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Laranjal Paulista (SP)

IBGE code3526407
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.laranjalpaulista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2935 / 4753 / 376
Documents (with text) 7590 (7578)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 22 1949 · Norma: 31 1950 · Norma: 15 1951 · Norma: 15 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 15 1954 · Norma: 9 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 45 1957 · Norma: 38 1958 · Norma: 40 1959 · Norma: 38 1960 · Norma: 51 1961 · Norma: 60 1962 · Norma: 31 1963 · Norma: 51 1964 · Norma: 63 1965 · Norma: 63 1966 · Norma: 56 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 92 1969 · Norma: 106 1971 · Norma: 56 1972 · Norma: 44 1973 · Norma: 44 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 36 1976 · Norma: 21 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 21 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 9 1982 · Norma: 8 1983 · Norma: 30 1984 · Norma: 33 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 37 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 38 1989 · Norma: 38 1990 · Norma: 33 1991 · Norma: 53 1992 · Norma: 68 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 23 1996 · Norma: 35 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 54 1999 · Norma: 58 2000 · Norma: 36 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 72 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 42 2005 · Norma: 87 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 70 2008 · Norma: 97 2009 · Norma: 113 2010 · Norma: 159 2011 · Norma: 137 2012 · Norma: 105 2013 · Norma: 102 2014 · Matéria: 3 2014 · Norma: 115 2015 · Matéria: 222 2015 · Norma: 127 2015 · Sessão: 38 2016 · Matéria: 268 2016 · Norma: 116 2016 · Sessão: 41 2017 · Matéria: 278 2017 · Norma: 113 2017 · Sessão: 44 2018 · Matéria: 209 2018 · Norma: 114 2018 · Sessão: 45 2019 · Matéria: 281 2019 · Norma: 105 2019 · Sessão: 31 2020 · Matéria: 247 2020 · Norma: 87 2020 · Sessão: 30 2021 · Matéria: 234 2021 · Norma: 103 2021 · Sessão: 29 2022 · Matéria: 242 2022 · Norma: 142 2022 · Sessão: 30 2023 · Matéria: 295 2023 · Norma: 138 2023 · Sessão: 28 2024 · Matéria: 249 2024 · Norma: 107 2024 · Sessão: 29 2025 · Matéria: 353 2025 · Norma: 150 2025 · Sessão: 27 2026 · Matéria: 54 2026 · Norma: 14 2026 · Sessão: 4 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8064)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1518/1985 1985-02-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1519/1985 1985-02-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO COLABORAR COM A REALIZAÇÃO DE OBRAS EM DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA PÚBLICA SEDIADA NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1513/1985 1985-01-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE VALORES PARA COBRANÇA DA TAXA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. 1 extracted
norma 1512/1985 1985-01-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1511/1984 1984-12-18 Lei Ordinária AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO TERMOS DO ART. 7º DA LEI Nº 3.930, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1983, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 22.091, DE 06 DE ABRIL DE 1984. 1 extracted
norma 1508/1984 1984-12-03 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1985. 1 extracted
norma 1509/1984 1984-12-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O TRIÊNIO 1985/1987. 1 extracted
norma 1505/1984 1984-11-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL. 1 extracted
norma 1506/1984 1984-11-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 1507/1984 1984-11-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO EM RECEBER POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.550.000 (OITO MILHÕES E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA CHEVROLET-CARAVAN/85, NOVO, BEM COMO INTEGRALIZAR O VALOR DO REFERIDO VEÍCULO EM CR$ 8.550.000 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS). 1 extracted
norma 1504/1984 1984-11-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE COMPRA DE EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1502/1984 1984-11-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 1503/1984 1984-11-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, ABONOS E DEMAIS VANTAGENS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1501/1984 1984-11-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS-LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1499/1984 1984-10-29 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE DUAS PONTES DE MADEIRA SOBRE OS RIBEIRÕES DO PARÁ E TRÊS CAROLINAS, PARA LIGAÇÃO DOS BAIRROS COM AS MESMAS DENOMINAÇÕES. 1 extracted
norma 1500/1984 1984-10-29 Lei Ordinária ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 1.985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1498/1984 1984-10-15 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE E COM A INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A (CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DAS REDES COLETORAS DE ESGOTO SANITÁRIO E/OU DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1496/1984 1984-10-01 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTES METÁLICAS. 1 extracted
norma 1497/1984 1984-10-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO À CEESP - CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A., PARTE DO PRÉDIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1493/1984 1984-09-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONVÊNIO COM A CONESP. 1 extracted
norma 1494/1984 1984-09-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONVÊNIO COM A CONESP. 1 extracted
norma 1495/1984 1984-09-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1491/1984 1984-06-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS E PENSÕES MENSAIS DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, PAGAMENTO DE DIFERENÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1492/1984 1984-06-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 1484/1984 1984-05-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1485/1984 1984-05-28 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1486/1984 1984-05-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÕES QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1487/1984 1984-05-28 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 125 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.196, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.972. 1 extracted
norma 1488/1984 1984-05-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTES DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 1489/1984 1984-05-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1490/1984 1984-05-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES, ATUALIZAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1482/1984 1984-04-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR O CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1483/1984 1984-04-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1481/1984 1984-03-29 Lei Ordinária CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PROFESSORES CONTRATADOS E SERVIDORES DA EMPSG JOÃO SALTO. 1 extracted
norma 1479/1984 1984-02-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DE DAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EXCLUSIVO DA POPULAÇÃO ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU. 1 extracted
norma 1480/1984 1984-02-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, VISANDO ASSEGURAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, MEDIANTE O ESTABELECIMENTO DA COOPERAÇÃO PARA O PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DE PROGRAMAÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE E SANEAMENTO. 1 extracted
norma 1478/1984 1984-02-13 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 42.800.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1477/1983 1983-12-27 Lei Ordinária INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. 1 extracted
norma 1475/1983 1983-12-05 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 1.984. 1 extracted
norma 1476/1983 1983-12-05 Lei Ordinária ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O TRIÊNIO DE 1.984/1.986. 1 extracted
norma 1467/1983 1983-11-28 Lei Ordinária ESTABELECE TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 1.984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1468/1983 1983-11-28 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 27 E 28, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.975. 1 extracted
norma 1469/1983 1983-11-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 1470/1983 1983-11-28 Lei Ordinária ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA O LIONS CLUBE DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 1471/1983 1983-11-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA SEDE DO DISTRITO DE LARAS, MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 1472/1983 1983-11-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COMPRA DE EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1473/1983 1983-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1474/1983 1983-11-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS À FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1466/1983 1983-10-31 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1463/1983 1983-09-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE 500.000 LITROS DE ÁGUA TRATADA AO FERROVIÁRIO FUTEBOL CLUBE, DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted