da entidade Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - INDSH, como Organização Social, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
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| norma |
4139/2023 |
2023-03-17 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação da entidade Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde - NTS, como Organização Social, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
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| norma |
4140/2023 |
2023-03-17 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação da entidade Hospital Mahatma Gandhi, também designado como Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, como Organização Social, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
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| norma |
4141/2023 |
2023-03-17 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação da entidade Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana – IADVH, como Organização Social, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
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| norma |
4142/2023 |
2023-03-17 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação da entidade Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde - IGATS, como Organização Social, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
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| norma |
4143/2023 |
2023-03-17 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação da entidade Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão, como Organização Social, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
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| norma |
4144/2023 |
2023-03-17 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação da entidade ANAESP – Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento, como Organização Social, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
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| norma |
4145/2023 |
2023-03-17 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação da entidade Instituto de Estudos e Pesquisas “Humaniza”, como Organização Social, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
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| norma |
4146/2023 |
2023-03-17 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação da entidade Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, como Organização Social, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
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| norma |
4147/2023 |
2023-03-17 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação da entidade Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde – Avante Social, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-16 |
Projeto de Resolução |
DEFINE O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
176/2023 |
2023-03-16 |
Lei Complementar |
Revoga o inciso II do artigo 14 da Lei complementar nº 17, de 12 de dezembro de 2002, que trata sobre a reestruturação organizacional da Guarda do Município de Bertioga, nos termos que especifica. |
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| norma |
177/2023 |
2023-03-16 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 317, de 27 de outubro de 1998, que aprovou o uso e ocupação do solo de Bertioga, nos termos que especifica |
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| norma |
1521/2023 |
2023-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO PADRÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA AFETOS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4133/2023 |
2023-03-16 |
Decreto Executivo |
Revoga o Decreto Municipal n.4.124, de 20 de fevereiro de 2023, que determinou a suspensão “sine die” da realização das provas do Concurso Público nº 01/2023, para o cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal. |
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| sessao |
4 |
2023-03-16 |
Extraordinária |
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| sessao |
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2023-03-16 |
Extraordinária |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-14 |
Moção |
Moção de Apoio aos estabelecimentos instalados no corredor gastronômico de Itaguaré e Guaratuba |
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5 |
2023-03-14 |
Ordinária |
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| norma |
4130/2023 |
2023-03-09 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 73.576.923,94 (setenta e três milhões, quinhentos e setenta e seis mil, novecentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos). |
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| norma |
4131/2023 |
2023-03-09 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). |
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| norma |
4132/2023 |
2023-03-09 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 7.402.179,21 (sete milhões, quatrocentos e dois mil, cento e setenta e nove reais e vinte e um centavos). |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BUEIRO INTELIGENTE COMO FORMA DE PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICACAO DAS PESSOAS ACOMETIDAS PELA SINDROME DE FIBROMIALGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPOE COMO PERMANENTE O CARATER DO LAUDO DIAGNOSTICO DO TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA - TEA E SINDROME DE DOWN NO MUNICIPIO DE BERTIOGA |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO-ALUGUEL AS MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA, NO MUNICIPIO DE BERTIOGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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no document
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| materia |
12/2023 |
2023-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE FRALDARIO EM AMBIENTES COLETIVOS, PUBLICOS OU PRIVADOS |
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| norma |
138/2023 |
2023-03-08 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 118/2.014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1519/2023 |
2023-03-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E A UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO CONSTITUCIONAL DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTACOES ORCAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
1520/2023 |
2023-03-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Bertioga a doar área institucional ao Estado de São Paulo para a instalação de Escola Estadual de Ensino Fundamental II e Ensino Médio |
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| norma |
4129/2023 |
2023-03-08 |
Decreto Executivo |
Abre crédito extraordinário no orçamento do Poder Executivo no orçamento vigente. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-07 |
Moção |
Parabenização a deputada Federal Rosana Valle pelo empenho e pelo trabalho na implantação do aeroporto civil Metropolitano de Guarujá |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-07 |
Moção |
Parabenização a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Km25. pelos três anos de fundação na cidade de Bertioga. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-07 |
Moção |
Parabenização ao Governador Tarcisio de Freitas |
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| materia |
41/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Realização de palestras e rodas de conversas no mês de março, nas Vilas do Bem, sobre as diversas formas de agressão e violência contra a mulher.
Informar é o primeiro passo para identificar e prevenir a agressão. |
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| materia |
42/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Auxilio financeiro municipal às mulheres vítimas de violência domésticas e em situação de vulnerabilidade social. |
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| materia |
43/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Melhor aproveitamento da área pública localizada na avenida São Lourenço, ao lado da unidade escolar Maria Celeste Pereira Leite. |
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| materia |
44/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Manutenção de Esgoto no Pv da Rua Dez, bairro Chácaras |
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| materia |
45/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Março lilás, 26 de março dia do combate ao câncer do colo de útero. |
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| materia |
46/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
A falta de abastecimento de água e manutenção na creche NEM Chácaras. |
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| materia |
47/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Gestão junto à Secretaria de Obras e Habitação no intuito de que seja informado sobre o andamento das obras da Vila do Bem - Jd. Raphael. |
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| materia |
48/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Solicita ao Executivo ações preventivas e aumento do número de exames de Papanicolau |
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| materia |
49/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Fiscalização e monitoramento nas travessias de pedestres da Avenida Engenheiro Corrêa da Costa Júnior |
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| materia |
50/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Gestão da Prefeitura junto à Caixa Econômica Federal para Saque FGTS Calamidade para os trabalhadores do Município de Bertioga. |
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| materia |
51/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Conserto no asfalto da Rua Dr. Hugo Santos e Silva em frente ao número 724, bairro Maitinga |
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| materia |
52/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Aquisição de Drones para a Guarda Municipal com a finalidade de fiscalização e monitoramento que irá auxiliar no combate à violência da nossa cidade. |
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| materia |
53/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Facilitar o processo de aquisição das fraldas geriátricas fornecidas pelo município |
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| materia |
54/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Ampliação e manutenção predial na Unidade Básica de Saúde da Vila do bem Chácaras, UBS Mirosam - Reitera a Indicação 172/2022 |
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