| materia |
63/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Carretas do conhecimento e curso de retroescavadeira - SENAI para Bertioga |
1 |
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| materia |
64/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Estudos para plano de saúde para servidores inativos em Bertioga. |
1 |
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| materia |
65/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Conserto no asfalto, na esquina das Ruas Dr. José da Costa Silva Sobrinho e Professora Diva Fialho Duarte. |
1 |
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| materia |
66/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Estudo de viabilidade para colocação imediata de uma lombada na Rua Manoel Gajo próximo a conversão para a Rua Ayrton Senna |
1 |
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| materia |
67/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Gestão do Poder Executivo junto ao DER (Departamento de Estrada e Rodagem do Estado de São Paulo) para melhorias da passagem de pedestres que fica entre os km 216 e 217 da Rodovia Rio Santos, sentido Guarujá. |
1 |
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| materia |
68/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Convênio entre a Prefeitura e a OAB Subseção de BertIoga para atender os casos de violência doméstica, nas ocorrências de maus tratos a idosos, crianças e adolescentes, de baixa renda. |
1 |
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| materia |
69/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Doação de cartão transporte para mulheres vítimas de violência doméstica |
1 |
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| materia |
70/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Transferência das crianças para escolas mais próximas de onde residem - reitera Indicação 54/2022. |
1 |
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| materia |
71/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Solicita com urgência os serviços gerais de zeladoria no bairro Chácaras (antigo City Mar): roçada de mato, manutenção na iluminação, limpeza de valas,
retirada de entulhos, nivelamento de ruas, poda de árvores e demais melhorias que possam proporcionar a toda comunidade. |
1 |
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| materia |
72/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Aquisição de equipamento para oferecer radiografia panorâmica no centro de especialidades odontológicas (CEO), localizado nas dependências da UNIBEM |
1 |
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| norma |
4157/2023 |
2023-03-28 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 115.784,75 (cento e quinze mil, setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). |
1 |
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| norma |
4158/2023 |
2023-03-28 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 4.548.786,47 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos). |
1 |
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| sessao |
7 |
2023-03-28 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1522/2023 |
2023-03-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES OU EM RAZÃO DELAS, SE ENVOLVEM OU SEJAM, APLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA (ADI 2350719-73.2023.8.26.0000 - Declarada Inconstitucional em 06/07/2024). |
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| norma |
1523/2023 |
2023-03-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS E AOS SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1524/2023 |
2023-03-27 |
Lei Ordinária |
ASSEGURA O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUA EFETIVA INTEGRAÇÃO SOCIAL NA PRAIA DE BERTIOGA, COM O PROGRAMA CADEIRANTE NA PRAIA |
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| norma |
1525/2023 |
2023-03-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA |
1 |
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| norma |
1526/2023 |
2023-03-27 |
Lei Ordinária |
CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1527/2023 |
2023-03-27 |
Lei Ordinária |
FICA DESTINADO 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, INSTITUÍDOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1528/2023 |
2023-03-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE HEMODIALISE E DIALISE PERITONEAL NA CIDADE DE BERTIOGA, ESTADO DE SAO PAULO |
1 |
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| norma |
1529/2023 |
2023-03-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 135/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1530/2023 |
2023-03-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL RENDA SOCIAL, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE LICENÇAS SOCIAIS PARA O COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1531/2023 |
2023-03-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 324/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1532/2023 |
2023-03-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PASSE LIVRE PARA IDOSOS A PARTIR DOS 60 ANOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1533/2023 |
2023-03-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS A TODO CORPO DOCENTE E OS FUNCIONÁRIOS QUE POSSUEM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E INSTITUI O SELO LUCAS BEGALLI ZAMORA DE SOUZA DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1534/2023 |
2023-03-27 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A SINALIZACAO DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE SINDROME DE DOWN NO MUNICIPIO DE BERTIOGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
1535/2023 |
2023-03-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CTD - CENTRO DE TRATAMENTO DO DIABETES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1536/2023 |
2023-03-27 |
Lei Ordinária |
CRIACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HOMEOPATIA |
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| norma |
4154/2023 |
2023-03-24 |
Decreto Executivo |
Inclui a servidora Patrícia da Silvan Oliveira na Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos – CERPU, nomeada pelo Decreto Municipal n. 3.877, de 24 de fevereiro de 2022. |
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| norma |
4155/2023 |
2023-03-24 |
Decreto Executivo |
Altera o Decreto Municipal n. 3.605, de 02 de fevereiro de 2021, que nomeou a Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura do Município de Bertioga, nos termos que especifica. |
1 |
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| norma |
4156/2023 |
2023-03-24 |
Decreto Executivo |
Fixa o regime de transição de que trata o art. 191, da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal. |
1 |
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| norma |
4153/2023 |
2023-03-23 |
Decreto Executivo |
Institui a Comissão Municipal Permanente de Avaliação Técnica – CMPAT, para a finalidade que especifica. |
1 |
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| norma |
44/2023 |
2023-03-22 |
Emenda à Lei Orgânica |
CRIA PARÁGRAFOS JUNTO AO ARTIGO 74 DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4149/2023 |
2023-03-22 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 9.434.902,01 (nove milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, novecentos e dois reais e um centavo). |
1 |
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| norma |
4150/2023 |
2023-03-22 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.735.339,05 (três milhões, setecentos e trinta e cinco mil, trezentos e trinta e nove reais e cinco centavos). |
1 |
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| norma |
4151/2023 |
2023-03-22 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). |
1 |
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| norma |
4152/2023 |
2023-03-22 |
Decreto Executivo |
Abre crédito extraordinário no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), nos termos que especifica. |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-21 |
Moção |
Parabenização ao Fundo Social de Solidariedade, pelo trabalho em prol das famílias vítimas dos alagamentos ocorridos no final de fevereiro. |
1 |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-21 |
Moção |
Parabenização a Sra. Beatriz Pereira de Almeida, presidente da Fundação 10 de Agosto. |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-21 |
Moção |
Parabenização a empreendedora Gilmara Alves de Aragão (Mara), pelo trabalho desenvolvido na cidade em prol da população e do comércio. |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-21 |
Moção |
Parabenização as ACS (Agente Comunitária de Saúde) da UBS Mirosam. |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-21 |
Moção |
Parabenização ao empreendedor Flávio Francisco da Silva, o Cowboy pelos serviços prestados em prol do comércio e da população Bertioguense. |
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| materia |
57/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Revisão de valor de renda familiar no Programa Minha Casa - Minha Vida, para as famílias contempladas nos 1.500 apartamentos construídos no Jardim Rafael. |
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| materia |
58/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Auxílio Aluguel para os contemplados no Programa Minha Casa-Minha Vida "Condomínio Quaresmeira" no residencial Caminho das árvores. |
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| norma |
139/2023 |
2023-03-21 |
Resolução |
DEFINE O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
6 |
2023-03-21 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4148/2023 |
2023-03-20 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). |
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| norma |
178/2023 |
2023-03-17 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998 E ALTERAÇÕES, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA |
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| norma |
4134/2023 |
2023-03-17 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.528.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte e oito mil reais). |
0 |
no document
|
| norma |
4135/2023 |
2023-03-17 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 161.282,80 (cento e sessenta e um mil, duzentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos). |
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