| norma |
4954/2022 |
2022-07-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a cessão ou permuta junto à EMDAEP - Empresa Municipal de Desenvolvimento, Água Esgoto e Pavimentação e dá outras providências.
(cessão ou permuta de servidores vindo de encontro da necessidade, desde que atendidos os requisitos legais e atendendo o interesse público e ao bem comum, como por exemplo, a ausência da necessidade do desempenho de suas funções por determinado servidor perante um ente, podendo ser aproveitado em outro) |
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| norma |
4955/2022 |
2022-07-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
(Crédito no valor de R$ 1.785.000,00 destinados a reforço orçamentário para investimentos em infraestrutura municipal) |
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| norma |
4956/2022 |
2022-07-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
(Crédito no valor de R$ 3.392.000,00 destinados a execução de obras de infraestrutura do Aterro Sanitário Municipal) |
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| norma |
4957/2022 |
2022-07-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
(Crédito no valor de R$ 1.147.000,00 destinados reforço orçamentário para desenvolvimento de projetos e investimentos) |
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| sessao |
4 |
2022-07-11 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
5 |
2022-07-11 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
51/2022 |
2022-07-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$ 3.392.000,00 destinados a execução de obras de infraestrutura do Aterro Sanitário Municipal) |
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| materia |
52/2022 |
2022-07-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$ 1.147.000,00 destinados reforço orçamentário para desenvolvimento de projetos e investimentos) |
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| materia |
47/2022 |
2022-07-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$ 2.870.000,00 destinados ao custeio da saúde por meio recursos advindos de emendas parlamentares) |
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| materia |
17/2022 |
2022-07-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 540/2022, conforme especifica. (projeto é necessário por diversos fatores, um deles é queno futuro poderá acontecer de algum servidor efetivo recusar a ocupar cargo em comissão pelo fato de não compensar financeiramente. Isso poderia acontecer nos casos em que o salário do servidor efetivo for superior ou igual do cargo em comissão) |
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| materia |
18/2022 |
2022-07-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração de referência e carga horária, conforme especifica e dá outras providências. (altera a referência do cargo de provimento efetivo de FISCAIS DE OBRAS E FISCAIS DE ATIVIDADES GERAIS da Prefeitura Municipal de Dracena para a referência 12 e exigência em Curso superior em Ciências Contábeis ou Direito, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B e Conhecimento do Código Tributário e de Posturas do Município de Dracena) |
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| materia |
43/2022 |
2022-07-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$ 9.000.000,00 destinado a folha de pagamento, encargos sociais, estagiários e cartão alimentação) |
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| materia |
44/2022 |
2022-07-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.291/2014, que considera urbana área de terras, pertencente à matrícula nº 043, do CRI local, que especifica e dá outras providências. (A proposta de revogação se dá para atender solicitação dos proprietários do imóvel, Sr Enivaldo Sartori e esposa, que pretendiam instalar no local um loteamento residencial) |
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| materia |
45/2022 |
2022-07-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a Entidade que especifica. (transferir recursos financeiros a título de subvenção/contribuição social à entidade “POUSADA BOM SAMARITANO”, inscrita no CNPJ nº 00.703.362/0001-49, conforme Plano de Trabalho) |
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| materia |
46/2022 |
2022-07-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (abertura de crédito será destinada a reforço orçamentário para desenvolvimento de projetos, investimentos e custeio das secretarias municipais) |
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| materia |
48/2022 |
2022-07-05 |
Projeto de Lei |
Cria o Fundo Municipal de proteção aos animais e o Conselho Municipal de Proteção Animal e dá outras providências. (o FUMPA será criado com o intuito de captação, repasse e aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento, implantação, incentivo e investimento em planos, programas, projetos e atividades destinados à proteção e bem-estar dos animais. O Conselho criado será o gestor do FUMPA) |
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| materia |
49/2022 |
2022-07-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a cessão ou permuta junto à EMDAEP - Empresa Municipal de Desenvolvimento, Água Esgoto e Pavimentação edá outras providências. (cessão ou permuta de servidores vindo de encontro da necessidade, desde que atendidos os requisitos legais e atendendo o interesse público e ao bem comum, como por exemplo, a ausência da necessidade do desempenho de suas funções por determinado servidor perante um ente, podendo ser aproveitado em outro) |
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| materia |
50/2022 |
2022-07-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$ 1.785.000,00 destinados a reforço orçamentário para investimentos em infraestrutura municipal) |
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| norma |
4/2022 |
2022-06-28 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências.
(Título ao Senhor Jean Gorinchteyn, Secretário de Estado da Saúde de São Paulo) |
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| norma |
5/2022 |
2022-06-28 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências.
(Título ao Sr. Adélio Sarro Sobrinho, artista plástico) |
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| norma |
4946/2022 |
2022-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$5.307.000,00 destinado à pavimentação asfáltica e à construção do Centro de Estudos Acadêmicos de Medicina). |
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| materia |
285/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que sejam instalados bebedouros nas praças dos Distritos de Jamaica e Jaciporã, uma vez que moradores praticam atividades físicas e crianças brincam nas praças, porém não há local adequado para se hidratarem, o que é essencial, especialmente em nossa região que apresenta temperaturas elevadas na maior parte do ano. |
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| materia |
286/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja estudada a possibilidade de equiparar o salário dos subprefeitos de Jamaica e Jaciporã ao salário dos secretários municipais, uma vez que os subprefeitos desempenham várias funções que no município são distribuídas entre os diversos secretários. |
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| materia |
287/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie com urgência a recuperação asfáltica na Rua das Petúnias, no Jardim das Palmeiras. Moradores alegam que o asfalto está em péssimo estado. A rua mencionada é uma importante via de acesso para diversos bairros. |
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| materia |
288/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie com urgência a recuperação asfáltica na Rua Marechal Deodoro da Fonseca. |
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| materia |
289/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Palmira Stelatto, no Bairro Emílio Zanatta. A rua mencionada é uma das poucas ruas do município que não possui asfalto. Há anos os moradores sonham com a tão sonhada pavimentação. |
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| materia |
290/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Barão de Cotegipa. É um pequeno trecho de rua de terra, próximo ao Posto de Saúde Albert Sabin (Posto São Manoel). Os motoristas e pedestres já utilizam o trecho há anos. Moradores das imediações pedem o referido serviço. |
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| materia |
291/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Manoel Silvestre da Silva (Mané Bigode). |
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| materia |
292/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que sejam feitas melhorias na sinalização de solo na bifurcação no final da Rua Tiradentes e início da Avenida Washington Luiz. Devido àsinalização apagada, os motoristas que transitam sentido bairro-centro muitas vezes invadem a mão de direção contrária da Avenida Washington Luiz. |
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| materia |
454/2022 |
2022-06-27 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há data prevista para início de estudos e reuniões juntamente com os profissionais da educação sobre o estatuto do magistério? Os professores têm cobrado providências e solicitam alterações no estatuto atual para que estejam amparados legalmente quanto aos seus direitos. |
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| materia |
455/2022 |
2022-06-27 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa Draceaço pelos quinze anos de atividades completados em nosso município. |
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| materia |
456/2022 |
2022-06-27 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Qual o prazo previsto para realização de curso de primeiros socorros visando à capacitação dos professores e funcionários da rede municipal de ensino, conforme dispões a Lei nº 13.722/2018? |
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| materia |
457/2022 |
2022-06-27 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Como está o andamento da troca de iluminação da Praça Nossa Senhora Aparecida no Distrito de Jaciporã? Pois o local é muito escuro, causando temor aos moradores. |
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| materia |
458/2022 |
2022-06-27 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Qual o prazo para fazer o perfilamento do acostamento da Avenida Presidente Roosevelt, altura do nº 2300 ao nº 2830? Tendo em vista que faz um ano que foi feito o pedido e, até o presente momento, não foi atendido. |
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| materia |
459/2022 |
2022-06-27 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Qual o prazo previsto para execução de recapeamento asfáltico na Vila Barros? |
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460/2022 |
2022-06-27 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Como está o processo para compra do padrão de energia do cemitério do Distrito de Jaciporã? |
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| materia |
461/2022 |
2022-06-27 |
Requerimento |
Requeremos ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário o envio de ofício a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), solicitando as seguintes informações: 1. Quantas famílias foram contempladas com kit de geladeira, fogão e micro-ondas no Conjunto Habitacional Florindo Tabachi (Dracena K)? 2. Qual o prazo para entrega dos kits? 3. Por que, até o presente momento, os kits não foram entregues? |
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462/2022 |
2022-06-27 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Governador do Estado, Exmo. Sr. Rodrigo Garcia; ao Secretário de Estado de Saúde, Dr. Jean Gorinchteyn; a Diretora do Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente - DRS XI, Sra. Marlene Mendes Silva Damacena; ao Provedor da OSS - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, Sr. Celso Xavier Santin; a Coordenadora da CGCSS - Coordenadoria de Gestão dos Contratos de Serviços de Saúde, Dra. Sônia aparecida Alves; ao Gerente Médico do AME Dracena, Dr. Talel Salle; Superintendente da OSS - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, Sr. Alessandro Mendes e ao Prefeito Municipal de Dracena, Exmo. Sr. André Kozan Lemos, pelo lançamento do programa AME Oncologia, que vai oferecer diagnóstico e tratamento contra o câncer nos AMEs, inclusive em nosso município. |
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| materia |
463/2022 |
2022-06-27 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria da Educação, que nos informe: 1. A direção da EMEI Cantiga de Ninar solicitou, na atual administração, geladeira e micro-ondas para a unidade escolar? 2. Em caso positivo, em qual data foi feita a solicitação? Enviar cópia da solicitação. |
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464/2022 |
2022-06-27 |
Requerimento |
Considerando que a energia solar fotovoltaica é a energia obtida através da conversão direta da luz em eletricidade por meio do efeito fotovoltaico e que as placas de energia fotovoltaica tem se mostrado viáveis e de custo acessível, especialmente em função da economia de energia e possibilidade da recuperação do investimento em médio prazo. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, as seguintes informações: 1. A Prefeitura tem planos e tem feito estudo para a implantação? 2. Qual seria o valor orçado? |
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| materia |
465/2022 |
2022-06-27 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 041, de 20/06/2022, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$5.307.000,00 destinado à pavimentação asfáltica e à construção do Centro de Estudos Acadêmicos de Medicina). |
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2022-06-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
42/2022 |
2022-06-23 |
Projeto de Lei |
Declara de Utilidade Públicaa Associação Cantinho do Artesanato de Dracena. |
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3 |
2022-06-23 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
4945/2022 |
2022-06-22 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre a supressão do inciso XI, no art. 3º; alteração no § 4º, do art. 9º; alteração nas alíneas “a” e “b”, acrescentando a alínea “c”, no inciso I, do art. 10, na lei municipal n.º 1.861/1989, conforme especifica. (A proposta de alteração é para a Lei que institui o ITBI - Imposto de Transmissão inter vivos.) |
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| materia |
41/2022 |
2022-06-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$5.307.000,00 destinado à pavimentação asfáltica e à construção do Centro de Estudos Acadêmicos de Medicina). |
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| materia |
277/2022 |
2022-06-20 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feita operação tapa buracos na Via Marginal José Rugani, que liga a cidade ao campus da Unesp. Também é necessário observar as galerias laterais que estão sendo destruídas pelas enxurradas. |
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| materia |
278/2022 |
2022-06-20 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feita a marcação ou repintura de área de conflito nos seguintes cruzamentos das Avenidas Presidente Vargas e Presidente Roosevelt: · cruzamentos com a Avenida Rui Barbosa; · cruzamentos com a Rua Princesa Isabel; · cruzamentos com a Rua Monte Castelo; · cruzamentos com a Avenida Expedicionários; · cruzamentos com a Rua Marechal Rondon. Para evitar que os motoristas parem os seus veículos no cruzamento, interrompendo o fluxo de veículos. |
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| materia |
279/2022 |
2022-06-20 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito recapeamento asfáltico na Rua Fioravante, no trecho compreendido entre a Rua Ipiranga e Rua Marechal Deodoro da Fonseca. |
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280/2022 |
2022-06-20 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito recapeamento asfáltico na Rua Frei Perin, no trecho compreendido entre a Avenida José Bonifácio e a Avenida Joaquim André. |
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