| norma |
1615/1987 |
1987-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UM ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PROFESSORES CONTRATADOS E SERVIDORES DA EMPSG JOÃO SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1616/1987 |
1987-12-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO 1 (UM) VEÍCULO QUE ESPECIFICA, A FIM DE SER DOADO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA ATENDER OS SERVIÇOS POLICIAIS NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
1617/1987 |
1987-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
1613/1987 |
1987-12-03 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1988. |
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| norma |
1614/1987 |
1987-12-03 |
Lei Ordinária |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O TRIÊNIO DE 1988/1990. |
1 |
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| norma |
1611/1987 |
1987-12-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, ABONOS E DEMAIS VANTAGENS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PROFESSORES CONTRATADOS E SERVIDORES DA EMPSG JOÃO SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1612/1987 |
1987-12-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1609/1987 |
1987-11-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO ÀS ENTIDADES RELIGIOSAS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1610/1987 |
1987-11-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL. |
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| norma |
1607/1987 |
1987-10-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
1608/1987 |
1987-10-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
1 |
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| norma |
1605/1987 |
1987-10-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO EXERCÍCIO DE 1.988. |
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| norma |
1606/1987 |
1987-10-27 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 1.988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1604/1987 |
1987-10-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁGUA TRATADA AO FERROVIÁRIO FUTEBOL CLUBE, DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1603/1987 |
1987-09-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
1 |
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| norma |
1601/1987 |
1987-08-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ASSINADO A 4 DE NOVEMBRO DE 1.985, COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, PARA REPASSE DE VERBA DESTINADA ÀS OBRAS DO GINÁSIO DE ESPORTES DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
1602/1987 |
1987-08-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. |
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| norma |
1598/1987 |
1987-08-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
1599/1987 |
1987-08-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E CUMPRIMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL, DO DECRETO LEI Nº 2.339, DE 26 DE JUNHO DE 1.987. |
1 |
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| norma |
1600/1987 |
1987-08-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, ABONOS E DEMAIS VANTAGENS DOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PROFESSORES CONTRATADOS E SERVIDORES DA EMPSG JOÃO SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1595/1987 |
1987-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1596/1987 |
1987-06-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTO MUNICIPAL À ESCOLA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1597/1987 |
1987-06-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1593/1987 |
1987-04-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
1592/1987 |
1987-04-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA PAGAMENTO DE PARCELAS DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL URBANA E TAXA DE SERVIÇOS URBANOS DO EXERCÍCIO DE 1987. |
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| norma |
1591/1987 |
1987-03-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1589/1987 |
1987-02-16 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$1.000.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1590/1987 |
1987-02-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES PERMISSÃO PARA INSTALAR E OPERAR ESTAÇÃO RETRANSMISSORA DE TELEVISÃO E PREVÊ OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A PREVIDÊNCIA. |
1 |
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| norma |
1588/1987 |
1987-01-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, ABONOS E DEMAIS VANTAGENS DOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PROFESSORES CONTRATADOS E SERVIDORES DA EMPSG JOÃO SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1586/1986 |
1986-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1587/1986 |
1986-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1584/1986 |
1986-12-03 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1.987. |
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| norma |
1585/1986 |
1986-12-03 |
Lei Ordinária |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O TRIÊNIO DE 1987/1989. |
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| norma |
1580/1986 |
1986-12-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE VENCIMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1581/1986 |
1986-12-01 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1582/1986 |
1986-12-01 |
Lei Ordinária |
QUE ADOTA O CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 12.342, DE 27 DE SETEMBRO DE 1978. |
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| norma |
1583/1986 |
1986-12-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
1577/1986 |
1986-11-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. |
1 |
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| norma |
1578/1986 |
1986-11-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, ABONOS E DEMAIS VANTAGENS DOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PROFESSORES CONTRATADOS E SERVIDORES DA EMPSG JOÃO SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1579/1986 |
1986-11-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UM ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PROFESSORES CONTRATADOS DA EMPSG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1576/1986 |
1986-10-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE LOCALIZAÇÃO DE IMÓVEL PARA CÁLCULO DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1575/1986 |
1986-10-09 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 27 E PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 28, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.975. |
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| norma |
1572/1986 |
1986-09-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE OBRA DE ARTE EM CONCRETO ARMADO NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO. |
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| norma |
1573/1986 |
1986-09-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA. |
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| norma |
1574/1986 |
1986-09-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL LUÍZA ARRUDA NO SISTEMA DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE BIBLIOTECA. |
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| norma |
1570/1986 |
1986-09-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO EXERCÍCIO DE 1.987. |
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| norma |
1571/1986 |
1986-09-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADERIR AO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 07/83. |
1 |
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| norma |
1569/1986 |
1986-09-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO TITULAR DA PASTA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR. |
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| norma |
1566/1986 |
1986-08-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, ABONOS E DEMAIS VANTAGENS DOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1567/1986 |
1986-08-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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