| materia |
39/2011 |
2011-01-01 |
Autógrafos |
— |
0 |
no document
|
| norma |
795/2010 |
2010-12-29 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/97 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, LEI N.º 146/2001, SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
794/2010 |
2010-12-22 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 49 DA LEI COMPLEMENTAR N.O 006/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
793/2010 |
2010-12-20 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS FERIADOS DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
574/2010 |
2010-12-14 |
Lei Ordinária |
DOA À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA COM 6.884,00 METROS QUADRADOS, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, CENTRO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
573/2010 |
2010-12-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010. |
1 |
extracted
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| norma |
791/2010 |
2010-12-13 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010. |
1 |
extracted
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| norma |
792/2010 |
2010-12-13 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
19 |
2010-12-07 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
553/2010 |
2010-12-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
DOA À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA COM 6.884,00 METROS QUADRADOS, LOCALIZA NA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, CENTRO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
790/2010 |
2010-12-03 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
572/2010 |
2010-12-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR EM FORMA DE DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, SEM ÔNUS E ENCARGOS, PARA A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
552/2010 |
2010-12-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010. |
0 |
no document
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| norma |
0018/2010 |
2010-12-01 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
6 |
2010-12-01 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
566/2010 |
2010-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
567/2010 |
2010-11-26 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
568/2010 |
2010-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI N.° 489/2009 DE 26 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
569/2010 |
2010-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 1° DA LEI N.° 520/2010 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
570/2010 |
2010-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 1° DA LEI N.° 521/2010 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
571/2010 |
2010-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 1° DA LEI N.° 522/2010 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
551/2010 |
2010-11-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR EM FORMA DE DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, SEM ÔNUS E ENCARGOS, PARA A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
4/2010 |
2010-11-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
565/2010 |
2010-11-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010. |
1 |
extracted
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| norma |
789/2010 |
2010-11-22 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010. |
1 |
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|
| materia |
549/2010 |
2010-11-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010. |
0 |
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|
| sessao |
18 |
2010-11-16 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2010 |
2010-11-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| norma |
0017/2010 |
2010-11-03 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
17 |
2010-11-03 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| norma |
788/2010 |
2010-10-22 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 29 DE OUTUBRO E 1° DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
545/2010 |
2010-10-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 489/2009 DE 26 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| materia |
546/2010 |
2010-10-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI 520/2010 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
547/2010 |
2010-10-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI 521/2010 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
548/2010 |
2010-10-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 522/2010 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| sessao |
16 |
2010-10-19 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
786/2010 |
2010-10-18 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
785/2010 |
2010-10-07 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
15 |
2010-10-05 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
543/2010 |
2010-09-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013 , LDO PARA 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
544/2010 |
2010-09-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
564/2010 |
2010-09-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010. |
1 |
extracted
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| sessao |
14 |
2010-09-21 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| norma |
563/2010 |
2010-09-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 007/1997, DE 20 DE JANEIRO DE 1997, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
5 |
2010-09-13 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
542/2010 |
2010-09-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010 |
0 |
no document
|
| norma |
783/2010 |
2010-09-10 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
0016/2010 |
2010-09-08 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
13 |
2010-09-08 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| norma |
782/2010 |
2010-08-31 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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