| norma |
1518/1985 |
1985-02-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
1519/1985 |
1985-02-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO COLABORAR COM A REALIZAÇÃO DE OBRAS EM DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA PÚBLICA SEDIADA NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
1513/1985 |
1985-01-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE VALORES PARA COBRANÇA DA TAXA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. |
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| norma |
1512/1985 |
1985-01-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
1511/1984 |
1984-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO TERMOS DO ART. 7º DA LEI Nº 3.930, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1983, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 22.091, DE 06 DE ABRIL DE 1984. |
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| norma |
1508/1984 |
1984-12-03 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1985. |
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| norma |
1509/1984 |
1984-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O TRIÊNIO 1985/1987. |
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| norma |
1505/1984 |
1984-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL. |
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| norma |
1506/1984 |
1984-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
1507/1984 |
1984-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO EM RECEBER POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.550.000 (OITO MILHÕES E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA CHEVROLET-CARAVAN/85, NOVO, BEM COMO INTEGRALIZAR O VALOR DO REFERIDO VEÍCULO EM CR$ 8.550.000 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS). |
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| norma |
1504/1984 |
1984-11-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE COMPRA DE EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1502/1984 |
1984-11-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
1503/1984 |
1984-11-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, ABONOS E DEMAIS VANTAGENS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1501/1984 |
1984-11-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS-LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1499/1984 |
1984-10-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE DUAS PONTES DE MADEIRA SOBRE OS RIBEIRÕES DO PARÁ E TRÊS CAROLINAS, PARA LIGAÇÃO DOS BAIRROS COM AS MESMAS DENOMINAÇÕES. |
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| norma |
1500/1984 |
1984-10-29 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 1.985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1498/1984 |
1984-10-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE E COM A INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A (CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DAS REDES COLETORAS DE ESGOTO SANITÁRIO E/OU DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1496/1984 |
1984-10-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTES METÁLICAS. |
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| norma |
1497/1984 |
1984-10-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO À CEESP - CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A., PARTE DO PRÉDIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1493/1984 |
1984-09-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONVÊNIO COM A CONESP. |
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| norma |
1494/1984 |
1984-09-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONVÊNIO COM A CONESP. |
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| norma |
1495/1984 |
1984-09-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1491/1984 |
1984-06-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS E PENSÕES MENSAIS DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, PAGAMENTO DE DIFERENÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1492/1984 |
1984-06-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
1484/1984 |
1984-05-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1485/1984 |
1984-05-28 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1486/1984 |
1984-05-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1487/1984 |
1984-05-28 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 125 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.196, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.972. |
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| norma |
1488/1984 |
1984-05-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTES DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
1489/1984 |
1984-05-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1490/1984 |
1984-05-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES, ATUALIZAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1482/1984 |
1984-04-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR O CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1483/1984 |
1984-04-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1481/1984 |
1984-03-29 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PROFESSORES CONTRATADOS E SERVIDORES DA EMPSG JOÃO SALTO. |
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| norma |
1479/1984 |
1984-02-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DE DAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EXCLUSIVO DA POPULAÇÃO ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU. |
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| norma |
1480/1984 |
1984-02-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, VISANDO ASSEGURAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, MEDIANTE O ESTABELECIMENTO DA COOPERAÇÃO PARA O PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DE PROGRAMAÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE E SANEAMENTO. |
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| norma |
1478/1984 |
1984-02-13 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 42.800.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1477/1983 |
1983-12-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
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| norma |
1475/1983 |
1983-12-05 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 1.984. |
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| norma |
1476/1983 |
1983-12-05 |
Lei Ordinária |
ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O TRIÊNIO DE 1.984/1.986. |
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| norma |
1467/1983 |
1983-11-28 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 1.984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1468/1983 |
1983-11-28 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 27 E 28, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.975. |
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| norma |
1469/1983 |
1983-11-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. |
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| norma |
1470/1983 |
1983-11-28 |
Lei Ordinária |
ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA O LIONS CLUBE DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
1471/1983 |
1983-11-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA SEDE DO DISTRITO DE LARAS, MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
1472/1983 |
1983-11-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1473/1983 |
1983-11-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1474/1983 |
1983-11-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS À FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| norma |
1466/1983 |
1983-10-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1463/1983 |
1983-09-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE 500.000 LITROS DE ÁGUA TRATADA AO FERROVIÁRIO FUTEBOL CLUBE, DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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