| materia |
24/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações detalhadas e documentos referentes ao prédio do Núcleo Benedita Veloso, que atende aos Projetos Girassol e Esperança, em especial sobre a cozinha e as condições de funcionamento. |
1 |
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| materia |
25/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos sobre a locação do imóvel onde atualmente está instalada a Prefeitura Municipal (antigo Colégio Sagrado Coração de Jesus). |
1 |
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| materia |
31/2026 |
2026-04-06 |
Indicação escrita |
Indica ao Senhor Prefeito a necessidade e urgência de execução de obras de drenagem (valetas, canaletas ou galerias) para contenção de águas pluviais e manutenção de bueiros nas vias adjacentes à Avenida Prefeito Newton Reis – bairro Vila Paulista. |
1 |
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| materia |
32/2026 |
2026-04-06 |
Indicação escrita |
Indica ao Senhor Prefeito a reforma e adequação da garagem e local de descanso dos motoristas da Secretaria de Saúde. |
1 |
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| materia |
33/2026 |
2026-04-06 |
Indicação escrita |
Indica ao Senhor Prefeito que seja denominado de ANA CLÁUDIA ELEFANTE COELHO, de saudosa memória, o prédio destinado à equoterapia a ser construído nas dependências do Campo do Bahia. |
1 |
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| materia |
34/2026 |
2026-04-06 |
Indicação escrita |
Indica ao Senhor Prefeito a colocação de câmeras de monitoramento em todas as creches do município de Jardinópolis. |
1 |
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| materia |
35/2026 |
2026-04-06 |
Indicação escrita |
Indica ao Senhor Prefeito que determine ao setor competente, com máxima urgência, bem como à empresa responsável pelo serviço de iluminação pública – Consórcio Alta Mogiana, a implantação completa de iluminação pública na Avenida Pedro Brigliadori, no trecho localizado após o Campo do Ajax, que dá continuidade à Rua Antônio Marasco, até o bairro Residencial Adib Rassi. |
1 |
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| materia |
36/2026 |
2026-04-06 |
Indicação escrita |
Indica ao Senhor Prefeito que providencie a limpeza de áreas verdes públicas e notificação de proprietários de terrenos com mato alto localizados nas proximidades da empresa “Toninho Bananas”, nos bairros Jardim São Gabriel e Jardim Morumbi. |
1 |
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| materia |
37/2026 |
2026-04-06 |
Indicação escrita |
Indica ao Senhor Prefeito que determine com máxima urgência a realização de reparos no prédio do Núcleo Benedita Veloso, localizado no bairro Vila Reis, especialmente na cozinha, que tem sido constante alvo de alagamentos e infiltrações em dias de chuva. |
1 |
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| materia |
38/2026 |
2026-04-06 |
Indicação escrita |
Indica ao Senhor Prefeito que determine ao setor competente, especialmente à fiscalização municipal, que proceda com a notificação dos proprietários de terrenos localizados nos bairros Jardim São Lucas I, II e III, Jardim das Aroeiras I e II e Jardim Santa Lúcia, para que realizem, com urgência, a limpeza, roçagem e manutenção adequada de seus imóveis. |
1 |
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| norma |
44/2026 |
2026-04-06 |
Emenda à Lei Orgânica |
"DÁ NOVA REDAÇÃO NO CAPUT DO ARTIGO 24, NO PARÁGRADO ÚNICO DO ARTIGO 26, NO INCISO XIII DO ARTIGO 36, NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 38, PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 46; E, REVOGAM OS INCISOS I, III e V TODOS DO PARÁGRADO 2º DO ARTIGO 24, O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 40 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 153, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.” |
1 |
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| sessao |
7 |
2026-04-06 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei do Legislativo |
"Institui no âmbito do município de Jardinópolis a “Semana da Dança" e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA" |
1 |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento de Regime de Urgência |
Of. 51-26-Exe - urgência e sessão extraordinária - PL 18-26-Exe. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-31 |
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe |
Parecer favorável - sem emenda - PL 005-26-Exe. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-31 |
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe |
Parecer favorável - sem emenda - PL 005-26-Exe. |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-31 |
Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe |
Parecer favorável - sem emenda - PL 009-26-Exe. |
1 |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-31 |
Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe |
Parecer favorável - sem emenda - PL 010-26-Exe. |
1 |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA" |
1 |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento de Regime de Urgência |
Of. 49-26-Exe - urgência e sessão extraordinária - PL 17-26-Exe. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-30 |
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PRes - Leg |
Parecer favorável - sem emenda - PRes 001-26-Leg. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-30 |
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - Em à Lei Org - Leg |
Parecer favorável - sem emenda - PEC 002-26-Leg. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-30 |
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg |
Parecer favorável - sem emenda - PL 002-26-Leg. |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-30 |
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe |
Parecer favorável - sem emenda - PL 009-26-Exe. |
1 |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-30 |
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe |
Parecer favorável - sem emenda - PL 010-26-Exe. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-27 |
Ato de Mesa |
DÁ NOVA REDAÇÃO NO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 1º, DO ATO DA MESA Nº 04, DE 20 DE MARÇO DE 2026, QUE “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM A PEDIDO DO CHEFE GERAL DE DEPARTAMENTOS, DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DO SETOR DE SUPORTES E DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, MATEUS DELFANTE GALANTI, PARA VIAGEM DA VEREADORA CÍNTIA FERNANDES DE OLIVEIRA, ATÉ SÃO PAULO – CAPITAL, NOS DIAS 30 E 31 DE MARÇO DE 2026, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO” |
1 |
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| norma |
5/2026 |
2026-03-27 |
Ato de Mesa |
DÁ NOVA REDAÇÃO NO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 1º, DO ATO DA MESA Nº 04, DE 20 DE MARÇO DE 2026, QUE “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM A PEDIDO DO CHEFE GERAL DE DEPARTAMENTOS, DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DO SETOR DE SUPORTES E DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, MATEUS DELFANTE GALANTI, PARA VIAGEM DA VEREADORA CÍNTIA FERNANDES DE OLIVEIRA, ATÉ SÃO PAULO – CAPITAL, NOS DIAS 30 E 31 DE MARÇO DE 2026, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO” |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-26 |
Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Leg |
Parecer favorável - sem emenda - PL 002-26-Leg. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-26 |
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe |
Parecer favorável - sem emenda - PL 005-26-Exe. |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-26 |
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe |
Parecer favorável - sem emenda - PL 009-26-Exe. |
1 |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-26 |
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe |
Parecer favorável - sem emenda - PL 010-26-Exe. |
1 |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
"INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 4941/2022, QUE ‘DISPÕE SOBRE DIÁRIA PARA MOTORISTAS, TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO (TFD) E DESPESAS DE PEQUENA MONTA’, NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-25 |
Requerimento de Regime de Urgência |
Of. 46-26-Exe - urgência e sessão extraordinária - PL 16-26-Exe. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-23 |
Dispensa de Leitura de Ata Ordinária |
Requerimento verbal para dispensa da leitura da ata da 5ª Sessão Ordinária da CMJ. |
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no document
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| materia |
3/2026 |
2026-03-23 |
Dispensa de Leitura - matérias do expediente |
Requerimento verbal para dispensa da leitura das matérias do expediente, projetos de lei números 07/2026, 08/2026, 11/2026, 12/2026, 13/2026, 14/2026, 15/2026, todos de autoria do Poder Executivo, Projeto de Resolução nº 02/2026 do Poder Legislativo, indicações de números 28 à 30 e requerimentos de números 19 à 21. |
0 |
no document
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| materia |
5/2026 |
2026-03-23 |
Dispensa da leitura das correspondências |
Requerimento verbal para dispensa da leitura das correspondências. |
0 |
no document
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| materia |
5/2026 |
2026-03-23 |
Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc |
Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos requerimentos de urgência dos projetos de lei 07/2026, 08/2026, 11/2026, 12/2026, 13/2026 e 14/2026 de autoria do Poder Executivo, e do projeto de resolução nº 02/2026-Leg. |
0 |
no document
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| materia |
6/2026 |
2026-03-23 |
Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc |
Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos requerimentos nºs 19/2026 à 21/2026. |
0 |
no document
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| materia |
6/2026 |
2026-03-23 |
Ata Ordinária |
"ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2026." |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia de toda a documentação do Loteamento Jardim Sabiá, localizado no Distrito de Jurucê. |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia da planta estrutural do prédio do Pronto Atendimento de nosso município. |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a atual campanha de vacinação de cães e gatos que está sendo oferecida em nosso município. |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-23 |
Indicação escrita |
Indicam ao Senhor Prefeito que seja denominada de MÁRIO LÚCIO KRUGER a quadra esportiva a ser construída na EMEF Maria Amélia Leira Fiacadori, localizada na Rua Prudente de Morais, bairro Vila Paulista. |
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| materia |
29/2026 |
2026-03-23 |
Indicação escrita |
Indicam ao Senhor Prefeito que seja denominada de PEDRO SILVA a quadra poliesportiva que será construída na EMEF Professora Nayde de Paula Machado, localizada na Rua Amador Bueno, bairro Vila Paulista. |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-23 |
Indicação escrita |
CANCELADA. Os autores aderiram à Indicação 28/2026. |
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| sessao |
6 |
2026-03-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-20 |
Ato de Mesa |
Autorização pata adiantamento para viagem a pedido da vereadora Cíntia Fernandes de Oliveira. |
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| norma |
4/2026 |
2026-03-20 |
Ato de Mesa |
Autorização pata adiantamento para viagem a pedido da vereadora Cíntia Fernandes de Oliveira. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-19 |
Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg |
Parecer Favorável - sem emenda - PRes 001-26-Leg. |
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