| materia |
6/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA" |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-03-09 |
Parecer Justiça e Redação - Eme Lei Orgânica - Leg |
Parecer favorável - sem emenda - PEC 001-26-Leg. |
1 |
extracted
|
| materia |
2023/2026 |
2026-03-09 |
Parecer Justiça e Redação |
Parecer favorável ao Pareceer do TCESP (favorável a aprovação das contas 2023-Exe.) |
1 |
extracted
|
| materia |
75/2025 |
2026-03-04 |
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe |
Parecer favorável - com emenda - PL 075-25-Exe. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-03-02 |
Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco) |
Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco das atas da 3ª Sessão Ordinária e 2ª Sessão Extraordinária da CMJ. |
0 |
no document
|
| materia |
2/2026 |
2026-03-02 |
Dispensa de Leitura - matérias do expediente |
Requerimento verbal para dispensa da leitura das matérias do expediente. |
0 |
no document
|
| materia |
3/2026 |
2026-03-02 |
Dispensa da leitura das correspondências |
Requerimento verbal para dispensa da leitura das correspondências/ciências ao plenário. |
0 |
no document
|
| materia |
4/2026 |
2026-03-02 |
Ata Ordinária |
"ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 02 DE MARÇO DE 2026." |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento verbal - Plenário |
Requerimento verbal para dispensa da leitura do requerimento nº 13/2026. |
0 |
no document
|
| materia |
5/2026 |
2026-03-02 |
Emenda verbal - Plenário |
Emenda verbal modificativa na redação do item 7, letra "b", do requerimento nº 13/2026, para corrigir o período ali descrito, a fim de que conste: "Valor total gasto com adiantamentos de viagens entre Janeiro de 2025 e fevereiro de 2026". |
0 |
no document
|
| materia |
13/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito o envio a esta Casa de Leis de informações sobre todos os adiantamentos de viagens concedidos pela Prefeitura Municipal de Jardinópolis no período compreendido entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026. |
1 |
extracted
|
| sessao |
4 |
2026-03-02 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Resolução |
“DÁ NOVA REDAÇÃO NOS ARTIGOS 212, 213 E 214 TODOS DO REGIMENTO INTERNO QUE FOI INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Emenda Constitucional - Leg |
"ACRESCENTAM OS PARÁGRAFOS 7º E 8º NO ARTIGO 140-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS" |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei do Legislativo |
"Institui no âmbito do município de Jardinópolis o “Dia do Artesão", e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2026 |
2026-02-24 |
Lei Complementar |
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS – “REFIS JARDINÓPOLIS LEGAL – 2026”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-02-23 |
Emenda verbal - Plenário |
Dá nova redação no texto normativo (§ 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 001/2025), constante do artigo 1º do projeto de lei complementar nº 001/2026 do Executivo, a saber:
"§ 4º Os honorários advocatícios, quando devidos nos termos da legislação processual aplicável, incidirão exclusivamente sobre o valor do débito efetivamente ajuizado, apurado após a aplicação dos benefícios previstos nesta Lei Complementar, vedada a incidência sobre o valor originário do crédito."
Com dispensa de parecer das comissões permanentes, nos termos do Regimento Interno. |
0 |
no document
|
| materia |
2/2026 |
2026-02-23 |
Emenda verbal - Plenário |
Dá nova redação no artigo 2º do projeto de lei complementar nº 001/2026 do Executivo, a saber:
Art. 2º Acrescenta o parágrafo único no artigo 4º da Lei Complementar nº 01/2025, com a seguinte redação:
“Parágrafo único. Para fins de consolidação, o débito será apurado na data da formalização do pedido de adesão, por contribuinte identificado por CPF ou CNPJ, independentemente da quantidade de imóveis, inscrições ou vínculos.”
- Com dispensa de parecer das comissões permanentes, nos termos do Regimento Interno. |
0 |
no document
|
| materia |
2/2026 |
2026-02-23 |
Ata Extraordinária |
"ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2026." |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2026 |
2026-02-23 |
Emenda verbal - Plenário |
Dá nova redação no texto normativo (art. 13 da Lei Complementar nº 001/2025), constante do artigo 3º do projeto de lei complementar nº 001/2026 do Executivo, a saber:
“Art. 13. O prazo para adesão ao Programa REFIS Jardinópolis Legal – 2026 será de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei Complementar, podendo ser prorrogado, por ato do Poder Executivo.”
Com dispensa de parecer das comissões permanentes, nos termos do Regimento Interno. |
0 |
no document
|
| materia |
3/2026 |
2026-02-23 |
Ata Ordinária |
"ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2026." |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento verbal - Plenário |
Dispensa de leitura todas as matérias e recorrespondências do expediente (ofício; Ata Ord. nº 02, de 19-02-26; PL 04-26-Exe; PEC 01-26-Leg; e, indicações escritas nºs 17 a 21-26. |
0 |
no document
|
| materia |
4/2026 |
2026-02-23 |
Emenda verbal - Plenário |
Acrescenta o § 5º no artigo 3º do texto normativo da Lei Complementar nº 001/2025, constante do artigo 1º do projeto de lei complementar nº 001/2026 do Executivo, a saber:
"§ 5º É vedada a incidência de honorários sobre valores decorrentes de cobrança extrajudicial ou administrativa."
Com dispensa de parecer das comissões permanentes, nos termos do Regimento Interno. |
0 |
no document
|
| materia |
17/2026 |
2026-02-23 |
Indicação escrita |
Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente a fim de realizar os reparos necessários no telhado do prédio do SAMU para impedir a entrada de água da chuva. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2026 |
2026-02-23 |
Indicação escrita |
Indica ao Senhor Prefeito que providencie a troca da iluminação da Praça Ivo Gomes, localizada no Jardim Itamaracá. |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2026 |
2026-02-23 |
Indicação escrita |
Indica ao Senhor Prefeito a necessidade de retificação na redação do Nível G da Tabela de Cargos (página 6) do PL nº 002/2026, aprovado por esta Casa, para que o termo "Guarda Municipal" seja substituído por "GUARDA CIVIL PATRIMONIAL". |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2026 |
2026-02-23 |
Indicação escrita |
Indica ao Senhor Prefeito a construção de um playground na Rua Francisco da Silva, localizada no Jardim das Aroeiras, na área próxima à Lanchonete da Bia. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2026 |
2026-02-23 |
Indicação escrita |
Indica ao Senhor Prefeito a tomada de providências necessárias visando modernizar o Código Tributário Municipal, com mudanças na forma de isenção do IPTU. |
1 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2026-02-23 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
3 |
2026-02-23 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
223/2026 |
2026-02-20 |
Decreto Legislativo |
"Concede Título de Cidadão Jardinopolense ao Sr. PAULO MAXIMIANO JUNQUEIRA NETO, pelos relevantes serviços prestados ao povo e ao município de Jardinópolis." |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-02-19 |
Dispensa de Leitura de Ata Ordinária |
Requerimento verbal para dispensa da leitura da ata da 1ª Sessão Ordinária da CMJ. |
0 |
no document
|
| materia |
1/2026 |
2026-02-19 |
Dispensa de Leitura - matérias do expediente |
Requerimento verbal para dispensa da leitura das matérias do expediente. |
0 |
no document
|
| materia |
2/2026 |
2026-02-19 |
Dispensa da leitura das correspondências |
Requerimento verbal para dispensa da leitura das correspondências e ciências ao plenário. |
0 |
no document
|
| materia |
2/2026 |
2026-02-19 |
Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc |
Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres da comissões permanentes de JR e FOCP ref. ao PEC nº 002/2025-Exe. |
0 |
no document
|
| materia |
2/2026 |
2026-02-19 |
Ata Ordinária |
"ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2026." |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2026 |
2026-02-19 |
Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc |
Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres da comissões permanentes de JR e FOCP ref. ao PDL nº 001/2025-Leg. |
0 |
no document
|
| materia |
3/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento verbal - Plenário |
Em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, faço um requerimento verbal solicitando a dispensa de parecer de todas as comissões permanentes desta Casa e a sua apreciação oportunamente. |
0 |
no document
|
| materia |
4/2026 |
2026-02-19 |
Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc |
Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos requerimentos de números 08/2026 à 12/2026. |
0 |
no document
|
| materia |
4/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
"REVOGA O § 4º DO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.135, DE 11 DE JULHO DE 2025, QUE ‘ESTABELECE NORMAS DE ORDENAMENTO URBANO, USO DO SOLO, EXERCÍCIO DE ATIVIDADES COMERCIAIS TEMPORÁRIAS, COBRANÇA DE TAXAS, FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DURANTE A REALIZAÇÃO ANUAL DA TRADICIONAL FESTA DO SENHOR BOM JESUS DA LAPA, DE 27 DE JULHO A 6 DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’." |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento de Regime de Urgência |
Of. 18-26-Exe - urgência e extraordinária - PL 004-26-Exe. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos acerca do cumprimento, pelo Poder Executivo Municipal, das determinações constantes da decisão liminar proferida pelo STF em 05/02/2026 (Reclamação 88.319 ED/SP). |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requerem ao Senhor Prefeito o envio a esta Casa de Leis de pesquisa e justificativa, junto ao SP Águas, sobre o fechamento e/ou desvio das águas do complexo aquífero do então denominado "Glória". |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito o envio a esta Casa de Leis de informações sobre o cumprimento da Lei Complementar Federal n.º 226/2026, de 12 de janeiro de 2026, pela municipalidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos acerca da legislação e da gestão das políticas de proteção animal e controle de zoonoses, da atualização do marco regulatório municipal e da regularidade administrativa e técnica do setor perante os órgãos de fiscalização. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações e documentos referentes ao equipamento “Meu Pet Container”. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2026 |
2026-02-19 |
Indicação escrita |
Indica ao Senhor Prefeito a necessidade de manutenção imediata na Rua Branca Costa Said, em frente ao nº 36, localizada no bairro Jardim Santo Antônio. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2026 |
2026-02-19 |
Indicação escrita |
Indica ao Senhor Prefeito que providencie a revisão, limpeza e manutenção de telhados e calhas em todas as unidades escolares da rede municipal, com prioridade emergencial para a EMEF Prof.ª Edda Saud Fregonesi, localizada no bairro CECAP. |
1 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2026-02-19 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Emenda Constitucional - Leg |
"DÁ NOVA REDAÇÃO NO CAPUT DO ARTIGO 24, NO PARÁGRADO ÚNICO DO ARTIGO 26, NO INCISO XIII DO ARTIGO 36, NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 38, PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 46; E, REVOGAM OS INCISOS I, III e V TODOS DO PARÁGRADO 2º DO ARTIGO 24, O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 40 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 153, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.” |
1 |
extracted
|