| materia |
128/2012 |
2012-12-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder mediante autorização de uso, o uso de imóvel público municipal e dá outras providências. (Termo de autorização de uso, ao Clube Associação Dracenense Aeromodelismo, a utilização do imóvel parte da Chácara São Manoel, área de 5.478,10 m2, matricula 118) |
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| materia |
129/2012 |
2012-12-06 |
Projeto de Lei |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (um imovel rural com area total de 90.802,26 de terras situado no Bairro Palmeiras, iniciando-se no marco 1 cravado nas margens da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, Km 646 202,39 metros, distante 22,00 metros do eixo da pista e divisa com as terras de propriedade de Jojo Distribuidor de Bebidas Ltda- mat. 11.316) |
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130/2012 |
2012-12-06 |
Projeto de Lei |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (um imóvel rural, constituido de parte do lote n.º 533, com área de terra de 6,9426 hectares, do Sítio São Pedro - Gleba A -objeto da matricula n.º 3.307) |
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| materia |
131/2012 |
2012-12-06 |
Projeto de Lei |
Considera urbana área de terra que especifica e dá outras providências. (um imóvel rural, com área total de 48.083,12 m2, situado no Bairro Palmeiras, iniciando-se no marco 1, cravdo na confrontação da Estrada Municipal com a propriedade de Hatuzi Mioki - objeto da matricula 8.429) |
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| materia |
132/2012 |
2012-12-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre aquisição de terreno no cemitério municipal de Dracena, destinado à construção de sepulturas. |
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| norma |
383/2012 |
2012-12-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a doação de imóveis públicos ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo - CREA e dá outras providências.
(construção e instalação de uma Unidade de Gestão e Operacional no Município de Dracena) |
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| norma |
4100/2012 |
2012-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para venda de sucatas e dá outras providências. (sete mil quilos de sucatas, consideradas inservíveis para o serviço público) |
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| norma |
4101/2012 |
2012-12-06 |
Lei Ordinária |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
4102/2012 |
2012-12-06 |
Lei Ordinária |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (área para atender requerimento da empresa Bortolato Empreendimentos Imobiliários Ltda. que tem a pretensão de instalar um loteamento residencial no referido local) |
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| norma |
4103/2012 |
2012-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-315.000,00 destinados ao reforço em dotações orçamentárias) |
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| norma |
4104/2012 |
2012-12-06 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. |
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| materia |
5/2012 |
2012-12-05 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dracena. |
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| materia |
127/2012 |
2012-12-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito adicional suplementar no valor de R$=315.000,00 - trezentos e quinze mil reais, destinado à reforço em dotações orçamentárias). |
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| materia |
230/2012 |
2012-12-03 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos com o setor competente para a construção de três caixas de captação de água pluviais na Rua Francisco Rosseto, altura do n.º 41, Bairros Domingos Marques Caldeira. |
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| materia |
231/2012 |
2012-12-03 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Aécio de Féo Flora, no Bairro Domingos Marques Caldeira, mas especificamente no trecho mais crítico, que compreende seu inicio, a partir da vicinal João Araujo até o semáforo localizado naquela via. |
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| materia |
380/2012 |
2012-12-03 |
Requerimento |
Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Rosa Nunes, ocorrido em 03 de dezembro de 2012. |
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| materia |
381/2012 |
2012-12-03 |
Requerimento |
REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 124/2012, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para venda de sucatas e dá outras providências. |
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| materia |
382/2012 |
2012-12-03 |
Requerimento |
REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 125/2012, de 20 de novembro de 2012, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (um lote de terra composto das chácaras n.ºs 138 e 139, com área de 22.034,56 m2, ou 2,203456 ha de terras, encavado na Fazenda São Manoel - tem inicio no marco 1, cravado na margem da Estrada João Araujo - DTA 070 com o lote 1 da quadra 8 do Residencial Parque Eldorado - mat.13451). |
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| materia |
383/2012 |
2012-12-03 |
Requerimento |
REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 126/2012, de 30 de novembro de 2012, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. - um imóvel rural, com área de 37.248,81 m2 ou 1,539 alq., encravado na Fazenda São Manoel. |
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| materia |
384/2012 |
2012-12-03 |
Requerimento |
REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 127/2012, de 30 de novembro de 2012, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito adicional suplementar no valor de R$=315.000,00 - trezentos e quinze mil reais, destinado à reforço em dotações orçamentárias). |
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| sessao |
39 |
2012-12-03 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
126/2012 |
2012-11-30 |
Projeto de Lei |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. ( um imovel rural, com área de 37.248,81 m2 ou 1,539 alq., encravado na Fazenda São Manoel) |
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| norma |
382/2012 |
2012-11-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre autorização para permuta de bens e dá¡ outras providências.
[De propriedade da Prefeitura Municipal de Dracena: a) um imóvel urbano constituído de parte da Rua São Manoel e parte da Rua Marechal Deodoro da Fonseca; b) um imóvel urbano constituçãdo de parte da Rua São Manoel e parte da Rua Leordino da Silva Costa - De propriedade da empresa Dudel Indústria e Comércio de Plásticos e Embalagens Ltda-EPP: a) um terreno urbano, constituído pelo lote 07 da quadra 39, situado na Rua Ipiranga; b) um terreno urbano, constituído pelo lote 08 da quadra 39, situado na Rua Ipiranga] |
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| norma |
4095/2012 |
2012-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a SEDS - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. (aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente, visando equipar espaços de acolhimento e atendimento da população em situação de exclusão social) |
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| norma |
4096/2012 |
2012-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a receber por doação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) - Departamento Regional de São Paulo, bens móveis que especifica. |
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| norma |
4097/2012 |
2012-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Dracena e dá outras providências. (visando estabelecer parcerias para fomento dos gastos no comércio de Dracena através do projeto "NATAL MILAGRE") |
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| norma |
4098/2012 |
2012-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferência financeira a entidade. (Crédito Adicional Especial no valor de R$-55.000,00 destinados ao repasse financeiro a título de contribuição para a Associação Comercial e Empresarial de Dracena) |
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| norma |
4099/2012 |
2012-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-95.000,00 destinados ao reforço em dotações orçamentárias) |
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| materia |
1/2012 |
2012-11-27 |
Projeto de emenda à Lei Orgânica |
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Dracena. |
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| materia |
124/2012 |
2012-11-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para venda de sucatas e dá outras providências. |
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| norma |
5/2012 |
2012-11-27 |
Resolução |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dracena.
Autor: Mesa Diretora
Nelson Nabor Buzinaro - presidente
Claudinei Millan Pessoa - vice-presidente
Ademir Ussifatti - 1º Secretário
Rodrigo Castilho Soares - 2º Secretário) |
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| norma |
22/2012 |
2012-11-27 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Dracena. |
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| materia |
229/2012 |
2012-11-26 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos com o setor competente para que o corrimão instalado no coreto da Praça Arthur Pagnozzi receba a proteção adequada (grade) para que não ocorra acidentes com crianças que frequentam o local. |
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| materia |
373/2012 |
2012-11-26 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do Restaurante "Bambu", pela recente reinauguração do empreendimento em novo endereço. |
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| materia |
374/2012 |
2012-11-26 |
Requerimento |
Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Helenirce Andrigui Valero, ocorrido em 20 de novembro de 2012. |
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| materia |
375/2012 |
2012-11-26 |
Requerimento |
Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lourdes Moralles, ocorrido em 19 de novembro de 2012. |
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| materia |
376/2012 |
2012-11-26 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador quais os loteamentos que receberam aprovação do Executivo desde janeiro de 2011 até a presente data. Dos aprovados, que seja encaminhado cópia do Parecer de Aprovação com a Assinatura do respectivo responsável. |
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| materia |
377/2012 |
2012-11-26 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador o nome dos membros que compõem a Diretoria da Casa do Artesão? Qual a forma de escolha dessa diretoria; se por eleição ou indicação? |
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| materia |
378/2012 |
2012-11-26 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador por que até a presente data a Rua Spinard, no trecho entre as Ruas Maria Moretti Carreira e a Tupã não conta com a rede elétrica e nem iluminação pública? |
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| materia |
379/2012 |
2012-11-26 |
Requerimento |
REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 15/2012, de 25 de outubro de 2012, que dispõe sobre autorização para permuta de bens e dá outras providências. |
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| sessao |
38 |
2012-11-26 |
Ordinária |
— |
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| materia |
17/2012 |
2012-11-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doar imóveis públicos, municipais e dá outras providências. |
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| materia |
125/2012 |
2012-11-20 |
Projeto de Lei |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (um lote de terra composto das chácaras n.ºs 138 e 139, com área de 22.034,56 m2, ou 2,203456 ha de terras, encavado na Fazenda São Manoel - tem inicio no marco 1, cravado na margem da Estrada João Araujo - DTA 070 com o lote 1 da quadra 8 do Residencial Parque Eldorado- mat.13451). |
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| materia |
123/2012 |
2012-11-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a proibição do uso de capacete ou de qualquer equipamento similar que dificulte a identificação da pessoa em estabelecimentos comerciais e de crédito e em repartições públicas deste município, e dá outras providências. |
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| materia |
370/2012 |
2012-11-19 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que envie a esse Vereador cópia do Contrato, firmado entre a Prefeitura e a Empresa SMO - Serviços Médicos Ltda, para a instalação de um aparelho de Ressonância Magnética em nosso município. |
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| materia |
371/2012 |
2012-11-19 |
Requerimento |
Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valdecir Marques Rosa. |
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| materia |
372/2012 |
2012-11-19 |
Requerimento |
Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Francisco de Souza, ocorrido em 19 de novembro de 2012. |
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| sessao |
37 |
2012-11-19 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2012 |
2012-11-14 |
Emenda Aditiva |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 10 do Projeto de Lei n.º 117/12, de 30 de outubro de 2012, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. |
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| materia |
16/2012 |
2012-11-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre autorização para celebração do termo de contrato com a Concessionária de Energia Elétrica visando o recebimento dos ativos da iluminação pública e instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP no Município de Dracenae dá outras providências. |
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