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494/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Qual a previsão para execução de recapeamento asfáltico na Rua Carlos Gomes, entre a Rua Edson da Silveira Campos e a Rua Princesa Isabel? |
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495/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao proprietário Marco Túlio e colaboradores da Loja Top 15 pela recente inauguração ocorrida no mês de julho em Dracena. Desejamos sucessos e agradecemos por investirem em Dracena. |
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496/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao proprietário do Mercado Pet Shop Daniel Pagnozzi e colaborares, pela recente inauguração ocorrida no mês de julho em Dracena. Desejamos sucessos e agradecemos por investirem em Dracena. |
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497/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao proprietário da DanLuz Solar, pela inauguração da loja em Dracena. Parabenizamos o Sr. Luiz Carlos dos Anjos e a Sra. Daiane Maestrello dos Anjos e equipe e desejamos sucessos e agradecemos por investirem em Dracena. |
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498/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao proprietário da Loja Toke Estilo, Sr. Rodrigo Pires dos Santos, pela recente inauguração em Dracena. Desejamos sucessos e agradecemos por investirem em Dracena. |
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499/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a proprietária da I9 Marmoraria Sr. Juliano Salmistraro e Jéssica Samistraro Santos pela recente inauguração em Dracena. Desejamos sucessos e agradecemos por investirem em Dracena. |
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500/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao proprietário Sr. Ricardo Castelhano e Essilene Pereira da RC Eletric Motors pela recente inauguração em Dracena. Desejamos sucessos e agradecemos por investirem em Dracena. |
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501/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações acerca da possibilidade de atendimento das solicitações de estudantes universitários residentes em Dracena, regularmente matriculados em cursos superiores de municípios próximos. Para tanto, sugerimos o envio à Câmara de projeto de lei instituindo o subsídio aos estudantes, a exemplo do que é feito em alguns municípios, os quais regulamentam por decreto a lei instituidora, estabelecendo requisitos como: apresentação de requerimento solicitando o benefício; comprovante de matrícula; estar realizando o curso presencialmente, com comprovação; duração do curso. |
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502/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há estudos ou previsão para reforma da quadra do Centro Social Urbano (CSU), onde funciona o Projeto Criança Feliz, pois a quadra está em condições muito ruins. |
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503/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há estudos ou previsão para reconstrução do alambrado do Centro Social Urbano, na esquina da Rua Nações Unidas com Rua Castro Alves, onde funciona o Projeto Criança Feliz, para evitar invasões ou que as crianças atendidas saiam do local sem autorização. |
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504/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há estudos ou previsão para instalação de sistema de aquecimento na piscina do Projeto Criança Feliz, visando que a piscina possa ser usada durante o ano todo. |
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505/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há estudos ou previsão para regularização do calçamento do Centro Social Urbano (CSU), pois a calçada está muito irregular podendo levar à quedas das crianças que frequentam o Projeto Criança Feliz. |
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506/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há possibilidade de ligação da Rua Francisco Rosseto - Bairro Domingos Marcos Caldeira, com a Rua Valdir Fusa - Bairro Santa Mônica. Havendo a possibilidade, isto facilitará e diminuirá o percurso entre os dois bairros, pois ocorre que muitos motoristas usam este caminho como um atalho. Existe ali também um espaço público e que pedem a construção de uma área de lazer para os moradores que moram próximos. |
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507/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES àservidora municipal Matilde Lopes de Oliveira pela aposentadoria conquistada após 28 anos de bons serviços prestados à Prefeitura Municipal e aos cidadãos dracenenses. |
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508/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Orlanda Rubino Marin, ocorrido em 18 de julho de 2022. |
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509/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jorge Ioshio Sakai, ocorrido em 25 de julho de 2022. |
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510/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ana Rosa de Aquino Pereira, ocorrido em 19 de julho de 2022. |
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511/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Pereira dos Santos, ocorrido em 21 de julho de 2022. |
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512/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Carlos Ribeiro, ocorrido em 28 de julho de 2022. |
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513/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Celina Maria Resende Katafuti, ocorrido em 21 de julho de 2022. |
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514/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão de recapeamento da Rua Mario Quintana, no Jardim Brasilândia. |
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515/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma a realização de operação tapa buracos na Rua José Aparecido Semensato, esquina com a Rua Lucinda Rosa dos Santos, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida. |
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516/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe qual a previsão para o conserto da caixa d’água da EMEFI Luiza Rossa Ribeiro. |
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| materia |
517/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há algum estudo em andamento referente à redução ou isenção do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis para pessoas de baixa renda no registro da aquisição do 1º imóvel? Haja vista que, por possuírem baixa renda, encontram dificuldade para pagar o imposto, pois para eles é um montante elevado, comprometendo a renda familiar. |
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| materia |
518/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Como está o cronograma de nebulização para combater os pernilongos na cidade? 2. Há veneno disponível para ser aplicado? Pois tem ocorrido muitas reclamações por toda a cidade. |
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| materia |
519/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Sandra Regina Biloria, ocorrido em 31 de julho de 2022. |
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| materia |
520/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 053, de 18/07/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre afetação de parte de imóvel para prolongamento da Rua Pedro Gregório de Azevedo Filho, conforme especifica. |
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| materia |
521/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 057, de 27/07/2022, de autoria da Vereadora Maria Ap. da Silva Gasques Mateus, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros nas instituições de ensino do município. |
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| sessao |
22 |
2022-08-01 |
Ordinária |
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| materia |
57/2022 |
2022-07-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros nas instituiçõs de ensino do município. |
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| norma |
4958/2022 |
2022-07-27 |
Lei Ordinária |
Concede subvenção à entidade, com recurso proveniente de emenda parlamentar, conforme especifica. (entidade Obras unida da Sociedade de São Vicente de Paulo - Casa dos Velhos) |
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| norma |
4959/2022 |
2022-07-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração no § 2º, alteração do inciso III e acréscimo do inciso IV, no § 6º, do art. 7º; alteração no inciso I, do § 2º, do art. 13, da Lei n.ª 4937, de 24/05/2022, conforme especifica. |
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| norma |
4960/2022 |
2022-07-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de 2.690.000,00 - dois milhões seiscentos e noventa mil reais, destinado à aquisição de projetos literários para o ensino infantil e fundamental) |
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| materia |
489/2022 |
2022-07-26 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, de acordo com o artigo 165, § único do Regimento Interno, PEDIDO DE VISTA por até 10 dias ao Projeto de Lei n.º 053, de 18/07/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre afetação de parte de imóvel para prolongamento da Rua Pedro Gregório de Azevedo Filho, conforme especifica. |
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| sessao |
6 |
2022-07-26 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
20/2022 |
2022-07-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 540/2022, conforme especifica. (Lei que criou o cargo de Diretor de Licitações e Contratos) |
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| materia |
56/2022 |
2022-07-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de 2.690.000,00 - dois milhões seiscentos e noventa mil reais, destinado à aquisição de projetos literários para o ensino infantil e fundamental) |
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| materia |
19/2022 |
2022-07-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de Cargo conforme especifica. (três cargos de Advogado) |
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| materia |
54/2022 |
2022-07-20 |
Projeto de Lei |
Concede subvenção à entidade, com recurso proveniente de emenda parlamentar, conforme especifica. (entidade Obras unida da Sociedade de São Vicente de Paulo - Casa dos Velhos) |
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| materia |
55/2022 |
2022-07-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração no § 2º, alteração do inciso III e acréscimo do inciso IV, no § 6º, do art. 7º; alteração no inciso I, do § 2º, do art. 13, da Lei n.ª 4937, de 24/05/2022, conforme especifica. |
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| materia |
53/2022 |
2022-07-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre afetação de parte de imóvel para prolongamento da Rua Pedro Gregório de Azevedo Filho, conforme especifica. |
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| norma |
546/2022 |
2022-07-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 540/2022, conforme especifica.
(projeto é necessário por diversos fatores, um deles é que no futuro poderá acontecer de algum servidor efetivo recusar a ocupar cargo em comissão pelo fato de não compensar financeiramente. Isso poderia acontecer nos casos em que o salário do servidor efetivo for superior ou igual do cargo em comissão) |
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| norma |
547/2022 |
2022-07-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração de referência e carga horária, conforme especifica e dá outras providências. (altera a referência do cargo de provimento efetivo de FISCAIS DE OBRAS E FISCAIS DE ATIVIDADES GERAIS da Prefeitura Municipal de Dracena para a referência 12 e exigência em Curso superior em Ciências Contábeis ou Direito, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B e Conhecimento do Código Tributário e de Posturas do Município de Dracena, assim como a carga horária do cargo de CONTADOR que passa a ser de 20 horas semanais) |
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| norma |
4947/2022 |
2022-07-12 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação Cantinho do Artesanato de Dracena. |
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| norma |
4948/2022 |
2022-07-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
(Crédito no valor de R$ 9.000.000,00 destinado a folha de pagamento, encargos sociais, estagiários e cartão alimentação) |
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| norma |
4949/2022 |
2022-07-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.291/2014, que considera urbana área de terras, pertencente à matrícula nº 043, do CRI local, que especifica e dá outras providências.
(A proposta de revogação se dá para atender solicitação dos proprietários do imóvel, Sr Enivaldo Sartori e esposa, que pretendiam instalar no local um loteamento residencial) |
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| norma |
4950/2022 |
2022-07-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a Entidade que especifica.
(transferir recursos financeiros a título de subvenção/contribuição social à entidade “POUSADA BOM SAMARITANO”, inscrita no CNPJ nº 00.703.362/0001-49, conforme Plano de Trabalho) |
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| norma |
4951/2022 |
2022-07-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (abertura de crédito será destinada a reforço orçamentário para desenvolvimento de projetos, investimentos e custeio das secretarias municipais) |
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| norma |
4952/2022 |
2022-07-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
(Crédito no valor de R$ 2.870.000,00 destinados ao custeio da saúde por meio recursos advindos de emendas parlamentares) |
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| norma |
4953/2022 |
2022-07-12 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de proteção aos animais e o Conselho Municipal de Proteção Animal e dá outras providências.
(o FUMPA será criado com o intuito de captação, repasse e aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento, implantação, incentivo e investimento em planos, programas, projetos e atividades destinados à proteção e bem-estar dos animais. O Conselho criado será o gestor do FUMPA) |
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