| norma |
3045/2014 |
2014-06-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PRÊMIO "TORRÃO NATAL" NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3043/2014 |
2014-06-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3044/2014 |
2014-06-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
22/2014 |
2014-06-06 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR NOS PREGÕES PRESENCIAIS. |
1 |
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| norma |
23/2014 |
2014-06-06 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
1 |
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| norma |
21/2014 |
2014-05-27 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
1 |
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| norma |
20/2014 |
2014-05-26 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
1 |
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| norma |
19/2014 |
2014-05-22 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
1 |
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| norma |
18/2014 |
2014-05-15 |
Portaria |
“CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
16/2014 |
2014-05-07 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 39/2013, PARA SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
17/2014 |
2014-05-07 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 30/2013 DE 1º DE JULHO DE 2013. |
1 |
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| norma |
14/2014 |
2014-05-06 |
Portaria |
EXONERA E DESIGNA SERVIDOR(A) EFETIVO(A) COMO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA/SP. |
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| norma |
15/2014 |
2014-05-06 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR(A) PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
12/2014 |
2014-05-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROCURADORA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
13/2014 |
2014-05-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
11/2014 |
2014-05-01 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
3040/2014 |
2014-04-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2.562 DE 29 DE MARÇO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DE LARANJALPAULISTA. |
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| norma |
3041/2014 |
2014-04-30 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
3042/2014 |
2014-04-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA/SP. |
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| norma |
10/2014 |
2014-04-29 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA NO MÊS DE JUNHO DE 2014. |
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| norma |
9/2014 |
2014-04-15 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AUXILIAR DE MANUTENÇÃO PREDIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
3039/2014 |
2014-04-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/2014 |
2014-04-14 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ESCRITURÁRIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
6/2014 |
2014-04-10 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
7/2014 |
2014-04-10 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
5/2014 |
2014-03-31 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA NOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2014. |
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| norma |
3/2014 |
2014-03-27 |
Portaria |
“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS INSCRITOS PARA CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2013. |
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| norma |
4/2014 |
2014-03-27 |
Portaria |
“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS INSCRITOS PARA CONCURSO PÚBLICO N.º 002/2013. |
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| norma |
152/2014 |
2014-03-12 |
Lei Complementar |
ALTERA A NOMENCLATURA E INSTITUI ATRIBUIÇÕES AOS EMPREGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR CHEFE ADMINISTRATIVO, ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, ASSESSOR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
153/2014 |
2014-03-12 |
Lei Complementar |
ALTERADISPOSTOSDOSANEXOS I E III,DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085/07 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DO QUADRO DE PESSOAL E SALÁRIOS, DAS CARREIRAS, DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, DO REGULAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3038/2014 |
2014-02-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES, DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| norma |
3035/2014 |
2014-02-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA À ALARDE - ASSOCIAÇÃO LARANJALENSE DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. |
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| norma |
3036/2014 |
2014-02-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA À ASMULP - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
3037/2014 |
2014-02-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR DE LARANJAL PAULISTA – AFALAPA. |
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| norma |
2/2014 |
2014-02-20 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA NO MÊS DE MARÇO DE 2014. |
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| norma |
3032/2014 |
2014-02-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS EDIFICADOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3033/2014 |
2014-02-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DE PROCESSO ESPECÍFICO PARA DISPENSA DE MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3034/2014 |
2014-02-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PORTAS AUTOMÁTICAS OU GIRATÓRIAS COM DETECTOR DE METAIS EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
1/2014 |
2014-02-14 |
Portaria |
“DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO NO PLANO DE CARREIRAS, CONFORME RESOLUÇÃO 04/2008, DO FUNCIONÁRIO MARCELO HERNANE DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1/2014 |
2014-02-11 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2009. |
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| norma |
151/2014 |
2014-02-11 |
Lei Complementar |
ACRESCE O INCISO X, AO ARTIGO 144,DA LEI 85/2007EPARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, AO ARTIGO 9º, NO ANEXO X, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REDAÇÃO DE ACORDO COM A EMENDA Nº 01/2014). |
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| norma |
3031/2014 |
2014-01-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 2º, CONSTANTE NA LEI Nº 3.018 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
147/2013 |
2013-12-20 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS DE SERVIÇOS RELACIONADAS NO ANEXO I, DA LEI Nº 2.500 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005. |
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| norma |
148/2013 |
2013-12-20 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2.014. |
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| norma |
149/2013 |
2013-12-20 |
Lei Complementar |
ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
150/2013 |
2013-12-20 |
Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138 DE 10 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3027/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3028/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3029/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS, SUBSÍDIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIAS OU PENSÕES E ALTERA A REMUNERAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
3030/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI 2.994 DE 14 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO MENSAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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