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Miracatu (SP)

IBGE code	3529906
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.miracatu.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	8217 / 5392 / 490
Documents (with text)	12589 (12575)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (14099)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
materia	45/1994	1994-09-26	Projeto de Lei Ordinária	DA DENOMINAÇÃO A BANDA MUNICIPAL DE MIRACATU	0	no document
norma	9/1994	1994-09-21	Resolução	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A VEREADOR (JJ)	0	no document
norma	965/1994	1994-09-21	Lei	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO, OBJETIVANDO A OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	963/1994	1994-09-16	Lei	CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO ESTADO E DO INAMPS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO	1	extracted
norma	964/1994	1994-09-16	Lei	DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 961/94	1	extracted
norma	961/1994	1994-09-09	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES CELETISTAS	1	extracted
norma	962/1994	1994-09-09	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS NÍVEIS DA ESCALA DE VENCIMENTOS REAJUSTE DA ORDEM DE 12% (DOZE POR CENTO)	1	extracted
norma	8/1994	1994-09-08	Resolução	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A VEREADORA (DFVLMS)	0	no document
norma	960/1994	1994-09-08	Lei	AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA NESTE MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA - BRANGEL	1	extracted
norma	7/1994	1994-08-26	Resolução	APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995	0	no document
norma	958/1994	1994-08-26	Lei	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A CONSTRUÇÃO DA EEPG BAIRRO DE SANTA RITA DO RIBEIRA	1	extracted
norma	959/1994	1994-08-26	Lei	INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO ÁS DEFICIENCIAS (21 A 28 DE AGOSTO)	1	extracted
norma	957/1994	1994-08-15	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	956/1994	1994-07-07	Lei	AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA VISANDO DESENVOLVIMENTO DE BIBILOTECA	1	extracted
norma	955/1994	1994-07-06	Lei	AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO NA EEPG PEDRO BARROS	1	extracted
materia	34/1994	1994-06-29	Projeto de Lei Ordinária	INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO ÁS DEFICIENCIAS	0	no document
norma	952/1994	1994-06-16	Lei	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995	1	extracted
norma	953/1994	1994-06-16	Lei	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	954/1994	1994-06-16	Lei	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	951/1994	1994-06-03	Lei	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU A CONVERTER EM URV OS SALÁRIOS DE SEUS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES	1	extracted
norma	6/1994	1994-05-31	Resolução	AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU A CONVERTER EM URV - UNIDADE REAL DE VALOR- A REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES	1	extracted
norma	950/1994	1994-05-30	Lei	ALTERA A LEI 891 DE 20 DE JULHO DE 1993 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE	1	extracted
norma	948/1994	1994-05-11	Lei	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARGOS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL	1	extracted
norma	949/1994	1994-05-11	Lei	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS	1	extracted
norma	945/1994	1994-04-26	Lei	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO	1	extracted
norma	946/1994	1994-04-26	Lei	CRIAÇÃO DA BANDA, FANFARRA E CORAL MUNICIPAL	1	extracted
norma	947/1994	1994-04-26	Lei	ALTERA A LEI 883, DE 04/06/93	1	extracted
norma	5/1994	1994-04-25	Resolução	CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL	1	extracted
norma	943/1994	1994-04-13	Lei	ALTERA A LEI 900, DE 02 DE SETEMBRO DE 1993	1	extracted
norma	944/1994	1994-04-13	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	4/1994	1994-04-12	Resolução	CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL	1	extracted
norma	940/1994	1994-04-04	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUA, E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ÓRGÃO VINCULADO A SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO	1	extracted
norma	941/1994	1994-04-04	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	942/1994	1994-04-04	Lei	CONCEDE AUMENTO SALARIAL	1	extracted
norma	3/1994	1994-03-11	Resolução	CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES (38º CONGRESSO DE MUNICÍPIOS)	0	no document
norma	1/1994	1994-03-04	Resolução	CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL	1	extracted
norma	2/1994	1994-03-04	Resolução	CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL	1	extracted
norma	937/1994	1994-03-04	Lei	CONCEDE AUXÍLIO A PROHUMI (PROMOÇÃO HUMANA DE MIRACATU)	1	extracted
norma	938/1994	1994-03-04	Lei	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS	1	extracted
norma	939/1994	1994-03-04	Lei	AUTORIZA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO (DISTRITO POLICIAL DE SANTA RITA DO RIBEIRA)	1	extracted
norma	931/1994	1994-02-03	Lei	AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO MENSAL A ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS	1	extracted
norma	932/1994	1994-02-03	Lei	CONCEDE AUXILIO A PROHUMI (PROMOÇÃO HUMANA DE MIRACATU)	1	extracted
norma	933/1994	1994-02-03	Lei	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS	1	extracted
norma	934/1994	1994-02-03	Lei	AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PNEUS USADOS	1	extracted
norma	935/1994	1994-02-03	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	936/1994	1994-02-03	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DECRETAR A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR ANISTIA NA FORMA QUE ESPECIFICA	1	extracted
norma	930/1994	1994-02-02	Lei	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO PARA OBRAS DE ILUMINAÇÃO NO ESTÁDIO MUNICIPAL	1	extracted
norma	929/1994	1994-01-18	Lei	ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO E ARTIGO SEXTO DA LEI 842/92, DE 04 DE MARÇO DE 1992	1	extracted
norma	1/1994	1994-01-14	Decreto Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO (DR. ALVARO LUZ FRANCO PINTO)	1	extracted
norma	947/1993	1993-12-27	Decreto do Executivo	Denominação de vias publicas do Jardim ALVORADA	1	extracted