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Miracatu (SP)

IBGE code3529906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miracatu.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8217 / 5392 / 490
Documents (with text) 12589 (12575)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 1 1947 · Norma: 4 1948 · Matéria: 37 1948 · Norma: 9 1949 · Matéria: 3 1949 · Norma: 6 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 3 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 14 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 37 1961 · Norma: 61 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 23 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 26 1966 · Norma: 27 1967 · Norma: 14 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 8 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 6 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 46 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 24 1981 · Matéria: 2 1981 · Norma: 24 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 43 1987 · Norma: 32 1988 · Norma: 52 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 50 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 52 1991 · Matéria: 3 1991 · Norma: 43 1992 · Matéria: 2 1992 · Norma: 50 1993 · Norma: 78 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 43 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 44 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 39 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 45 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 4 2000 · Norma: 27 2001 · Matéria: 4 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 38 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 36 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 66 2006 · Norma: 54 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 48 2009 · Matéria: 7 2009 · Norma: 76 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 71 2011 · Matéria: 7 2011 · Norma: 83 2012 · Matéria: 219 2012 · Norma: 63 2012 · Sessão: 11 2013 · Matéria: 653 2013 · Norma: 159 2013 · Sessão: 37 2014 · Matéria: 615 2014 · Norma: 160 2014 · Sessão: 38 2015 · Matéria: 491 2015 · Norma: 235 2015 · Sessão: 33 2016 · Matéria: 426 2016 · Norma: 182 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 622 2017 · Norma: 325 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 608 2018 · Norma: 374 2018 · Sessão: 37 2019 · Matéria: 521 2019 · Norma: 271 2019 · Sessão: 32 2020 · Matéria: 284 2020 · Norma: 176 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 769 2021 · Norma: 272 2021 · Sessão: 38 2022 · Matéria: 773 2022 · Norma: 270 2022 · Sessão: 35 2023 · Matéria: 659 2023 · Norma: 357 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 404 2024 · Norma: 210 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 799 2025 · Norma: 226 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 266 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 14 1939 1953 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14099)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 926/1993 1993-12-20 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE SSLARIAL 1 extracted
norma 927/1993 1993-12-20 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14, ITEM I, DA LEI 500/77, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 1 extracted
norma 928/1993 1993-12-20 Lei DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 15/1993 1993-12-15 Resolução CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 922/1993 1993-12-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VAR DE CR$ 35.300.000,00 1 extracted
norma 923/1993 1993-12-15 Lei CRIA A UFM - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL 1 extracted
norma 924/1993 1993-12-15 Lei DISPÕE SOBRE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, FECHAMENTO DE TERRENOS, CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 925/1993 1993-12-15 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL 1 extracted
norma 14/1993 1993-12-13 Resolução CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 13/1993 1993-11-26 Resolução CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 919/1993 1993-11-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.865.000,00 (SETE MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS REAIS) 1 extracted
norma 920/1993 1993-11-25 Lei REAJUSTA SUBVENÇÃO A PROHUMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 921/1993 1993-11-25 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1994 1 extracted
norma 917/1993 1993-11-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DER$ 7.000.000,00 1 extracted
norma 918/1993 1993-11-19 Lei ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 879/93, DE 03 DE MAIO DE 1993. 1 extracted
norma 913/1993 1993-10-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 52.900.000,00 1 extracted
norma 914/1993 1993-10-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VAR DE CR$ 2.100.000,00 1 extracted
norma 915/1993 1993-10-29 Lei REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 916/1993 1993-10-29 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL 1 extracted
norma 2/1993 1993-10-20 Decreto Legislativo REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 0 no document
norma 12/1993 1993-10-20 Resolução APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 1 extracted
norma 909/1993 1993-10-19 Lei IMPLANTA MARCO CENTRAL DO DISTRITO SEDE DE MIRACATU, MUNICÍPIO DE MIRACATU 1 extracted
norma 910/1993 1993-10-19 Lei IMPLANTA MARCO CENTRAL DO DISTRITO DE SANTA RITA DO RIBEIRA, MUNICÍPIO DE MIRACATU 1 extracted
norma 911/1993 1993-10-19 Lei IMPLANTA MARCO CENTRAL DO DISTRITO DE OLIVEIRA BARROS, MUNICÍPIO DE MIRACATU 1 extracted
norma 912/1993 1993-10-19 Lei IMPLANTA MARCO CENTRAL DO DISTRITO DE PEDRO BARROS, MUNICÍPIO DE MIRACATU 1 extracted
norma 905/1993 1993-10-01 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (MANUTENÇÃO DO DISTRITO POLICIAL DE SANTA RITA) 1 extracted
norma 906/1993 1993-10-01 Lei AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA - PAC (CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES) 1 extracted
norma 907/1993 1993-10-01 Lei CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 908/1993 1993-10-01 Lei AUTORIZA RESSARCIMENTO POR PREJUÍZO CAUSADOS POR ACIDENTES 1 extracted
norma 11/1993 1993-09-30 Resolução CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA 1 extracted
norma 904/1993 1993-09-16 Lei AUTORIZA OI PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 (TRES MILHÕES DE REAIS) 1 extracted
norma 8/1993 1993-09-13 Resolução DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 9/1993 1993-09-13 Resolução DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 1 extracted
norma 10/1993 1993-09-13 Resolução CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES 0 no document
norma 899/1993 1993-09-02 Lei AUTORIZA REAJUSTE DE RECURSOS A ENTIDADES QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 900/1993 1993-09-02 Lei DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL 1 extracted
norma 901/1993 1993-09-02 Lei CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO SERVIDORES CELETISTAS 1 extracted
norma 902/1993 1993-09-02 Lei AUTORIZA CESSÃO CE USO DE IMÓVEL A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ( OLIVEIRA BARROS) 1 extracted
norma 903/1993 1993-09-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.000.000.00 9QUARENTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS) 1 extracted
norma 7/1993 1993-08-31 Resolução APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA PARA O EXERCÍCIO DE 1994 1 extracted
norma 6/1993 1993-08-26 Resolução CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 898/1993 1993-07-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 8.000.000.000,00 1 extracted
norma 894/1993 1993-07-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR UMA RETRO ESCAVADEIRA 1 extracted
norma 895/1993 1993-07-22 Lei CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 896/1993 1993-07-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 897/1993 1993-07-22 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO 1 extracted
norma 890/1993 1993-07-20 Lei DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 891/1993 1993-07-20 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 892/1993 1993-07-20 Lei AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA 1 extracted
norma 893/1993 1993-07-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 16.610.000.000,00 1 extracted