| norma |
1568/1986 |
1986-08-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER. |
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| norma |
1565/1986 |
1986-06-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1563/1986 |
1986-05-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.490, DE 28 DE MAIO DE 1984. |
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| norma |
1564/1986 |
1986-05-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| norma |
1562/1986 |
1986-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| norma |
1560/1986 |
1986-04-22 |
Lei Ordinária |
ADAPTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO DISPOSTO NO DECRETO-LEI Nº 2.234/86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1561/1986 |
1986-04-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO E/OU DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1559/1986 |
1986-04-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1557/1986 |
1986-03-31 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.490, DE 28 DE MAIO DE 1.984. |
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| norma |
1558/1986 |
1986-03-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.218, DE 14 DE SETEMBRO DE 1.973. |
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| norma |
1556/1986 |
1986-02-28 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE CASA DO TROPEIRO - DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
1554/1986 |
1986-02-17 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PROFESSORES CONTRATADOS E SERVIDORES DA EMPSG JOÃO SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1555/1986 |
1986-02-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA FUNÇÃO DE MAESTRO PROFESSOR DE BANDA NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1551/1986 |
1986-02-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESOBRIGATORIEDADE DE PREENCHIMENTO DO EMPREGO PERMANENTE DE AUXILIAR DE SERVIÇOS TÉCNICOS, MEDIANTE ACESSO OU SELEÇÃO - PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1552/1986 |
1986-02-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E O MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
1550/1986 |
1986-01-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA A PARTICIPAR COMO INTERVENIENTE DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ. |
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| norma |
1548/1985 |
1985-12-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DE ARTIGO E §§ DA LEI MUNICIPAL Nº 1.404, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1.980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1549/1985 |
1985-12-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
1547/1985 |
1985-12-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1545/1985 |
1985-12-04 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1.986. |
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| norma |
1546/1985 |
1985-12-04 |
Lei Ordinária |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O TRIÊNIO 1986/1988. |
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| norma |
1542/1985 |
1985-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1543/1985 |
1985-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
1544/1985 |
1985-11-25 |
Lei Ordinária |
DSPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UM ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PROFESSORES CONTRATADOS E SERVIDORES DA EMPSG JOÃO SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1540/1985 |
1985-11-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, ABONOS E DEMAIS VANTAGENS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1541/1985 |
1985-11-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
1537/1985 |
1985-10-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÕES PARA ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE IMÓVEL, SUA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1538/1985 |
1985-10-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO ISSQN ÀS EMPRESAS LOCADORAS DE MÃO-DE-OBRA DE LIMPEZA, ESTABELECE EM CONTRATO OS SEUS DEVERES E OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1539/1985 |
1985-10-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO À COHAB BANDEIRANTE DE ÁREA DESTINADA AO NÚCLEO HABITACIONAL JOÃO ROMA. |
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| norma |
1534/1985 |
1985-09-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA RECONSTRUÇÃO DE PONTE. |
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| norma |
1535/1985 |
1985-09-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE 700.000 LITROS DE ÁGUA TRATADA AO FERROVIÁRIO FUTEBOL CLUBE, DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1536/1985 |
1985-09-30 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 1.986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1533/1985 |
1985-09-16 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS, ÀS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1532/1985 |
1985-07-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
1531/1985 |
1985-07-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS BÁSICOS, PROJETO E CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
1529/1985 |
1985-06-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO À COHAB BANDEIRANTES DE ÁREA DESTINADA AO NÚCLEO HABITACIONAL JOÃO ROMA. |
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| norma |
1530/1985 |
1985-06-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO E SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES, NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
1528/1985 |
1985-05-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, ABONOS E DEMAIS VANTAGENS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1524/1985 |
1985-04-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTO MUNICIPAL. |
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| norma |
1525/1985 |
1985-04-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MOBRAL. |
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| norma |
1526/1985 |
1985-04-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.490, DE 28 DE MAIO DE 1.984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1527/1985 |
1985-04-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL. |
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| norma |
1523/1985 |
1985-04-15 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PROFESSORES CONTRATADOS E SERVIDORES DA EMPSG JOÃO SALTO. |
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| norma |
1522/1985 |
1985-03-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
1520/1985 |
1985-03-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.382, DE 27 DE MARÇO DE 1.979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1521/1985 |
1985-03-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO INTERIOR PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA DE APOIO AOS MUNICÍPIOS. |
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| norma |
1514/1985 |
1985-02-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO AOS PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS JOÃO SALTO, DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
1515/1985 |
1985-02-25 |
Lei Ordinária |
CRIA E REGULA O COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1516/1985 |
1985-02-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO INCISO VII, DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.500, DE 29 DE OUTUBRO DE 1.984. |
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| norma |
1517/1985 |
1985-02-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE VALORES PARA COBRANÇA DO EXCESSO DA TAXA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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