| materia |
34/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
INDICO ao Prefeito Municipal para que em conjunto com a diretoria competente providencie a pavimentação asfáltica do bairro dos Costas, que inclui as estradas já denominadas, Estrada Municipal Mauro Ferraresso de Souza, Estrada Antonio Pedro Ciaramicoli, a Rua Sueli Campeão, e as demais ruas ainda não denomindas. |
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15/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei |
Altera os Anexos V e VI da Lei Complementar nº 975, de 31 de março de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindóia, e dá outras providências. |
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50/2026 |
2026-03-03 |
Ofício |
RETIRADA PROJETO DE LEI Nº08/2026 |
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| norma |
1/2026 |
2026-02-24 |
Resolução |
Institui Comissão de Representação para visita à Câmara dos Deputados em Brasília |
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| norma |
4/2026 |
2026-02-24 |
Ato da Presidência |
Nomeia membros da Comissão de Representação para missão institucional em Brasília/DF, em cumprimento à Resolução n° 01/2026. |
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| sessao |
21 |
2026-02-23 |
Ordinária |
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no document
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1/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Resolução |
Institui Comissão de Representação para visita à Câmara dos Deputados em Brasília |
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| materia |
26/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
INDICAMOS ao Prefeito Municipal que em conjunto com a diretoria competente, estude a possibilidade de reforma, ampliação e revitalização da sede da melhor idade, em nosso município. |
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27/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
INDICAMOS ao Prefeito Municipal que em conjunto com a diretoria competente, providencie a manutenção e reparos no Bairro dos Costas. em nosso município. |
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28/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
INDICAMOS ao Prefeito Municipal que em conjunto com a diretoria competente, estude a possibilidade de realizar ações sociais voltadas as mulheres na semana em que se comemora o dia internacional da mulher. |
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29/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
INDICAMOS ao Prefeito Municipal que em conjunto com a diretoria competente, estude a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade tipo "lombofaixa" na entrada do Bairro Costas, em nosso município. |
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2/2026 |
2026-02-20 |
Portaria |
Conceder férias ao Senhor Michel Alex Ribeiro |
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14/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Auxiliar TI no Quadro Geral de Servidores da Administração Pública Municipal e dá outras providências correlatas" |
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| sessao |
20 |
2026-02-09 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
13/2026 |
2026-02-06 |
Projeto de Lei |
Institui o Plano Diretor de Turismo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras providências |
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19/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
INDICAMOS ao Prefeito Municipal que em conjunto com a diretoria competente, estude a possibilidade de realizar a manutenção e reparo da massa asfáltica na Rua Lajeado, no Bairro Jardim da Laje, em nosso municipio |
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20/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
INDICAMOS ao Prefeito Municipal que em conjunto com a diretoria competente, estude a possibilidade de realizar a manutenção e reparo da massa asfáltica na Rua Olegário de Castro, em nosso município. |
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21/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
INDICAMOS ao Prefeito Municipal, para que em conjunto com a diretoria competente, providencie a operação "Tapa Buracos" na rua Santa Rita de Cassa, em nosso município. |
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22/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
INDICAMOS ao Prefeito Municipal, para que em conjunto com a diretoria competente, providencie a substituição e melhora da iluminação da Praça das Águas, em nosso município. |
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| materia |
23/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
INDICAMOS ao Prefeito Municipal, para que em conjunto com a diretoria competente, estude a possibilidade de construir um viveiro de mudas, em nosso município. |
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| materia |
24/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
INDICAMOS ao Prefeito Municipal, para que em conjunto com a diretoria competente, estude a possibilidade de melhora da sinalização no cruzamento da Rua Coronel Estevam Franco com a Rua Major Joaquim de Souza, em nosso município. |
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| materia |
25/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
INDICAMOS ao Prefeito Municipal, para que em conjunto com a diretoria competente, estude a possibilidade da melhora da sinalização no cruzamento da Rua Cap Benjamim Domingues com a nova ponte, em nosso município. |
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2/2026 |
2026-02-06 |
Ato da Mesa |
Dispõe sobre a autorização de uso de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Lindoia à Guarda Municipal, e dá outras providências. |
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10/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, e dá outras providências.” |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, e dá outras providências.” |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, e dá outras providências.” |
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| materia |
17/2026 |
2026-02-05 |
Indicação |
INDICO ao Prefeito Municipal para que em conjunto com a diretoria competente, seja encaminhado a esta Câmara Municipal um Projeto de Lei "Estabelece no âmbito do Município de Lindóia, sanções e penalidades administrativas para aqueles que pratiquem maus-tratos aos animais e dá outras providências” |
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18/2026 |
2026-02-05 |
Indicação |
INDICO ao Prefeito Municipal para que em conjunto com a diretoria competente estude a possibilidade de realizar o recapeamento completo da Avenida Guaianazes, no bairro Índio de Ouro, em nosso município. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
Indico ao Prefeito Indico ao Prefeito Municipal em conjunto com a diretoria competente, que adote as providências necessárias para a aquisição de novas viaturas destinada à Guarda Civil Municipal, com o objetivo de reforçar a capacidade operacional, ampliar o patrulhamento preventivo e proporcionar maior segurança à população. |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
Indico ao Prefeito Municipal em conjunto com a diretoria competente, que adote as providências necessárias para autorizar e incentivar as engarrafadoras de água mineral do município a instalarem bicas de água em pontos estratégicos da cidade, bem como promover a manutenção e conservação das bicas já existentes, garantindo seu funcionamento adequado e seguro. |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
Indico ao Prefeito Municipal em conjunto com a diretoria competente, que estude a viabilidade e adote as providencias necessárias para implantação e estruturação da Fanfarra Municipal, com a criação de um programa cultural e educacional permanente, voltando ao ensino de música, destinado as crianças, adolescentes e jovens do município. |
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8/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
INDICO ao Prefeito Municipal em conjunto com a diretoria competente que realize serviços de limpeza, capinação e manutenção ao redor da caixa d’água localizada no Bairro Parque Aquático. |
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| materia |
9/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
Indico ao Prefeito Municipal em conjunto com a diretoria competente, que sejam realizados serviços de limpeza, roçagem, conservação e manutenção da entrada do Bairro do Parque Aquático, neste município. |
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| materia |
10/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
Indico ao Prefeito Municipal em conjunto com a diretoria competente, que seja realizada a manutenção preventiva e corretiva em todos os equipamentos das academias ao ar livre existentes no município, garantindo a conservação, segurança e bom funcionamento das instalações. |
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| materia |
11/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
INDICO ao Prefeito Municipal, em conjunto com a diretoria competente, que determine a substituição das placas de nomenclatura de ruas e dos postes que as sustentam, em todo o município, com prioridade para os locais em que as placas estejam danificadas, ilegíveis ou ausentes. |
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| materia |
12/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
Indico ao Prefeito Municipal em conjunto com a diretoria competente que realize a construção de uma estrutura adequada para cercamento, proteção e segurança da caixa d’água do Bairro Parque Aquático, neste município. |
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13/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
INDICAMOS ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de apresentar a esta Câmara Municipal um Projeto de Lei que estabeleça critérios e diretrizes para a emissão de atestados médicos nas unidades públicas de saúde – “Programa Atestado Responsável”. |
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| materia |
14/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
INDICAMOS ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de prorrogar o prazo de vigência da lei Complementar nº 1.799 de 07 de maio de 2025, a qual dispõe sobre a regularização de edificações e de lotes desdobrados sem autorização legal, bem como de edificações construídas em desacordo com as normas municipais vigentes. |
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| materia |
15/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
INDICAMOS ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de apresentar a esta Câmara Municipal um Projeto de Lei que institua o “Programa Municipal de uso responsável de telas na primeira infância no Município de Lindoia”. |
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| materia |
16/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
INDICAMOS ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de apresentar a esta Câmara Municipal um Projeto de Lei que institua a destinação de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA em órgão públicos e estabelecimentos privados de uso coletivo no município de Lindóia. |
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1/2026 |
2026-01-22 |
Indicação |
INDICAMOS ao Prefeito Municipal que sejam adotadas providências pra o reconhecimento das educadoras infantis como integrantes dos profissionais do magistério no Município de Lindoia, nos termos da Lei Federai n° 15.326/26. |
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4/2026 |
2026-01-22 |
Indicação |
INDICAMOS ao Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa projeto de lei municipal autorizadora que reconheça, para fins de pagamentos retroativos, aquisição de anuênio e licença-prêmio, a contagem do período compreendido entre 28/05/2020 a 31/12/2021, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026. |
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8/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante doação sem encargos, bem imóvel destinado á implantação de via pública que especifica e dá outas providências. |
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9/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei |
"Autoriza a utilização da Bíblia Sagrada como material de apoio pedagógico em Instituições de Ensino Públicas e Privadas do Município, para fins de estudo cultural, histórico e filosófico, e assegura a liberdade de consciência e crença dos estudantes.” |
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7/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, e dá outras providências |
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| sessao |
8 |
2026-01-21 |
Extraordinária |
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no document
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| materia |
6/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei |
“Revoga a Lei Complementar nº 1.856, de 15 de janeiro de 2026, e concede revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Lindóia com base na variação do IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses." |
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| norma |
3/2026 |
2026-01-20 |
Ato da Presidência |
Dispõe sobre a designação temporária de servidor para, em conjunto com o Presidente, autorizar a movimentação financeira e a realização de pagamentos no âmbito da Câmara Municipal de Lindoia. |
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2/2026 |
2026-01-19 |
Ato da Presidência |
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para fins de direitos funcionais dos servidores da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia |
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| norma |
1853/2026 |
2026-01-15 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências correlatadas |
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