| norma |
1464/1983 |
1983-09-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1465/1983 |
1983-09-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMES DE RUAS NO DISTRITO DE LARAS. |
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| norma |
1461/1983 |
1983-09-12 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1462/1983 |
1983-09-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAIS USADO E INSERVÍVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1460/1983 |
1983-08-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1459/1983 |
1983-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE COMPRA DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1458/1983 |
1983-06-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1454/1983 |
1983-05-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SAÚDE PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1455/1983 |
1983-05-30 |
Lei Ordinária |
REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.269, DE 19.12.74. |
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| norma |
1456/1983 |
1983-05-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS. |
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| norma |
1457/1983 |
1983-05-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1452/1983 |
1983-05-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1453/1983 |
1983-05-20 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
1451/1983 |
1983-03-28 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA AS APLICAÇÕES NO MERCADO ABERTO (OPEN-MARKET OU OVER NIGHT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1449/1983 |
1983-02-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ANISTIA POR INFRAÇÃO DOS ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FINANCEIRAS. |
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| norma |
1450/1983 |
1983-02-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1448/1983 |
1983-02-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU (I) NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1445/1982 |
1982-12-03 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 1.983. |
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| norma |
1447/1982 |
1982-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A MUNICIPALIDADE RECEBER EM DOAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRECHO DA RODOVIA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1444/1982 |
1982-10-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE FAIXAS DE TERRENOS MEDIANTE AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1442/1983 |
1982-06-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL. |
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| norma |
1440/1982 |
1982-04-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL. |
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| norma |
1441/1982 |
1982-04-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LINHA DE DISTRIBUIÇÃO À CESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1439/1982 |
1982-03-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP. |
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| norma |
1438/1982 |
1982-02-24 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1434/1981 |
1981-12-03 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 1.982. |
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| norma |
1435/1981 |
1981-12-03 |
Lei Ordinária |
ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O TRIÊNIO DE 1982/1984. |
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| norma |
1437/1981 |
1981-12-03 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1432/1981 |
1981-11-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS. |
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| norma |
1433/1981 |
1981-11-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL. |
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| norma |
1431/1981 |
1981-10-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS. |
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| norma |
1430/1981 |
1981-06-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1428/1981 |
1981-01-12 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1429/1981 |
1981-01-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO § 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1348, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.977. |
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| norma |
1426/1980 |
1980-12-03 |
Lei Ordinária |
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1427/1980 |
1980-12-03 |
Lei Ordinária |
ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O TRIÊNIO DE 1981/1983. |
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| norma |
1425/1980 |
1980-12-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES. |
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| norma |
1422/1980 |
1980-11-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS. |
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| norma |
1423/1980 |
1980-11-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| norma |
1424/1980 |
1980-11-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRITÉRIO PARA APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE DÉBITOS PROVENIENTES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
1421/1980 |
1980-09-29 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 1.981. |
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| norma |
1420/1980 |
1980-08-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL. |
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| norma |
1419/1980 |
1980-07-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO 2 (DOIS) VEÍCULOS QUE ESPECIFICA, A FIM DE SEREM DOADOS À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA ATENDER SERVIÇOS POLICIAIS NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
1415/1980 |
1980-06-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS. |
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| norma |
1416/1980 |
1980-06-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA. |
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| norma |
1417/1980 |
1980-06-17 |
Lei Ordinária |
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA UMA MOTO NIVELADORA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
1418/1980 |
1980-06-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE COMPRA DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1412/1980 |
1980-05-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE CONSUMO DE ÁGUA, CORRESPONDENTE A 20M³ MENSAIS, PARA O PRÉDIO SITUADO À RUA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO, SN, NESTA CIDADE. |
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| norma |
1413/1980 |
1980-05-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE VENDA DE AÇÕES DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP. |
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| norma |
1414/1980 |
1980-05-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS À SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. |
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