| norma |
37/2012 |
2012-12-28 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
1 |
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| norma |
38/2012 |
2012-12-28 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
1 |
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| norma |
39/2012 |
2012-12-28 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
1 |
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| norma |
30/2012 |
2012-12-17 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA NO MÊS DE JANEIRO DE 2013. |
1 |
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| norma |
2984/2012 |
2012-12-11 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA/SP |
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| norma |
29/2012 |
2012-12-04 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
1 |
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| norma |
28/2012 |
2012-12-03 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012. |
1 |
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| norma |
135/2012 |
2012-11-27 |
Lei Complementar |
ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
136/2012 |
2012-11-27 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2.013. |
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| norma |
137/2012 |
2012-11-27 |
Lei Complementar |
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.843 DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2977/2012 |
2012-11-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “SÃO PAULO FAZ ESCOLA”, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. |
1 |
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| norma |
2978/2012 |
2012-11-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “LER E ESCREVER”, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. |
1 |
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| norma |
2979/2012 |
2012-11-27 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2980/2012 |
2012-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESTUDANTES QUE EFETIVAMENTE CURSEM FACULDADE, CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E CURSO PREPARATÓRIO PARA VESTIBULAR, EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2981/2012 |
2012-11-27 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO ESCOTEIRO “ANTONIO BARBIERI” |
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| norma |
2982/2012 |
2012-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
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| norma |
2983/2012 |
2012-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
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| norma |
25/2012 |
2012-11-20 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA PORTARIA Nº 15, DE 1º DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR NOS PREGÕES PRESENCIAIS. |
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| norma |
26/2012 |
2012-11-20 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA PORTARIA Nº 07, DE 05 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
27/2012 |
2012-11-20 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
2974/2012 |
2012-11-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE E EXCLUSIVIDADE DO USO DO BRASÃO MUNICIPAL EM BENS PÚBLICOS, IMPRESSOS, PEÇAS PUBLICITÁRIAS E SIMILARES POR PARTE DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA/SP. |
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| norma |
2975/2012 |
2012-11-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA, INCLUI E EXCLUI PROJETOS NOS ANEXOS V E VI E OS DEMONSTRATIVOS I E III, DAS METAS FISCAIS DA LEI Nº 2.966 DE 26 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2976/2012 |
2012-11-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III, DA LEI Nº 2.713, DE 25 DE AGOSTO DE 2009, ALTERADA PELAS LEIS NºS 2.855 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.010 E 2.903 DE 14 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
24/2012 |
2012-10-24 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2012. |
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| norma |
23/2012 |
2012-10-09 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
134/2012 |
2012-10-09 |
Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO DO ARTIGO 4º, CONSTANTE NA LEI Nº 2.967 DE 26 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2972/2012 |
2012-10-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2973/2012 |
2012-10-09 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.971, DE 03 DE JULHO DE 2012, QUE INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL” NA NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOS, DIRETORES E CARGOS COMISSIONADOS PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA (PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL) E NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS), NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
22/2012 |
2012-10-01 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA NO MÊS DE OUTUBRO DE 2012. |
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| norma |
133/2012 |
2012-09-11 |
Lei Complementar |
ALTERAM-SE OS DISPOSITIVOS DO ARTIGO 4º - SEÇÃO I – DO PEQUENO EMPRESÁRIO E INCISOS I E II, DO ARTIGO 6º - SEÇÃO II – DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E ARTIGO 21, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 094 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008. |
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| norma |
21/2012 |
2012-09-04 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
1 |
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| norma |
20/2012 |
2012-07-12 |
Portaria |
“DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO NO PLANO DE CARREIRAS, CONFORME RESOLUÇÃO 04/2008, DA FUNCIONÁRIA JUCILÉIA APARECIDA MILANI ZAMBIANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
18/2012 |
2012-07-06 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
19/2012 |
2012-07-06 |
Portaria |
CONCEDE AFASTAMENTO A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO AO FUNCIONÁRIO EFETIVO MARCELO HERNANE DE OLIVEIRA, PARA CONCORRER AO CARGO ELETIVO DE VEREADOR, NAS ELEIÇÕES DE 2012. |
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| norma |
16/2012 |
2012-07-05 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
17/2012 |
2012-07-05 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
131/2012 |
2012-07-03 |
Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO DO ARTIGO 5º, CONSTANTE NA LEI Nº 2.965 DE 12 DE JUNHO DE 2012, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CREA/SP. |
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| norma |
132/2012 |
2012-07-03 |
Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 27, CONSTANTE DO ANEXO IX, QUE ESTABELECE O ESTATUTO, ESTRUTURA E ORGANIZA A CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 85/2007 E LEI COMPLEMENTAR Nº 107 DE 23 DE MARÇO DE 2010 E ACRESCENTA O ITEM VI E PARÁGRAFOS 1º E 2º, DA LC 107/2010. |
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| norma |
2969/2012 |
2012-07-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2970/2012 |
2012-07-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE ÓLEO VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2971/2012 |
2012-07-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL” NA NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOS, DIRETORES E CARGOS COMISSIONADOS PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA (PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL) E NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS), NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11/2012 |
2012-07-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
12/2012 |
2012-07-02 |
Portaria |
“DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO NO PLANO DE CARREIRAS, CONFORME RESOLUÇÃO 04/2008, DO FUNCIONÁRIO MARCELO BRASIL ZANARDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
13/2012 |
2012-07-02 |
Portaria |
“DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO NO PLANO DE CARREIRAS, CONFORME RESOLUÇÃO 04/2008, DO FUNCIONÁRIO RAFAEL ALVES BENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
14/2012 |
2012-07-02 |
Portaria |
“DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO NO PLANO DE CARREIRAS, CONFORME RESOLUÇÃO 04/2008, DA FUNCIONÁRIA RAQUEL MIRIAM PEREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
15/2012 |
2012-07-02 |
Portaria |
“DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO NO PLANO DE CARREIRAS, CONFORME RESOLUÇÃO 04/2008, DA FUNCIONÁRIA SIMONE BARROS DOS REIS RANGEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
2966/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2967/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2968/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.961 DE 29 DE MAIO DE 2012, A FIM DE DESAFETAR A ÁREA A SER DOADA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
10/2012 |
2012-06-22 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA PORTARIA Nº 15/2009, DE 1º DE JULHO DE 2009. |
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