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Laranjal Paulista (SP)

IBGE code3526407
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.laranjalpaulista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2935 / 4753 / 376
Documents (with text) 7590 (7578)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 22 1949 · Norma: 31 1950 · Norma: 15 1951 · Norma: 15 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 15 1954 · Norma: 9 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 45 1957 · Norma: 38 1958 · Norma: 40 1959 · Norma: 38 1960 · Norma: 51 1961 · Norma: 60 1962 · Norma: 31 1963 · Norma: 51 1964 · Norma: 63 1965 · Norma: 63 1966 · Norma: 56 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 92 1969 · Norma: 106 1971 · Norma: 56 1972 · Norma: 44 1973 · Norma: 44 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 36 1976 · Norma: 21 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 21 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 9 1982 · Norma: 8 1983 · Norma: 30 1984 · Norma: 33 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 37 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 38 1989 · Norma: 38 1990 · Norma: 33 1991 · Norma: 53 1992 · Norma: 68 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 23 1996 · Norma: 35 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 54 1999 · Norma: 58 2000 · Norma: 36 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 72 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 42 2005 · Norma: 87 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 70 2008 · Norma: 97 2009 · Norma: 113 2010 · Norma: 159 2011 · Norma: 137 2012 · Norma: 105 2013 · Norma: 102 2014 · Matéria: 3 2014 · Norma: 115 2015 · Matéria: 222 2015 · Norma: 127 2015 · Sessão: 38 2016 · Matéria: 268 2016 · Norma: 116 2016 · Sessão: 41 2017 · Matéria: 278 2017 · Norma: 113 2017 · Sessão: 44 2018 · Matéria: 209 2018 · Norma: 114 2018 · Sessão: 45 2019 · Matéria: 281 2019 · Norma: 105 2019 · Sessão: 31 2020 · Matéria: 247 2020 · Norma: 87 2020 · Sessão: 30 2021 · Matéria: 234 2021 · Norma: 103 2021 · Sessão: 29 2022 · Matéria: 242 2022 · Norma: 142 2022 · Sessão: 30 2023 · Matéria: 295 2023 · Norma: 138 2023 · Sessão: 28 2024 · Matéria: 249 2024 · Norma: 107 2024 · Sessão: 29 2025 · Matéria: 353 2025 · Norma: 150 2025 · Sessão: 27 2026 · Matéria: 54 2026 · Norma: 14 2026 · Sessão: 4 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8064)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1615/1987 1987-12-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UM ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PROFESSORES CONTRATADOS E SERVIDORES DA EMPSG JOÃO SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1616/1987 1987-12-07 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO 1 (UM) VEÍCULO QUE ESPECIFICA, A FIM DE SER DOADO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA ATENDER OS SERVIÇOS POLICIAIS NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 1617/1987 1987-12-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 1613/1987 1987-12-03 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1988. 1 extracted
norma 1614/1987 1987-12-03 Lei Ordinária APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O TRIÊNIO DE 1988/1990. 1 extracted
norma 1611/1987 1987-12-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, ABONOS E DEMAIS VANTAGENS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PROFESSORES CONTRATADOS E SERVIDORES DA EMPSG JOÃO SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1612/1987 1987-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1609/1987 1987-11-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO ÀS ENTIDADES RELIGIOSAS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1610/1987 1987-11-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL. 1 extracted
norma 1607/1987 1987-10-30 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 1608/1987 1987-10-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 1605/1987 1987-10-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO EXERCÍCIO DE 1.988. 1 extracted
norma 1606/1987 1987-10-27 Lei Ordinária ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 1.988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1604/1987 1987-10-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁGUA TRATADA AO FERROVIÁRIO FUTEBOL CLUBE, DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1603/1987 1987-09-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 1601/1987 1987-08-31 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ASSINADO A 4 DE NOVEMBRO DE 1.985, COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, PARA REPASSE DE VERBA DESTINADA ÀS OBRAS DO GINÁSIO DE ESPORTES DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 1602/1987 1987-08-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 1598/1987 1987-08-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 1599/1987 1987-08-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E CUMPRIMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL, DO DECRETO LEI Nº 2.339, DE 26 DE JUNHO DE 1.987. 1 extracted
norma 1600/1987 1987-08-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, ABONOS E DEMAIS VANTAGENS DOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PROFESSORES CONTRATADOS E SERVIDORES DA EMPSG JOÃO SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1595/1987 1987-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1596/1987 1987-06-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTO MUNICIPAL À ESCOLA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1597/1987 1987-06-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1593/1987 1987-04-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1592/1987 1987-04-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA PAGAMENTO DE PARCELAS DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL URBANA E TAXA DE SERVIÇOS URBANOS DO EXERCÍCIO DE 1987. 1 extracted
norma 1591/1987 1987-03-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1589/1987 1987-02-16 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$1.000.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1590/1987 1987-02-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES PERMISSÃO PARA INSTALAR E OPERAR ESTAÇÃO RETRANSMISSORA DE TELEVISÃO E PREVÊ OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A PREVIDÊNCIA. 1 extracted
norma 1588/1987 1987-01-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, ABONOS E DEMAIS VANTAGENS DOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PROFESSORES CONTRATADOS E SERVIDORES DA EMPSG JOÃO SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1586/1986 1986-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1587/1986 1986-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1584/1986 1986-12-03 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1.987. 1 extracted
norma 1585/1986 1986-12-03 Lei Ordinária APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O TRIÊNIO DE 1987/1989. 1 extracted
norma 1580/1986 1986-12-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE VENCIMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1581/1986 1986-12-01 Lei Ordinária ESTABELECE TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1582/1986 1986-12-01 Lei Ordinária QUE ADOTA O CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 12.342, DE 27 DE SETEMBRO DE 1978. 1 extracted
norma 1583/1986 1986-12-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 1577/1986 1986-11-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 1578/1986 1986-11-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, ABONOS E DEMAIS VANTAGENS DOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PROFESSORES CONTRATADOS E SERVIDORES DA EMPSG JOÃO SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1579/1986 1986-11-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UM ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PROFESSORES CONTRATADOS DA EMPSG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1576/1986 1986-10-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE LOCALIZAÇÃO DE IMÓVEL PARA CÁLCULO DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1575/1986 1986-10-09 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 27 E PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 28, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.975. 1 extracted
norma 1572/1986 1986-09-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE OBRA DE ARTE EM CONCRETO ARMADO NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO. 1 extracted
norma 1573/1986 1986-09-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA. 1 extracted
norma 1574/1986 1986-09-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL LUÍZA ARRUDA NO SISTEMA DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE BIBLIOTECA. 1 extracted
norma 1570/1986 1986-09-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO EXERCÍCIO DE 1.987. 1 extracted
norma 1571/1986 1986-09-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADERIR AO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 07/83. 1 extracted
norma 1569/1986 1986-09-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO TITULAR DA PASTA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR. 1 extracted
norma 1566/1986 1986-08-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, ABONOS E DEMAIS VANTAGENS DOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1567/1986 1986-08-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted