| materia |
20/2013 |
2013-02-04 |
Indicação |
Indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos com o setor competente para a instituição de uma área de lazer no Jardim Brasilândia, dotada de Campo de Futebol, pista para caminhadas, parque infantil, arborização, gramado e iluminação. |
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21/2013 |
2013-02-04 |
Indicação |
Indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos com o setor competente para a instalação de placas com a denominação das ruas nos seguintes locais: José A. Semensato e José Mega; José A. Semensato e Lucinda Rosa dos Santos; Barbara do Nascimento e Severino L. de Souza; e Francisca Cabral Barone e José Mega. |
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22/2013 |
2013-02-04 |
Indicação |
Indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos com o setor competente para a construção de uma passarela elevada no solo asfáltico na Avenida Expedicionários, defronte a Escola Senai, a exemplo da existente na Av. José Bonifácio, lateral da Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida. |
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23/2013 |
2013-02-04 |
Indicação |
Indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos com o setor competente para a construção de um centro comunitário no Jardim Alvorada. |
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24/2013 |
2013-02-04 |
Indicação |
Indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos com o setor competente para a melhoria do Campo de Futebol do Bairro Iandara, e ainda a instalação de uma academia ao ar livre no bairro. |
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25/2013 |
2013-02-04 |
Indicação |
Indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos com o setor competente para a construção de um Centro Comunitário no Bairro Iandara. |
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26/2013 |
2013-02-04 |
Indicação |
Indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos com o setor competente para a implantação de um Restaurante Comunitário "Bom Prato", através do Governo Estadual. |
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27/2013 |
2013-02-04 |
Indicação |
Indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com a Presidência da EMDAEPº Empresa de Desenvolvimento, àgua, Esgoto e Pavimentação, estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico das seguintes Ruas: Ana Neri, no trecho compreendido entre a Rua Tenente Contrera e Avenida José Bonifácio; e Anália Franco, no trecho compreendido entre as Ruas Tenente Antero Contrera e Brasil. |
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28/2013 |
2013-02-04 |
Indicação |
Indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos com o setor competente para a sinalização de solo no piso asfaltico de faixa de pedestres e sinais de trânsito para redução de velocidade na Avenida Vitória, defronte a Igreja Evangélica Luz do Mundo. |
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29/2013 |
2013-02-04 |
Indicação |
Indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos com o setor competente para a construção de um Campo de Malha em terreno disponível defronte a praça pública existente no Parque Dracena. |
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30/2013 |
2013-02-04 |
Indicação |
Indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a limpeza na área verde do Parque Dracena. |
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| materia |
31/2013 |
2013-02-04 |
Indicação |
Indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a limpeza e melhoria no Centro Comunitário do Parque Dracena. |
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| materia |
32/2013 |
2013-02-04 |
Indicação |
Indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Alameda Espanha, n.º 297. |
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| materia |
33/2013 |
2013-02-04 |
Indicação |
Indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que atenda Lei Federal que estabelece o mínimo de R$ 1562,00 e mais as horas a que tem direito das HTPC. professores das Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs |
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| materia |
34/2013 |
2013-02-04 |
Indicação |
Indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine uma limpeza geral na piscina do Centro Social Urbano. |
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| materia |
35/2013 |
2013-02-04 |
Indicação |
Indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, para que determine à Secretaria de Obras que, em caráter emergencial, tape um enorme buraco que se fez no final da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, na base da linha férrea. |
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| materia |
6/2013 |
2013-01-29 |
Projeto de Lei |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (imóvel rural de Matrícula nº 15.342, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP). |
1 |
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| materia |
7/2013 |
2013-01-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração na Lei nº 2.842/1999 conforme especifica. (Lei que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências). |
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| materia |
5/2013 |
2013-01-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Política de Assistência Social, reformulando o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| materia |
4/2013 |
2013-01-23 |
Projeto de Lei |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (área para atender requerimento da empresa Estrella Empreendimentos Imobiliários Ltda. que tem a pretensão de instalar um loteamento residencial no referido local) |
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| materia |
2/2013 |
2013-01-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o prolongamento da Rua Nações Unidas, conforme especifica. |
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| materia |
3/2013 |
2013-01-18 |
Projeto de Lei |
Concede subvenção à Entidade que especifica. (conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até R$ 240.000,00 para custear despesas com a manutenção do Pronto Atendimento Municipal) |
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| norma |
386/2013 |
2013-01-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências. (alteração necessária para adequação de algumas referências ao salário mínimo nacional) |
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| norma |
4109/2013 |
2013-01-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regularização fundiária do Loteamento "Nova Dracena" e dá outras providências. (regularização necessária junto ao Cartório de Registro de Imóveis, tendo em vista o enquadramento do referido loteamento no Programa Cidade Legal do Governo do Estado de São Paulo) |
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| norma |
4113/2013 |
2013-01-14 |
Lei Ordinária |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (imóvel rural de Matrícula nº 15.342, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP). |
1 |
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| sessao |
1 |
2013-01-14 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
2 |
2013-01-14 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2013 |
2013-01-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a regularização fundiária do Loteamento ""Nova Dracena"" e dá outras providências. (regularização necessária junto ao Cartório de Registro de Imóveis, tendo em vista o enquadramento do referido loteamento no Programa Cidade Legal do Governo do Estado de São Paulo) |
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| materia |
1/2013 |
2013-01-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências (adequar ao salário mínimo). |
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| norma |
384/2012 |
2012-12-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a doação de imóvel público à entidade Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena e dá outras providências.
(Imóvel que será destinado a abrigar idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes ou com diversos graus de dependência.) |
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| norma |
385/2012 |
2012-12-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doar imóveis públicos municipais e dá outras providências. (referentes ao Distrito Comercial de Dracena: As doações de que trata esta Lei terão por finalidade a instalação de empresas no município de Dracena e deverão observar os requisitos e procedimentos estabelecidos na Lei Complementar Municipal n.º 359/2011) |
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| norma |
4105/2012 |
2012-12-12 |
Lei Ordinária |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (área para atender requerimento da empresa Norte Leste Empreendimentos Imobiliários Ltda. que tem a pretensão de instalar um loteamento residencial no referido local) |
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| norma |
4106/2012 |
2012-12-12 |
Lei Ordinária |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (área para atender requerimento do Sr. Joel Ceballos que tem a pretensão de instalar um loteamento residencial no referido local - LEI REVOGADA PELA LEI N.º 4707/2018) |
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| norma |
4107/2012 |
2012-12-12 |
Lei Ordinária |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (área para atender requerimento da empresa LGC Empreendimentos Imobiliários que tem a pretensão de instalar um loteamento residencial no referido local) |
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| norma |
4108/2012 |
2012-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-4.190.000,00 destinados à transposição de recursos orçamentários dentro do orçamento vigente) |
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| materia |
133/2012 |
2012-12-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Transposição de recursos por anulação de dotações no valor de R$4.190.000,00) |
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| materia |
385/2012 |
2012-12-10 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Professores Doutores Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo e Fábio Erminio Mingatto, eleitos Coordenador e Vice-Coordenador Executivo do Campus Experimental de Dracena. |
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| materia |
386/2012 |
2012-12-10 |
Requerimento |
Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Elenita Rosa dos Santos, ocorrido em 07 de dezembro de 2012. |
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| materia |
387/2012 |
2012-12-10 |
Requerimento |
Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Pedrosa de Sá, ocorrido em 08 de dezembro de 2012. |
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| materia |
388/2012 |
2012-12-10 |
Requerimento |
Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Cardoso, ocorrido em 08 de dezembro de 2012. |
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| materia |
389/2012 |
2012-12-10 |
Requerimento |
REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 129/2012, de 06 de novembro de 2012, que Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (um imóvel rural com área total de 90.802,26 de terras situado no Bairro Palmeiras, iniciando-se no marco 1 cravado nas margens da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, Km 646 202,39 metros, distante 22,00 metros do eixo da pista e divisa com as terras de propriedade de Jojo Distribuidor de Bebidas Ltda - mat. 11.316). |
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| materia |
390/2012 |
2012-12-10 |
Requerimento |
REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 130/2012, de 06 de novembro de 2012, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (um imóvel rural, constituído de parte do lote n.º 533, com área de terra de 6,9426 hectares, do Sítio São Pedro - Gleba A - objeto da matricula n.º 3.307) |
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| materia |
391/2012 |
2012-12-10 |
Requerimento |
REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 131/2012, de 06 de novembro de 2012, que considera urbana área de terra que especifica e dá outras providências. (um imóvel rural, com área total de 48.083,12 m2, situado no Bairro Palmeiras, iniciando-se no marco 1, cravado na confrontação da Estrada Municipal com a propriedade de Hatuzi Mioki - objeto da matricula 8.429) |
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| materia |
392/2012 |
2012-12-10 |
Requerimento |
REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 133/2012, de 10 de novembro de 2012, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Transposição de recursos por anulação de dotações no valor de R$4.190.000,00) |
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| materia |
393/2012 |
2012-12-10 |
Requerimento |
REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 019/12, de 6.12.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a doação de imóvel público à entidade Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena e dá outras providências. (doação de um imóvel, localizado no Loteamento Residencial Vitória Régia para a entidade lar Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia, constituída em 1989 e tem por objetivo abrigar idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes ou com diversos graus de dependência. |
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| materia |
394/2012 |
2012-12-10 |
Requerimento |
REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 020/12, de 6.12.12, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doar imóveis públicos municipais e dá outras providências. (um imóvel urbano constituído de partes dos lotes 07 e 09, da quadra B, de formato irregular, localizado no município, medindo 825,59 m2, com a finalidade de instalação de empresas no município de Dracena e deverão observar os requisitos e procedimentos estabelecidos na Lei Complementar 359). |
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| sessao |
40 |
2012-12-10 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
18/2012 |
2012-12-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doar imóveis públicos municipais e dá outras providências. |
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| materia |
19/2012 |
2012-12-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a doação de imóvel público à entidade Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena e dá outras providências. (Imóvel que será destinado a abrigar idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes ou com diversos graus de dependência.) |
1 |
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| materia |
20/2012 |
2012-12-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doar imóveis públicos municipais e dá outras providências. (referentes ao Distrito Comercial de Dracena: As doações de que trata esta Lei terão por finalidade a instalação de empresas no município de Dracena e deverão observar os requisitos e procedimentos estabelecidos na Lei Complementar Municipal n.º 359/2011) |
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