| materia |
28/2025 |
2025-07-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA DA EMEF "PROFESSOR DANTES" COMO RENATO DE JESUS PEREIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
351/2025 |
2025-07-10 |
Ofício do Executivo Municipal |
SOLICITAÇÃO DE ESPAÇO PARA A REALIZAÇÃO DE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO PLANO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS MUNICÍPIOS DE COMAM. |
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330/2025 |
2025-07-08 |
Ofício Legislativo |
Solicita a inclusão de leite no café a manhã dos atiradores de Guerra de Igarapava. |
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| materia |
331/2025 |
2025-07-08 |
Ofício Legislativo |
Solicita ao departamento competente da municipalidade o reaproveitamento da grade removida da Praça de Eventos , para que seja reutilizada na entrada do Salão do TG e na entrada principal do Centro de Convivência do Idoso. |
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329/2025 |
2025-07-07 |
Ofício Legislativo |
Solicita, do departamento competente da municipalidade, a reinstalação da sinalização de trânsito na Rua Santa Catarina. |
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| norma |
1219/2025 |
2025-07-07 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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284/2025 |
2025-07-04 |
Ofício Legislativo |
Solicitação de Revitalização e Reforma da Praça Sinhá Junqueira, ao Senhor Secretário Executivo Adriano Eli Correia. |
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| materia |
323/2025 |
2025-07-04 |
Ofício do Executivo Municipal |
CONVITE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A ELABORAÇÃO DO PPA DE 2026 À 2029 E LOA 2026 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
1218/2025 |
2025-07-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 3.177.905,57(TRÊS MILHÕES, CENTO E SETENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E CINCO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1220/2025 |
2025-07-04 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE APARELHO "FREESTYLE LIBRE" OU DE OUTRO APARELHO SIMILAR E INSUMOS PARA O MONITORAMENTO CONTÍNUO DA GLICEMIA DE PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP". - PROJETODE LEI N° 26/2025, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
1221/2025 |
2025-07-04 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA." - PROJETO DE LEI N° 03/2025, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
1217/2025 |
2025-07-03 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE POPULACIONAL E BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| materia |
325/2025 |
2025-07-02 |
Ofício Legislativo |
Encaminha ao Executivo proposições aprovadas na Sessão Ordinária do dia 30/06/2025. |
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| materia |
5/2025 |
2025-07-01 |
BALANCETE DE RECEITA E DESPESA DO PODER EXECUTIVO |
BALANCETE RECEITAS E DESPESAS DO EXECUTIVO MAIO DE 2025. |
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| materia |
123/2025 |
2025-07-01 |
Documentos Diversos |
Relatório de Gestão - 1º Semestre de 2025. Santa Casa de Misericórdia de Igarapava-SP |
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| materia |
324/2025 |
2025-07-01 |
Ofício Legislativo |
Encaminha ao Executivo proposições aprovadas na Sessão Ordinária do dia 30/06/2025. |
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| materia |
16/2025 |
2025-06-30 |
Redação Final Projetos |
APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE, COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 012 E 019/2025 DO EXECUTIVO. ATOP CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 012 E 019/2025 DO EXECUTIVO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA. |
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| materia |
22/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento Verbal |
NESTE MOMENTO A EDIL DRA EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 012 E 019/2025 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. |
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| materia |
260/2025 |
2025-06-30 |
Documentos Diversos |
CIÊNCIA A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO QUE FOI ASSINADO EM 24 DE JUNHO DE 2025. O 1º ADITIVO AO CONVENIO 01.2024 – SMS, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E A SANTA CASA DE ITUVERAVA CUJO OBJETO É A PRORROGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, DEFININDO AS RESPONSABILIDADES ENTRE AS PARTES E ESTABELECENDO METAS NO PROCESSO DE ASSISTÊNCIA, COM A UTILIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE TRABALHO 01/2025, COM VIGÊNCIA DE 27/06/2025 A 26/06/2025. |
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| materia |
323/2025 |
2025-06-30 |
Ofício Legislativo |
RESPOSTA SOBRE EMPRESTIMO PLENÁRIO. |
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| sessao |
2218 |
2025-06-30 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
20/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1200/2025 E DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1201/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
182/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA FIORAVENTE COLMANETTI. |
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| materia |
312/2025 |
2025-06-26 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 070/2025 DA VEREADORA FABÍOLA. |
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| materia |
313/2025 |
2025-06-26 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 069/2025 DA VEREADORA MARIANA. |
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| materia |
322/2025 |
2025-06-25 |
Ofício Legislativo |
Felicitações pelos 12 anos de atividades da Empresa Empório do Açaí. |
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| materia |
18/2025 |
2025-06-24 |
Ata das Comissões |
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 24.06.2025. |
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| materia |
77/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES E ENVIO DE DOCUMENTOS SOBRE O CONTRATO Nº 028/2025, FIRMADO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO NO VALOR DE R$ 252.250,00. |
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| materia |
78/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A ALIMENTAÇÃO E CUIDADO COM OS PEIXES DA LAGOA DA PRAÇA SINHA JUNQUEIRA. |
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| materia |
320/2025 |
2025-06-24 |
Ofício Legislativo |
Encaminha ao Executivo proposições aprovadas na Sessão Ordinária do dia 23/06/2025. |
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| materia |
321/2025 |
2025-06-24 |
Ofício Legislativo |
Agradecimento a RG Modas e Enxovais, pela colaboração na Trilha Salvista 2025. |
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| materia |
27/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DE AUTORIA DO EDIL FREDERICK REQUI MENDONÇA QUE DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
71/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento Legislativo |
REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DA PREFEITURA COM A EMPRESA PRIME BENEFÍCIOS. |
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| materia |
72/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES CONCURSADOS COMO AUXILIÁRES DE ENFERMAGEM. |
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| materia |
73/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento Legislativo |
SOLICITA DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE COMO É REALIZADO O ATENDIMENTO A PACIENTES QUE NECESSITAM DE TRATAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE MENTAL NA SANTA CASA DE IGARAPAVA. |
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| materia |
176/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO RICARDO BOZZOLA. |
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| materia |
177/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO NO ASFALTO NA RUA XOZO EBISSUY, NO BAIRRO JOSÉ PIMENTEL. |
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| materia |
178/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO A LIMPEZA NA CALÇADA DA EMEI PAULO BORTOLETTO. |
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| materia |
179/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO LIMPEZA NA INTERLIGAÇÃO DOS BAIRROS RICARDO BOZOLLA E JARDIM BOTHANICO. |
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| materia |
180/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA AV. FLORIANO PEIXOTO E TAMBÉM A COLOCAÇÃO DE UMA LIXEIRA NO CRUZAMENTO DA AV. COM A RUA MANOEL ZEFERINO DE PAULA. |
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| materia |
181/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL OU A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA ESTAGIÁRIA NO PROCON. |
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| materia |
360/2025 |
2025-06-23 |
Documentos Diversos |
Convite 10º Leilão de Gado Lar Abrigo dos Idosos.
Convite 2º Conferência Municipal dos Direitos dos Idosos.
Convite 8º Conexidade. |
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| sessao |
2217 |
2025-06-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
444/2025 |
2025-06-19 |
Ofício Legislativo |
Solicita ao Secretário Executivo Eli Corrêa, a intervenção junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, para que seja analisado pleito pelo Prefeito Municipal, a reforma do paisagismo, da infraestrutura da Praça Rui Barbosa. |
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| materia |
75/2025 |
2025-06-18 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA REALIZAÇÃO DA FESTA DA CANA DE 2025. |
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| materia |
76/2025 |
2025-06-18 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A DISPONIBILIDADE DE CAIXA DA PREFEITURA E ENVIO DE DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS QUE ATESTE O SALDO EXISTENTE NO CAIXA DO PODER EXECUTIVO. |
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| materia |
318/2025 |
2025-06-18 |
Ofício Legislativo |
Solicitação de informações, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação |
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| materia |
17/2025 |
2025-06-17 |
Ata das Comissões |
ATA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 17/06/2025. |
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| materia |
74/2025 |
2025-06-17 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFOMAÇÕES SOBRE OS REPASSES DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAL, A PREVIDÊNCIA MENSAL E OS APORTES MENSAIS ESTÃO SENDO REPASSADOS AO INSTITUDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL. |
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| materia |
317/2025 |
2025-06-17 |
Ofício Legislativo |
Encaminha ao Executivo proposições aprovadas na Sessão Ordinária do dia 16/06/2025. |
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