| materia |
407/2023 |
2023-10-30 |
Ofício Legislativo |
Encaminha ao Poder Executivo Municipal, proposição do Legislativo, da Sessão de 30/10/2023, para conhecimento e as as devidas providências. |
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| sessao |
2148 |
2023-10-30 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
714/2023 |
2023-10-28 |
Ofício do Executivo Municipal |
OF. S/N EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
6/2023 |
2023-10-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À FUNDAÇÃO SINHÁ JUNQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2023 |
2023-10-26 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E DADOS ABERTOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP. |
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| materia |
44/2023 |
2023-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA. |
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| materia |
45/2023 |
2023-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO AO ART. 1º DA LEI Nº 1197/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
135/2023 |
2023-10-26 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA O PROJETO DE DECORAÇÃO NATALINA NO CENTRO DA CIDADE, ATRAÇÕES ARTÍSTICAS E SOBRE AS FEIRAS DE ARTESANATO. |
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| materia |
137/2023 |
2023-10-26 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O DISTRITO INDUSTRIAL DO MUN. DE IGARAPAVA. |
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| materia |
138/2023 |
2023-10-26 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ESTUDOS PARA A CONTRATAÇÃO DE MAIS FUNCIONÁRIOS DE SERVIÇOS GERAIS PARA A EMEF CEL. QUITO JUNQUEIRA. |
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| materia |
139/2023 |
2023-10-26 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O FATURAMENTO DAS CIRURGIAS DOS ÚLTIMOS 3 MESES DE FORMA INDIVIDUALIZADA, DO PLANO OPERATIVO DO CONVÊNIO COM A SANTA CASA. |
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| materia |
250/2023 |
2023-10-26 |
Indicação |
SOLICITA A RECOLOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM OS NOMES DAS AV. WANDERLEY RIBEIRO E AV. MACIEL. |
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| materia |
251/2023 |
2023-10-26 |
Indicação |
SOLICITA A A CONSTRUÇÃO DE CANALETAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA NOS BAIRROS DA CIDADE, PRINCIPALMENTE NA VILA MARILE E RUA AMAZONAS. |
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| materia |
252/2023 |
2023-10-26 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO O CORTE DO MATO AO LADO DA CRECHE ORLANDO GOMES DA SILVA. |
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| materia |
253/2023 |
2023-10-26 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO PARA A QUADRA DA EMEF. ALFREDO CESÁRIO DE OLIVEIRA. |
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| materia |
254/2023 |
2023-10-26 |
Indicação |
SOLICITA PODA DE ARVORE NA CALÇADA DA EMEF. PROFESSOR DANTES, DEFRONTE AO Nº 47. |
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| materia |
255/2023 |
2023-10-26 |
Indicação |
SOLICITA CO URGÊNCIA A INSTALAÇÃO DE PELÍCULAS PROTETORAS (INSULFILMES) NAS DIVISÓRIAS E NOS VIDROS DAS JANELAS DOS BANHEIROS DOS ALUNOS DA EMEF. CAP. CHICO RIBEIRO E TAMBÉM A TROCA DOS VASOS SANITÁRIOS, DO PISO E DO REVESTIMENTO DE PAREDE. |
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| materia |
256/2023 |
2023-10-26 |
Indicação |
SOLICITA A COLOCAÇÃO DE NOVOS VENTILADORES OU ESTUDOS PARA A CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULAS DAS ESCOLAS EMEF PROF. DANTES E EMEF CAP. CHICO RIBEIRO. |
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| materia |
885/2023 |
2023-10-25 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 127/2023 DO VEREADOR RINALDO. |
1 |
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| materia |
886/2023 |
2023-10-25 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 104/2023 DO VEREADOR RINALDO. |
1 |
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| materia |
887/2023 |
2023-10-25 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 129/2023 DO VEREADOR RINALDO. |
1 |
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| materia |
888/2023 |
2023-10-25 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 128/2023 DA VEREADORA CARLA. |
1 |
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| materia |
889/2023 |
2023-10-25 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 117/2023 DO VEREADOR RINALDO. |
1 |
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| materia |
892/2023 |
2023-10-25 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 124/2023 DO VEREADOR RINALDO. |
1 |
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| materia |
896/2023 |
2023-10-25 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. DO EXECUTIVO SOLICITA PRAZO PARA RESPOSTA DO REQUERIMENTO 126/2023 DA VEREADORA CARLA. |
1 |
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| materia |
897/2023 |
2023-10-25 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 132/2023 DO VEREADOR RINALDO. |
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| norma |
88/2023 |
2023-10-25 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTROLADOR INTERNO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1129/2023 |
2023-10-25 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PRÊMIO PERSONALIDADE NEGRA DE IGARAPAVA - PRÊMIO TIA ODETE. |
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| materia |
18/2023 |
2023-10-23 |
Redação Final Projetos |
APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 038/2023 DO EXECUTIVO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 038/2023 DO EXECUTIVO. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO APROVADA. |
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| materia |
27/2023 |
2023-10-23 |
Emenda |
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA 27/2023 AO PROJ. DE LEI 038/2023 DO EXECUTIVO. |
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| materia |
41/2023 |
2023-10-23 |
Ata das Comissões |
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 23/10/2023. |
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| materia |
61/2023 |
2023-10-23 |
Requerimento Verbal |
NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI 038/2023 COM SUA EMENDA FOSSE COLOCADO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E SEJA COLOCADO TAMBÉM NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO, EM 1º DISCUSSÃO E 1º VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2023 DO EXECUTIVO. |
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no document
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| materia |
62/2023 |
2023-10-23 |
Requerimento Verbal |
NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 038/2023 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. |
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| sessao |
2147 |
2023-10-23 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
641/2023 |
2023-10-20 |
Ofício do Executivo Municipal |
OF. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE. ADITAMENTO DE CONVÊNIO. |
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| norma |
1128/2023 |
2023-10-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP- E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
43/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
ESTABELECE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIA E DROGARIA NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
134/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADOS EM LOCAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS FORA DO PAÇO MUNICIPAL. |
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| materia |
136/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ESTUDOS DAS OBRAS DE INTERLIGAÇÕES ENTRE OS BAIRROS, ESTUDOS A RESPEITO DA CAPTAÇÃO E ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA OBRA REALIZADA NA AV. MOGIANA, ENTRE OUTRAS. |
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| materia |
247/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
SOLICITA A PERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA JOAQUINA ANGÉLICA FERREIRA E A CONSTRUÇÃO DE DUAS CANALETAS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS NA ENTRADA DO BAIRRO ALCEU MOLINA. |
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| materia |
248/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
SOLICITA A CONSTRUÇÃOD E CANALETA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA NA ESQUINA DA RUA JOÃO ORSI COM ARISTIDES WALDOMIRO NERY E MANUTENÇÃO DE CANALETA NA RUA CEL. JOSÉ ALVES FERREIRA, VILA MARILENE |
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| materia |
249/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
SOLICITA A DESTINAÇÃO DE UM FOGÃO INDUSTRIAL PARA A ESCOLA DR. NICOLAU SAAD. |
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| materia |
868/2023 |
2023-10-18 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. COM SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA DO REQUERIMENTO 117/2023 DO VEREADOR RINALDO. |
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| materia |
873/2023 |
2023-10-18 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 118/2023 DO VEREADOR RINALDO. |
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| materia |
874/2023 |
2023-10-18 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 107/2023 DO VEREADOR RINALDO. |
1 |
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| materia |
875/2023 |
2023-10-18 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 108/2023 DOS VEREADORES RINALDO E GILMAR. |
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| materia |
876/2023 |
2023-10-18 |
Documentos Diversos |
CONVITE DO DEP. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INSTITUTO LICI. |
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| materia |
876/2023 |
2023-10-18 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 115/2023 DO VEREADOR FREDERICK. |
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| materia |
877/2023 |
2023-10-18 |
Documentos Diversos |
OF. DO FORUM DAS ENTIDADES P/ A CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
243/2023 |
2023-10-17 |
Indicação |
SOLICITA A TROCA DAS LAMPADAS QUEIMADAS DOS POSTES DO BAIRRO JARDIM AURORA. |
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