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Laranjal Paulista (SP)

IBGE code3526407
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.laranjalpaulista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2935 / 4753 / 376
Documents (with text) 7590 (7578)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 22 1949 · Norma: 31 1950 · Norma: 15 1951 · Norma: 15 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 15 1954 · Norma: 9 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 45 1957 · Norma: 38 1958 · Norma: 40 1959 · Norma: 38 1960 · Norma: 51 1961 · Norma: 60 1962 · Norma: 31 1963 · Norma: 51 1964 · Norma: 63 1965 · Norma: 63 1966 · Norma: 56 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 92 1969 · Norma: 106 1971 · Norma: 56 1972 · Norma: 44 1973 · Norma: 44 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 36 1976 · Norma: 21 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 21 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 9 1982 · Norma: 8 1983 · Norma: 30 1984 · Norma: 33 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 37 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 38 1989 · Norma: 38 1990 · Norma: 33 1991 · Norma: 53 1992 · Norma: 68 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 23 1996 · Norma: 35 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 54 1999 · Norma: 58 2000 · Norma: 36 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 72 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 42 2005 · Norma: 87 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 70 2008 · Norma: 97 2009 · Norma: 113 2010 · Norma: 159 2011 · Norma: 137 2012 · Norma: 105 2013 · Norma: 102 2014 · Matéria: 3 2014 · Norma: 115 2015 · Matéria: 222 2015 · Norma: 127 2015 · Sessão: 38 2016 · Matéria: 268 2016 · Norma: 116 2016 · Sessão: 41 2017 · Matéria: 278 2017 · Norma: 113 2017 · Sessão: 44 2018 · Matéria: 209 2018 · Norma: 114 2018 · Sessão: 45 2019 · Matéria: 281 2019 · Norma: 105 2019 · Sessão: 31 2020 · Matéria: 247 2020 · Norma: 87 2020 · Sessão: 30 2021 · Matéria: 234 2021 · Norma: 103 2021 · Sessão: 29 2022 · Matéria: 242 2022 · Norma: 142 2022 · Sessão: 30 2023 · Matéria: 295 2023 · Norma: 138 2023 · Sessão: 28 2024 · Matéria: 249 2024 · Norma: 107 2024 · Sessão: 29 2025 · Matéria: 353 2025 · Norma: 150 2025 · Sessão: 27 2026 · Matéria: 54 2026 · Norma: 14 2026 · Sessão: 4 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8064)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1568/1986 1986-08-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER. 1 extracted
norma 1565/1986 1986-06-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1563/1986 1986-05-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.490, DE 28 DE MAIO DE 1984. 1 extracted
norma 1564/1986 1986-05-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1562/1986 1986-04-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1560/1986 1986-04-22 Lei Ordinária ADAPTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO DISPOSTO NO DECRETO-LEI Nº 2.234/86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1561/1986 1986-04-22 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO E/OU DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1559/1986 1986-04-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1557/1986 1986-03-31 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.490, DE 28 DE MAIO DE 1.984. 1 extracted
norma 1558/1986 1986-03-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.218, DE 14 DE SETEMBRO DE 1.973. 1 extracted
norma 1556/1986 1986-02-28 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE CASA DO TROPEIRO - DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 1554/1986 1986-02-17 Lei Ordinária CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PROFESSORES CONTRATADOS E SERVIDORES DA EMPSG JOÃO SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1555/1986 1986-02-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA FUNÇÃO DE MAESTRO PROFESSOR DE BANDA NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1551/1986 1986-02-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DESOBRIGATORIEDADE DE PREENCHIMENTO DO EMPREGO PERMANENTE DE AUXILIAR DE SERVIÇOS TÉCNICOS, MEDIANTE ACESSO OU SELEÇÃO - PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1552/1986 1986-02-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E O MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 1550/1986 1986-01-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA A PARTICIPAR COMO INTERVENIENTE DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ. 1 extracted
norma 1548/1985 1985-12-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DE ARTIGO E §§ DA LEI MUNICIPAL Nº 1.404, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1.980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1549/1985 1985-12-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 1547/1985 1985-12-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1545/1985 1985-12-04 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1.986. 1 extracted
norma 1546/1985 1985-12-04 Lei Ordinária APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O TRIÊNIO 1986/1988. 1 extracted
norma 1542/1985 1985-11-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1543/1985 1985-11-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 1544/1985 1985-11-25 Lei Ordinária DSPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UM ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PROFESSORES CONTRATADOS E SERVIDORES DA EMPSG JOÃO SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1540/1985 1985-11-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, ABONOS E DEMAIS VANTAGENS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1541/1985 1985-11-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 1537/1985 1985-10-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÕES PARA ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE IMÓVEL, SUA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1538/1985 1985-10-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO ISSQN ÀS EMPRESAS LOCADORAS DE MÃO-DE-OBRA DE LIMPEZA, ESTABELECE EM CONTRATO OS SEUS DEVERES E OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1539/1985 1985-10-29 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO À COHAB BANDEIRANTE DE ÁREA DESTINADA AO NÚCLEO HABITACIONAL JOÃO ROMA. 1 extracted
norma 1534/1985 1985-09-30 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA RECONSTRUÇÃO DE PONTE. 1 extracted
norma 1535/1985 1985-09-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE 700.000 LITROS DE ÁGUA TRATADA AO FERROVIÁRIO FUTEBOL CLUBE, DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1536/1985 1985-09-30 Lei Ordinária ESTABELECE TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 1.986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1533/1985 1985-09-16 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS, ÀS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1532/1985 1985-07-15 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 1531/1985 1985-07-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS BÁSICOS, PROJETO E CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 1529/1985 1985-06-17 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO À COHAB BANDEIRANTES DE ÁREA DESTINADA AO NÚCLEO HABITACIONAL JOÃO ROMA. 1 extracted
norma 1530/1985 1985-06-17 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO E SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES, NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 1528/1985 1985-05-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, ABONOS E DEMAIS VANTAGENS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1524/1985 1985-04-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1525/1985 1985-04-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MOBRAL. 1 extracted
norma 1526/1985 1985-04-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.490, DE 28 DE MAIO DE 1.984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1527/1985 1985-04-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL. 1 extracted
norma 1523/1985 1985-04-15 Lei Ordinária CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PROFESSORES CONTRATADOS E SERVIDORES DA EMPSG JOÃO SALTO. 1 extracted
norma 1522/1985 1985-03-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1520/1985 1985-03-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.382, DE 27 DE MARÇO DE 1.979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1521/1985 1985-03-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO INTERIOR PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA DE APOIO AOS MUNICÍPIOS. 1 extracted
norma 1514/1985 1985-02-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO AOS PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS JOÃO SALTO, DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 1515/1985 1985-02-25 Lei Ordinária CRIA E REGULA O COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1516/1985 1985-02-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO INCISO VII, DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.500, DE 29 DE OUTUBRO DE 1.984. 1 extracted
norma 1517/1985 1985-02-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE VALORES PARA COBRANÇA DO EXCESSO DA TAXA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted