| materia |
3/2015 |
2015-02-05 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES, DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| norma |
10/2015 |
2015-02-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
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| materia |
2/2015 |
2015-01-30 |
Projeto de Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 2.994 DE 14 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/2015 |
2015-01-30 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
163/2015 |
2015-01-30 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
164/2015 |
2015-01-30 |
Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM I, DO ART. 1º, DO ANEXO IX, DE LEI COMPLEMENTAR Nº 132 DE 03 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
3 |
2015-01-30 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| sessao |
4 |
2015-01-30 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| materia |
2/2015 |
2015-01-27 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| materia |
3/2015 |
2015-01-27 |
Projeto de Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM I, DO ART. 1º, DO ANEXO IX, DE LEI COMPLEMENTAR Nº 132 DE 03 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3072/2015 |
2015-01-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESTUDANTES QUE EFETIVAMENTE CURSEM FACULDADE E CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, LOCALIZADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
1 |
2015-01-26 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
2 |
2015-01-26 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| norma |
19/2015 |
2015-01-18 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA NOS DIAS QUE ESPECIFICA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS. |
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| materia |
1/2015 |
2015-01-15 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESTUDANTES QUE EFETIVAMENTE CURSEM FACULDADE E CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO, LOCALIZADO EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2015 |
2015-01-13 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERA O ARTIGO 1º, ITEM I, DA LC 132/2012. |
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| norma |
8/2015 |
2015-01-13 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ART. 2º DA PORTARIA Nº 18/2014, PARA SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/2015 |
2015-01-06 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA |
1 |
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| norma |
2/2015 |
2015-01-05 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
3/2015 |
2015-01-05 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
1 |
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| norma |
4/2015 |
2015-01-05 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
5/2015 |
2015-01-05 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE DIRETORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
1 |
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| norma |
6/2015 |
2015-01-05 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE EMPREGADA PÚBLICA PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETORA TÉCNICA LEGISLATIVA. |
1 |
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| norma |
1/2015 |
2015-01-01 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
160/2014 |
2014-12-23 |
Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCE O ITEM I, AO § 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº156 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014. |
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| norma |
161/2014 |
2014-12-23 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2.015. |
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| norma |
162/2014 |
2014-12-23 |
Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 150 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3070/2014 |
2014-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3071/2014 |
2014-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS, SUBSÍDIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIAS OU PENSÕES E ALTERA A REMUNERAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
49/2014 |
2014-12-17 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RECEPCIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
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| materia |
47/2014 |
2014-12-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
157/2014 |
2014-12-09 |
Lei Complementar |
ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2.015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
158/2014 |
2014-12-09 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E TRANSFERÊNCIA, POR DOAÇÃO COM ENCARGO, DE IMÓVEL DESTINADO A ABERTURA DE VIA PÚBLICA. |
1 |
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| norma |
159/2014 |
2014-12-09 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS DE SERVIÇOS RELACIONADAS NO ANEXO I, DA LEI Nº 2.500 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005. |
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| norma |
3061/2014 |
2014-12-09 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3062/2014 |
2014-12-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA EATUALIZA OS ANEXOS V E VIEOS DEMONSTRATIVOS I E III,DAS METAS FISCAIS DA LEI Nº 3.048 DE 12 DE AGOSTO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3063/2014 |
2014-12-09 |
Lei Ordinária |
ATUALIZA OS ANEXOS I, II, IIIE IV,DA LEI Nº 3.002 DE 26 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA,PARA OQUADRIÊNIO 2014 A 2017, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3064/2014 |
2014-12-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM -, NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NOVA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 16/2014) |
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| norma |
3065/2014 |
2014-12-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3066/2014 |
2014-12-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO URBANA EM NOVOS PARCELAMENTOS DE SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3067/2014 |
2014-12-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO,DE FORMA ONEROSA, DE ESPAÇO FÍSICO, DENTRO DE PRÉDIO PÚBLICO ESCOLAR MUNICIPAL, AO INSTITUTO EDUCACIONAL E EAD DE TATUÍ LTDA- ME, PARA MINISTRAR CURSOS DE ENSINO A DISTÂNCIA, FORA DE SUA SEDE. |
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| norma |
3068/2014 |
2014-12-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESTINAR ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, QUE ATENDAM AOS REQUISITOS QUE ESPECÍFICA, DOIS POR CENTO DAS UNIDADES DE PROGRAMAS DE LOTEAMENTOS SOCIAIS E DE HABITAÇÃO POPULAR NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3069/2014 |
2014-12-09 |
Lei Ordinária |
DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2014 |
2014-12-04 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
PROCEDE A REVISÃO, ALTERA, SUPRIME E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
48/2014 |
2014-12-01 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
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| materia |
40/2014 |
2014-11-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA À ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ECOLÓGICO, HISTÓRICO E CULTURAL "RIONIDOS". |
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| norma |
47/2014 |
2014-11-19 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR NOS PREGÕES PRESENCIAIS. |
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| norma |
46/2014 |
2014-11-17 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE RECEPCIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
1 |
extracted
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| norma |
45/2014 |
2014-11-11 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
44/2014 |
2014-11-10 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
1 |
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